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26/09/2014 IRPF. SACERDOTE DE ORDEM RELIGIOSA. TRABALHO NÃO-ASSALARIADO. LIVRO-CAIXA. PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSO. DESPESAS. COMPANHEIRA. MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE. DEDUTIBILIDADE - As despesas escrituradas no livro-caixa relativas à participação de sacerdote, que percebe rendimentos de trabalho não assalariado, em congresso voltado à atividades de sua ordem religiosa são dedutíveis da base de cálculo do imposto sobre a renda?
26/09/2014 SOCIEDADES SIMPLES, ENTIDADES IMUNES E ISENTAS X ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD (SPED CONTÁBIL) - As sociedades simples e as entidades imunes e isentas estão obrigadas à ECD. Como enviar e autenticar o arquivo da ECD, por consequência, os livros digitais?
26/09/2014 CPRB. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. RECEITA BRUTA. INCORPORAÇÃO. CONSTRUÇÃO - Empresa que tem como única ou principal atividade a incorporação de empreendimentos imobiliários enquadrada no grupo 411 da CNAE 2.0, não se sujeita à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).
26/09/2014 MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS - MDF-E. EMPRESAS TRANSPORTADORAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - A partir de 1º de outubro de 2014, as empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional que prestam serviços de transporte interestadual de carga fracionada, bem assim no transporte interestadual de bens ou mercadorias acobertadas por mais de uma NF-e, estão obrigadas a adotarem o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, modelo 58.
26/09/2014 CERTIDÃO NEGATIVA OU POSITIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS - Instituído, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, Certidão Negativa ou Positiva de Débitos Trabalhistas, a ser solicitada e emitida exclusivamente por meio da internet.
26/09/2014 PORTARIA MTE Nº 1.421, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014 - Institui, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, a Certidão de Débitos, cuja responsabilidade de emissão caberá à Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT.
26/09/2014 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (RSR). CONCESSÃO APÓS O SÉTIMO DE LABOR. POSSIBILIDADE - É possível concessão de repouso semanal remunerado (RSR) após o sétimo dia trabalhado desde que dentro da semana seguinte.
25/09/2014 SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO E DOAÇÕES RECEBIDAS DO PODER PÚBLICO. SUBVENÇÃO E ASSISTÊNCIA GOVERNAMENTAIS. NOVAS REGRAS TRIBUTÁRIAS - Reflexos tributários sobre as importâncias relativas a subvenções para investimento e doações recebidas do Poder Público.
25/09/2014 SALDO CREDOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS. COMPENSAÇÃO OU RESSARCIMENTO EM DINHEIRO - Saldo credor da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS apurado na forma do artigo 3º das Leis nºs 10.637, de 2002, e 10.833, de 2003, e do artigo 15 da Lei nº 10.865, de 2004, acumulado ao final de cada trimestre do ano-calendário, poderão ser compensados com débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a tributos e contribuições administrados pela Receita Federal, ou ressarcido em dinheiro.
25/09/2014 DIREITO PREVIDENCIÁRIO. TERMO INICIAL DE PENSÃO POR MORTE REQUERIDA POR PENSIONISTA MENOR DE DEZOITO ANOS - A pensão por morte será devida ao dependente menor de dezoito anos desde a data do óbito, ainda que tenha requerido o benefício passados mais de trinta dias após completar dezesseis anos.
25/09/2014 O QUE SE ENTENDE PELA EXPRESSÃO "LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA"? - Abrangência, aplicação, competência e vigência.
25/09/2014 ICMS/RJ. MATERIAIS DE CONTRUÇÃO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DENÚNCIA DE PROTOCOLO - Estado do Rio de Janeiro denuncia Protocolo ICMS que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com os materiais de construção que especifica, com efeitos a partir de 1ª de novembro de 2014.
25/09/2014 LEI Nº 13.033, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado com o consumidor final; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 8.723, de 28 de outubro de 1993; revoga dispositivos da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005; e dá outras providências.
25/09/2014 PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 17, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014 - Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.
24/09/2014 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO – SCP. EXIGÊNCIA DE INSCRIÇÃO NO CNPJ. LEGALIDADE - A exigência de Inscrição no CNPJ das Sociedades em Conta de Participação é legal?
24/09/2014 FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) VIGENTE PARA O ANO DE 2015 - Publicado o Fator Acidentário de Prevenção - FAP calculado em 2014 e “vigente para o ano de 2015”, juntamente com as respectivas ordens de frequência, gravidade, custo e demais elementos que possibilitem a empresa verificar o respectivo desempenho dentro da sua Subclasse da CNAE. Contestação do FAP deve ser feita no de 1º a 31 de outubro de 2014.
24/09/2014 PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 438, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre a publicação dos róis dos percentis de freqüência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.1, calculados em 2014, e sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2014, com vigência para o ano de 2015, e sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuídos.
24/09/2014 PRAZOS PARA QUITAÇÃO DAS VERBAS DECORRENTES DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, INCLUSVIE QUANDO O TERMO FINAL OCORRER NO SÁBADO OU DIA NÃO ÚTIL - Contagem dos prazos do aviso prévio, bem assim para pagamento das verbas rescisórias, inclusive quando o termo final ocorrer no sábado ou dia não útil.
24/09/2014 EMPREGADO MENSALISTA ADMITIDO, DEMITIDO OU EM GOZO DE FÉRIAS NO DECORRER DE MESES COM 28, 29 OU 31 DIAS - Como deverá ser cálculo o salário de empregado mensalista admitido, demitido ou em gozo de férias no decorrer de meses com 28, 29 ou 31 dias?
23/09/2014 ATESTADO MÉDICO PARA JUSTIFICAR A INCAPACIDADE DO EMPREGADO PARA O TRABALHO. REQUISITOS LEGAIS A SEREM OBSERVADOS PELO EMPREGADOR - Qualquer Atestado justifica a incapacidade laborativa do empregado para o trabalho por motivo de doença, por consequência, para justiçar a falta ao serviço?

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