Últimas matérias

Data Matéria
15/10/2014 TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. AMBIENTE INSALUBRE. PRORROGAÇÃO DA JORNADA - Jornada superior a 36 horas semanais em turno de revezamento e ambiente insalubre exige autorização expressa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
14/10/2014 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. HOMOLOGAÇÃO. OBRIGATORIEDADE - Em quais situações a assistência na rescisão de contrato de trabalho é obrigatória?
14/10/2014 EMPREGADO AFASTADO POR MOTIVO DE DOENÇA OU ACIDENTE DO TRABALHO. QUOTA DO SALÁRIO-FAMÍLIA - De quem é a responsabilidade pelo pagamento da quota do salário-família quando o empregado ou trabalhador avulso estiver em atividade e dela afastar-se por motivo de doença ou acidente do trabalho?
14/10/2014 DOENÇA DO EMPREGADO. EMPREGADO AFASTADO DURANTE O ANO POR MOTIVO DE DOENÇA. 13º SALÁRIO (GRATIFICAÇÃO NATALINA) - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença previdenciário pago pela Previdência Social.
14/10/2014 DISPONIBILIZADA VERSÃO 2.09 DO PVA DA EFD-CONTRIBUIÇÕES - Nova versão deve ser usada por todos contribuintes para fins de transmissão de escriturações a partir de 01 de outubro de 2014.
14/10/2014 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). PROGRAMA DA ECF. VERSÃO 0.07.000 BETA DA ECF - Disponibilizada nova versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
14/10/2014 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A MOTOCICLISTAS É REGULAMENTADO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) - O adicional de periculosidade correspondente a 30% do salário do empregado motociclista é regulamentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e seu pagamento passa a ser obrigatório a partir de 14/10/2014.
14/10/2014 PORTARIA MTE Nº 1.565, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014 - Aprova o Anexo 5 - Atividades Perigosas em Motocicleta - da Norma Regulamentadora nº 16 - Atividades e Operações Perigosas e dá outras providências.
14/10/2014 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO EM PROGRAMAS E SISTEMAS DE COMPUTADOR (SOFTWARES), BEM ASSIM SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (HARDWARES) - Esclarecimentos sobre retenção na fonte da contribuição previdenciária de 11% na prestação de serviços de suporte técnico em programas e sistemas de computador (softwares) e opção pelo Simples Nacional.
14/10/2014 CPRB. SERVIÇOS COMBINADOS DE ESCRITÓRIO E APOIO ADMINISTRATIVO - Os serviços combinados de escritório e apoio administrativo estão sujeitos à contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB)?
14/10/2014 CPRB. RECEITA DECORRENTE DA LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PRÓPRIOS - Receita decorrente da locação de bens imóveis próprios não compõe a base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB), instituída pela Lei nº 12.546, de 2011.
14/10/2014 SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE - A prestação de serviços de imunização e controle de pragas urbanas, por empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, estão sujeitas à retenção na fonte da contribuição previdenciária, correspondente a 11% sobre o valor bruto da nota fiscal do serviço.
14/10/2014 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. INDUSTRIALIZAÇÃO BENEFICIAMENTO - Receita Federal esclarece sobre a forma de tributação de receitas decorrentes de operação de desbobinamento, endireitamento, corte e dobra dos rolos de ferro (aço) em que o produto final seja um artefato de ferro, bem como, a confecção de carcaça de ferro para concreto armado, configura industrialização (beneficiamento).
14/10/2014 EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI) QUE EXERCE ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARACTERIZADAMENTE DE NATUREZA PROFISSIONAL - Para fins da legislação tributária, existe impedimento legal a que a EIRELI explore, individualmente, a atividade médica, ou qualquer outra atividade de prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional?
14/10/2014 JORNADA DE TRABALHO. ATIVIDADE EXTERNA. HORAS EXTRAS. POSSIBILIDADE - O exercício de atividade externa pelo empregado não é incompatível com a caracterização de horas extras.
14/10/2014 VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS. CONSTRUTORA E INCORPORADORA. VENDA DE EMPREENDIMENTOS - Regulamentação e natureza liberal de profissão não impede reconhecimento da relação de emprego.
14/10/2014 HIPÓTESE DE REDIRECIONAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA CONTRA REPRESENTANTE LEGAL DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA EXECUTADA - Quando a sociedade empresária for dissolvida irregularmente, é possível o redirecionamento de execução fiscal de dívida ativa não-tributária contra o sócio-gerente da pessoa jurídica executada, independentemente da existência de dolo.
14/10/2014 JORNADA DE TRABALHO. EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA - Operador de aparelho de Raio-X tem direito a jornada semanal de 24 horas.
13/10/2014 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE RENDA SOBRE RENDIMENTOS AUFERIDOS - Lei isenta do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas rendimentos recebidos pelos condomínios residenciais, limitado a R$ 24.000,00 por ano-calendário e observados os requisitos nela previstos.
13/10/2014 OPÇÃO PELA APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.973/2014. REGRAS CONTIDAS NO ARTIGO 18 DA LEI Nº 12.973/2014 - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas no artigo 18 da Lei nº 12.973, de 2014?

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página