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13/10/2014 OPÇÃO PELA APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.973/2014. REGRAS CONTIDAS NO ARTIGO 17 DA LEI Nº 12.973/2014 - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas no artigo 17 da Lei nº 12.973, de 2014?
13/10/2014 OPÇÃO PELA APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.973/2014. REGRAS CONTIDAS NO ARTIGO 16 DA LEI Nº 12.973/2014 - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas no artigo 16 da Lei nº 12.973, de 2014?
13/10/2014 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 737, DE 8 DE OUTUBRO DE 2014 - Aprova modelo de formulário de Requerimento do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado - RSDTR, em via única e com protocolo de recebimento, para concessão do benefício seguro-desemprego ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo.
13/10/2014 TRABALHO AUTÔNOMO. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONSULTORA NATURA ORIENTADORA (CNO) - Justiça do Trabalho nega relação de emprego entre vendedora e fábrica de cosméticos com vendas por catálogo.
13/10/2014 SEGURO-DESEMPREGO. ENTREGA DE GUIAS CD/SD. AUSÊNCIA DE PROVA DA CULPA DO EMPREGADOR NO INDEFERIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA INDEVIDA - Empregador que não contribuiu para o indeferimento do seguro desemprego não arca com indenização substitutiva.
10/10/2014 PREENCHIMENTO DE REQUERIMENTO DE SEGURO-DESEMPREGO (RSD) E DE COMUNICAÇÃO DE DISPENSA (CD) - Norma torna obrigatório aos empregadores o uso do aplicativo Empregador Web no Portal Mais Emprego para preenchimento de requerimento de Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD) ao Ministério do Trabalho e Emprego.
10/10/2014 OPÇÃO PELA APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.973/2014. REGRAS CONTIDAS NOS ARTIGOS 13 A 15 DA LEI Nº 12.973/2014 - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas nos artigos 13 a 15 da Lei nº 12.973, de 2014?
10/10/2014 OPÇÃO PELA APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.973/2014. REGRAS CONTIDAS NO ARTIGO 12 DA LEI Nº 12.973/2014 - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas no artigo 12 da Lei nº 12.973, de 2014?
10/10/2014 OPÇÃO PELA APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.973/2014. REGRAS CONTIDAS NO ARTIGO 11 DA LEI Nº 12.973/2014 - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas no artigo 11 da Lei nº 12.973, de 2014?
10/10/2014 OPÇÃO PELA APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.973/2014. REGRAS CONTIDAS NO ARTIGO 10 DA LEI Nº 12.973/2014 - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas no artigo 10 da Lei nº 12.973, de 2014?
10/10/2014 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 736, DE 8 DE OUTUBRO DE 2014 - Torna obrigatório aos empregadores o uso do aplicativo Empregador Web no Portal Mais Emprego para preenchimento de requerimento de Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD) ao Ministério do Trabalho e Emprego e dá outras providências.
10/10/2014 ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIO. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - Atraso de salários autoriza rescisão indireta mas não gera danos morais se não provados outros prejuízos ao trabalhador.
10/10/2014 INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DA COFINS É INCONSTITUCIONAL - ICMS não compõe base de cálculo da Cofins, decide Plenário do STF.
09/10/2014 OPÇÃO PELA APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.973/2014. REGRAS CONTIDAS NO ARTIGO 9º DA LEI Nº 12.973/2014 - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas no artigo 9º da Lei nº 12.973, de 2014?
09/10/2014 OPÇÃO PELA APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.973/2014. REGRAS CONTIDAS NO ARTIGO 8º DA LEI Nº 12.973/2014 - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas no artigo 8º da Lei nº 12.973, de 2014?
09/10/2014 OPÇÃO PELA APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.973/2014. REGRAS CONTIDAS NO ARTIGO 7º DA LEI Nº 12.973/2014 - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas no artigo 7º da Lei nº 12.973, de 2014?
09/10/2014 OPÇÃO PELA APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.973/2014. REGRAS CONTIDAS NO ARTIGO 6º DA LEI Nº 12.973/2014 - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas no artigo 6º da Lei nº 12.973, de 2014?
09/10/2014 OPÇÃO PELA APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.973/2014. REGRAS CONTIDAS NOS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI Nº 12.973/2014 - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas nos artigos 4º e 5º da Lei nº 12.973, de 2014?
09/10/2014 OPÇÃO PELA APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.973/2014. REGRAS CONTIDAS NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.973/2014 - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas no artigo 2º da Lei nº 12.973, de 2014?
09/10/2014 PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 18, DE 6 DE OUTUBRO DE 2014 - Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 26 de fevereiro de 2014, que regulamenta a moratória e a remissão de débitos para com a Fazenda Nacional no âmbito do Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (Prosus).

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