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22/10/2014 EMPREGADO QUE SE AFASTA DO TRABALHO PARA PRESTAR O SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR ABANDONO DE EMPREGO - Empregado que se afasta para serviço militar deve informar interesse de retornar ao trabalho.
22/10/2014 CONTRATAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA - Empresa não pode ser condenada por dificuldade em contratar pessoas com deficiência.
22/10/2014 HORAS “IN ITINERE”. CARACTERIZAÇÃO - Em quais circunstâncias o empregador é obrigado a contabilizar horas gastas por empregado no trajeto casa/trabalho e trabalho/casa?
22/10/2014 EXECUTIVA DE VENDAS. VÍNCULO DE EMPREGO - Executiva de vendas consegue reconhecimento de vínculo com empresa de cosméticos de vendas porta-a-porta.
21/10/2014 OPÇÃO PELA APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.973/2014. REGRAS CONTIDAS NOS ARTIGOS 41 E 42 DA LEI Nº 12.973/2014 - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas nos artigos 41 e 42 da Lei nº 12.973, de 2014?
21/10/2014 OPÇÃO PELA APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.973/2014. REGRAS CONTIDAS NO ARTIGO 40 DA LEI Nº 12.973/2014 - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas no artigo 40 da Lei nº 12.973, de 2014?
21/10/2014 OPÇÃO PELA APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.973/2014. REGRAS CONTIDAS NOS ARTIGOS 37 A 39 DA LEI Nº 12.973/2014 - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas nos artigos 37 a 39 da Lei nº 12.973, de 2014?
21/10/2014 OPÇÃO PELA APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.973/2014. REGRAS CONTIDAS NOS ARTIGOS 35 E 36 DA LEI Nº 12.973/2014 - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas nos artigos 35 e 36 da Lei nº 12.973, de 2014?
21/10/2014 JORNADA DE TRABALHO. HORAS DE SOBREAVISO. CARACTERIZAÇÃO - Empregado que poderia ser acionado a qualquer momento por celular receberá horas de sobreaviso.
20/10/2014 OPÇÃO PELA APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.973/2014. REGRAS CONTIDAS NOS ARTIGOS 33 E 34 DA LEI Nº 12.973/2014 - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas nos artigos 33 e 34 da Lei nº 12.973, de 2014?
20/10/2014 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, INCLUSIVE DOS EMPREGADOS E EMPREGADORES DOMÉSTICOS. INSS. INCIDÊNCIA SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E PRAZO PARA RECOLHIMENTO - Incidência da contribuição previdenciária sobre o 13º salário e prazo para recolhimento da contribuição, inclusive dos empregados domésticos e empregadores domésticos.
20/10/2014 ACIDENTE DO TRABALHO. EMPREGADO AFASTADO DURANTE O ANO POR MOTIVO DE ACIDENTE DO TRABALHO. 13º SALÁRIO (GRATIFICAÇÃO NATALINA) - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença acidentário pago pela Previdência Social.
20/10/2014 PROVA DE REGULARIDADE FISCAL PERANTE A FAZENDA NACIONAL – RFB/PGNF - Alterada para 03/11/2014 data de início de adoção das certidões que fazem prova da regularidade fiscal de todos os tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) quanto no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), unificadas em uma única certidão.
20/10/2014 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO. SERVIÇOS DE RADIOLOGIA. AMBIENTE DE TERCEIRO. PESSOA JURÍDICA NÃO ORGANIZADA DE FATO E DE DIREITO SOB A FORMA DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. PERCENTUAL - Receita Federal esclarece sobre forma de cálculo do imposto devido no regime do lucro presumido pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços de radiologia.
20/10/2014 COMISSÃO. VENDEDOR. VENDAS CANCELADAS. FALTA DE PRODUTO EM ESTOQUE - Empregador deverá pagar comissões a vendedor que teve vendas canceladas por falta do produto em estoque.
20/10/2014 HIPÓTESES RESTRITAS DE DESCONTOS SALARIAIS. MULTAS DE TRÂNSITO - Descontos salariais por multas de trânsito exigem prova de culpa ou dolo do empregado.
20/10/2014 REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO, E COM OUTROS PRODUTOS - Alterada as Tabelas II, III, V, VII, IX, X, XI, XII anexas ao ATO COTEPE/ICMS que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
20/10/2014 ICMS/ST. ICMS/SP-PE. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM AUTOPEÇAS - Início de aplicação do regime de substituição tributária do ICMS nas operações com autopeças entre contribuintes dos Estados de São Paulo e de Pernambuco é prorrogado para 1º de dezembro de 2014.
20/10/2014 PORTARIA MTE/SRT Nº 8, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 - Altera a Portaria nº 02, de 22 de fevereiro de 2013 e dá outras providências.
20/10/2014 PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN Nº 1.821, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 - Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.

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