Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
01/10/2014	ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 10, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre o alcance do conceito de 'obras de construção civil' para efeito de aplicação do regime de apuração cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos termos do inciso XX do art. 10 e do inciso V do art. 15 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
01/10/2014	ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 9, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre a retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), nos contratos de plano privado de assistência à saúde ou odontológica.
01/10/2014	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.495, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.343, de 5 de abril de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo à apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) aplicável aos valores pagos ou creditados por entidade de previdência complementar a título de complementação de aposentadoria, resgate e rateio de patrimônio, correspondente às contribuições efetuadas, exclusivamente pelo beneficiário, no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995.
01/10/2014	INTERVALO INTRAJORNADA E GINÁSTICA LABORAL - TST afasta decisão que considerou ginástica laboral como intervalo intrajornada.
01/10/2014	PORTARIA MF Nº 429, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 - Divulga os valores do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do IPI (Tipi).
01/10/2014	PORTARIA MF Nº 428, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra.
30/09/2014	ICMS/MS. ESTABELECIMENTO “DEPÓSITO FECHADO” - O que se considera “depósito fechado”, qual a sua finalidade e quais são os procedimentos fiscais a ele aplicáveis?
30/09/2014	ICMS/MT. ESTABELECIMENTO “DEPÓSITO FECHADO” - O que se considera “depósito fechado”, qual a sua finalidade e quais são os procedimentos fiscais a ele aplicáveis?
30/09/2014	ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). PROGRAMA DA ECF. VERSÃO 0.06.002 BETA DA ECF - Disponibilizada nova versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
30/09/2014	REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET). REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO APLICÁVEL ÀS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS - Receita Federal esclarece sobre os efeitos da opção de incorporação imobiliária pelo RET, inclusive no caso de obras em andamento e retroatividade da opção.
30/09/2014	REINTEGRA. EMPRESA EXPORTADORA. VALOR APURADO NO REINTEGRA. TRIBUTAÇÃO - O valor do crédito apurado no REINTEGRA será computado na base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL?
30/09/2014	ADIANTAMENTO SALARIAL. LIMITE MÁXIMO DE DESCONTO DE ADIANTAMENTOS DO SALÁRIO DO EMPREGADO - Qual é o limite máximo que o empregador poderá descontar do salário do empregado, no caso de concessão de adiantamento salarial?
29/09/2014	CRÉDITOS DO IPI. SALDO CREDOR APURADO NA ESCRITURAÇÃO FISCAL. TRANSFERÊNCIA. PROCEDIMENTOS - Procedimentos a serem observados para a transferência de saldo IPI credor de IPI, apurado na escrituração fiscal do estabelecimento industrial ou a ele equiparado.
29/09/2014	ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). PROGRAMA DA ECF. VERSÃO 0.05.004 BETA DA ECF - Disponibilizada nova versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
29/09/2014	DESPESAS OPERACIONAIS. GASTOS COM SERVIÇOS CARACTERIZADAMENTE DE NATUREZA PROFISSIONAL (ASSESSORIA, CONSULTORIA, AUDITORIA, PERÍCIA ETC.) - Requisitos essenciais para o reconhecimento de gastos operacionais (despesas), para fins de atendimento da legislação tributária.
29/09/2014	DIMOB. DECLARAÇÃO RETIFICADORA - Em quais situações as pessoas jurídicas e equiparadas poderão retificar a DIMOB?
29/09/2014	INCENTIVO À INDÚSTRIA. REDUÇÃO DE 9% DO IRPJ SOBRE LUCRO NO EXTERIOR - Norma amplia rol de atividades desenvolvidas por controladas no exterior beneficiadas por crédito presumido do IRPJ.
29/09/2014	CUMULAÇÃO DE ADICIONAIS. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - Justiça do Trabalho mantém acumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade.
29/09/2014	PEDIDO DE DEMISSÃO. CONTRATO SUSPENSO. NULIDADE - Pedido de demissão efetuado durante o período de auxílio-doença é considerado nulo.
29/09/2014	PORTARIA MF Nº 427, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014 - Amplia a lista de atividades de controladas domiciliadas no exterior para fins de utilização de créditos presumindo o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica previsto no § 10 do art. 87 da Lei n° 12.973, de 13 de maio de 2014.
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01/10/2014

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 10, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre o alcance do conceito de 'obras de construção civil' para efeito de aplicação do regime de apuração cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos termos do inciso XX do art. 10 e do inciso V do art. 15 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

01/10/2014

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 9, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre a retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), nos contratos de plano privado de assistência à saúde ou odontológica.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.495, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.343, de 5 de abril de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo à apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) aplicável aos valores pagos ou creditados por entidade de previdência complementar a título de complementação de aposentadoria, resgate e rateio de patrimônio, correspondente às contribuições efetuadas, exclusivamente pelo beneficiário, no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995.

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INTERVALO INTRAJORNADA E GINÁSTICA LABORAL - TST afasta decisão que considerou ginástica laboral como intervalo intrajornada.

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PORTARIA MF Nº 429, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 - Divulga os valores do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do IPI (Tipi).

01/10/2014

PORTARIA MF Nº 428, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra.