ICMS/RJ. MATERIAIS DE CONTRUÇÃO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DENÚNCIA DE PROTOCOLO - Estado do Rio de Janeiro denuncia Protocolo ICMS que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com os materiais de construção que especifica, com efeitos a partir de 1ª de novembro de 2014. Texto publicado em 25/9/2014 às 9h11m.

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