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07/10/2014 GASTOS PRÉ-OPERACIONAIS OU PRÉ-INDUSTRIAIS. NOVOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS E FISCAIS - Como devem ser registrados, na contabilidade, os gastos pré-operacionais ou pré-industriais com o advento das novas regras contábeis e quais os procedimentos fiscais a serem observados?
07/10/2014 ICMS/RJ. EMISSÃO DE NOTA FISCAL CONJUGADA COM CUPOM FISCAL - No Estado do Rio de Janeiro, como o contribuinte deverá proceder no caso de emissão concomitante de Cupom Fiscal e Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, ou NF-e, conforme o caso, por exigência de legislação específica ou por solicitação do adquirente?
07/10/2014 EMPREGADO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA OU MOTIVADA. SANÇÃO MAIOR PREVISTA NO DIREITO DO TRABALHO. CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO DA JUSTA CAUSA - Empregador que seguiu critérios para aplicação de justa causa consegue, na Justiça do Trabalho, confirmação da penalidade aplicada.
07/10/2014 ECD. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD (SPED CONTÁBIL). PVA. NOVA VERSÃO - Publicação nova versão do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Contábil Digital (Sped Contábil).
07/10/2014 EFD-ICMS/IPI. DISPONIBILIZADA NOVA VERSÃO DO PVA DA EFD-ICMS/IPI (SPED FISCAL) - Foi publicada nova versão do PVA da EFD-ICMS-IPI. A versão anterior poderá ser utilizada somente até 10/10/2014.
07/10/2014 INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO SUPERIOR AO LIMITE LEGAL DE DUAS HORAS - Poderá o intervalo intrajornada para repouso e alimentação do empregado ser superior ao limite legal de duas horas?
07/10/2014 MP 649/2014. MEDIDAS DE ESCLARECIMENTO AO CONSUMIDOR QUANTO À CARGA TRIBUTÁRIA INCIDENTE SOBRE MERCADORIAS E SERVIÇOS DE QUE LEI Nº 12.741/2012. PERDA DA EFICÁCIA E EFEITOS DAS RELAÇÕES JURÍDICAS DELA DECORRENTES - A Medida Provisória (MP) nº 649, de 2014, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor quanto à carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços de que Lei nº 12.741, de 2012, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 03/10/2014.
06/10/2014 ICMS/RO. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS - No Estado de Rondônia, quais são as operações com mercadorias ou prestações de serviços, cujas bases de cálculo do ICMS são contempladas por redução?
06/10/2014 ICMS/RO. ICMS/ST. CONTRIBUINTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO. MVA AJUSTADA OU MVA ST ORIGINAL - Contribuinte optante pelo regime simplificado e diferenciado do Simples Nacional na condição de contribuição substituído em operações sujeitas ao regime de substituição tributária deverá utilizar a MVA Ajustada ou a MVA ST Original nas operações interestaduais?
06/10/2014 LEI Nº 12.741/2012. INFORMAÇÕES DA CARGA TRIBUTÁRIA INCIDENTE NA FORMAÇÃO DO PREÇO DE VENDAS DE BENS E SERVIÇOS - Definidas as regras para a informação sobre a carga tributária incidente sobre preço de mercadorias e serviços.
06/10/2014 PORTARIA INTERMINISTERIAL SMPE/MF/MJ Nº 85, DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 - Dispõe que as empresas poderão fazer uso de painel afixado em local visível do estabelecimento, ou de qualquer outro meio ou eletrônico ou impresso, inclusive em prateleiras e gôndolas, de forma a demonstrar o valor ou percentual, ambos aproximados, dos tributos incidentes sobre todas as mercadorias ou serviços postos à venda.
06/10/2014 QUANDO É DEVIDO AO EMPREGADO O ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA? - Adicional de transferência só é devido em caso de mudança provisória do domicílio do empregado.
06/10/2014 DCFT REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MÊS DE AGOSTO/2014 - Orientações para o exercício da opção ou não pela aplicação para o ano-calendário de 2014 das disposições contidas na Lei nº 12.973, de 2014.
06/10/2014 CUMPRIMENTO DE CONVENÇÃO COLETIVA. EMPREGADOR NÃO FILIADO AO SINDICATO SIGNATÁRIO - Empregador deve cumprir convenção coletiva mesmo não sendo filiado ao sindicato da categoria patronal.
06/10/2014 ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL RELATIVA AO IRPJ, À CSLL, AO PIS/PASEP E À COFINS E EM RELAÇÃO À REVOGAÇÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT). DCTF DO MÊS DE AGOSTO/2014 - Pessoas jurídicas têm até o próximo dia 21 para optar ou não pelos efeitos em 2014 das novas regras tributárias previstas na Lei nº 12.973, de 2014, bem pela extinção do RTT.
06/10/2014 CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS DA FAZENDA NACIONAL. UNIFICAÇÃO - A partir de 20/10/2014, as certidões que fazem prova da regularidade fiscal de todos os tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) quanto no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), serão unificadas em uma única certidão.
06/10/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 74, DE 3 DE OUTUBRO DE 2014 - Dispõe sobre procedimento de apuração e cobrança administrativa de valores devidos ao INSS.
06/10/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.496, DE 3 DE OUTUBRO DE 2014 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e aprova o Programa Gerador e as instruções para preenchimento da DCTF na versão "DCTF Mensal 1.8".
03/10/2014 HORÁRIO DE VERÃO 2014/2015. ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, PARANÁ, SÃO PAULO, RIO DE JANEIRO, ESPÍRITO SANTO, MINAS GERAIS, GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E NO DISTRITO FEDERAL - Fica instituída a hora de verão a partir de zero hora do dia 19/10/2014 até zero hora do dia 22/02/2015, adiantando-se o relógio em 60 minutos em relação à hora de Brasília.
03/10/2014 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). SUBSTITUIÇÃO DA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA (DIPJ) DE TODAS AS PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO, ARBITRADO E ENTIDADES IMUNES E ISENTAS - A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a partir do ano-calendário 2014, com entrega prevista para o último dia útil do mês de julho de 2015 no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

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