Últimas matérias

Data Matéria
22/03/2013 PIS/PASEP E COFINS. MUDANÇA DE REGIME DE TRIBUTAÇÃO. APROPRIAÇÃO E PERDA DE CRÉDITOS - Créditos do PIS/PASEP e da COFINS decorrentes de estoque de abertura no caso de pessoa jurídica passar a ser tributada pelo regime do lucro real e perda de créditos no caso de pessoa jurídica tributada pelo lucro real e passar a ser tributada pelo regime do lucro presumido.
22/03/2013 HORAS DE SOBREAVISO. CARACTERIZAÇÃO - Hipóteses em que serão devidas horas de sobreaviso ao empregado.
22/03/2013 EMPREGADO. PREJUÍZOS CAUSADOS AO EMPREGADOR. DESCONTO NO SALÁRIO - Prejuízos sofridos por culpa do empregado só podem ser descontados do salário quando houver previsão contratual.
22/03/2013 RESOLUÇÃO PRES/INSS Nº 278, DE 21 DE MARÇO DE 2013 - Dispõe sobre a implantação administrativa, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, de auxílio-doença previdenciário com base em documento médico.
22/03/2013 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 26, DE 21 DE MARÇO DE 2013 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para os caso que especifica.
22/03/2013 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 25, DE 21 DE MARÇO DE 2013 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica e consolida os Atos Declaratórios Executivos referentes à devolução de restituição indevida não tributário.
22/03/2013 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 23, DE 21 DE MARÇO DE 2013 - Torna fora de uso o código de receita 8807 - Contribibuição sobre a Receita Bruta de Empresas Telecomunicação, Destinada Funttel - Decreto 3.737/01.
22/03/2013 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 22, DE 21 DE MARÇO DE 2013 - Torna fora de uso os códigos de receitas que deixaram de ser arrecadadas por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e passaram a ser arrecadadas por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).
22/03/2013 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 5, DE 21 DE MARÇO DE - Estabelece hipótese de dispensa de utilização de cautelas fiscais no regime de Trânsito Aduaneiro de que trata a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002.
21/03/2013 CONTRATAÇÃO OBRIGATÓRIA DE APRENDIZES, DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DE BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL REABILITADOS - Ao contratar um aprendiz com deficiência, a empresa está cumprindo as duas cotas?
21/03/2013 PIS/PASEP E COFINS. REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DO PIS/PASEP E DA COFINS SOBRE A RECEITA BRUTA DECORRENTE DE VENDAS DE PRODUTOS DA CESTA BÁSICA - Receita Federal esclarece procedimentos a serem observados sobre a redução à ZERO das alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre produtos da cesta básica.
21/03/2013 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ÔNUS DOS TRIBUTOS ASSUMIDOS PELA FONTE PAGADORA. FORMA DE DETERMINAÇÃO DO RENDIMENTO BRUTO - Fórmulas para cálculos de rendimentos brutos, partindo-se do rendimento líquido, quando os tributos são assumidos pela fonte pagadora (IRRF, INSS e ISSQN), com exemplificações práticas.
21/03/2013 CONTRATO DE TRABALHO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL - Condições para que os contratos individuais de trabalho passam sofrer alterações das respectivas condições pactuadas entre empregadores e empregados.
21/03/2013 EFD (SPED FISCAL). GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL E MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD - Alterada disposições sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.
21/03/2013 CIRCULAR CAIXA Nº 618, DE 18 DE MARÇO DE 2013 - Dá publicidade a versão 1.04 do Manual de Orientações - Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS.
20/03/2013 FALTA DE RETENÇÃO NA FONTE DE IMPOSTO OU CONTRIBUIÇÃO OU O NÃO RECOLHIMENTO - Quais são as consequências para a fonte pagadora obrigada a reter imposto ou contribuição no caso de falta de retenção ou de recolhimento?
20/03/2013 IRRF. CONDOMÍNIOS CONSTITUÍDOS DE CO-PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS. PAGAMENTOS A PROFISSIONAIS LIBERAIS, TRABALHADORES AUTÔNOMOS E EMPREITEIROS DE OBRAS (PESSOAS FÍSICAS) - Os rendimentos pagos ou creditados por condomínios constituídos de co-proprietários de imóveis residenciais e comerciais a profissionais liberais, trabalhadores autônomos e empreiteiros de obras (pessoas físicas), como remuneração por serviços prestados sem vinculo empregatício, estão obrigados à retenção do imposto de renda na fonte?
20/03/2013 SALÁRIO-MATERNIDADE. REMUNERAÇÃO MENSAL NO PERÍODO DE GOZO DE LICENÇA MATERNIDADE - Renda mensal do salário-maternidade das seguradas empregada e trabalhadora avulsa, empregada doméstica, segurada contribuinte individual, facultativa e segurada especial.
20/03/2013 FÉRIAS PAGAS, INCLUSIVE AS EM DOBRO, NA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO; E FÉRIAS INDENIZADAS, PAGAS NA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, SIMPLES EM DOBRO E PROPORCIONAIS - Aspectos relevantes sobre a incidência do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste anual do beneficiário.
20/03/2013 ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. IMPOSTO DE RENDA NA FONTE E NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - Os valores pagos a pessoa física a título de abono pecuniário de férias, de que trata o artigo 143 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), serão tributados pelo imposto de renda na fonte e na Declaração de Ajuste Anual do beneficiário?

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página