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03/10/2014 MINUTA DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ECF (ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL). ATUALIZAÇÃO DE SETEMBRO DE 2014 - Disponibilizada a Minuta do Manual de Orientação do Leiaute da ECF atualizada em agosto de 2014, revisada e com a inclusão das tabelas dinâmicas dos blocos X (Informações Econômicas) e Y (Informações Gerais).
03/10/2014 PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 1.751, DE 02 DE OUTUBRO DE 2014 - Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
03/10/2014 PARCELAMENTO DE TRIBUTOS APURADOS NO SIMPLES NACIONAL. RESCISÃO DO PARCELAMENTO - Hipóteses em que haverá rescisão sumária do parcelamento de tributos apurados no Simples Nacional.
03/10/2014 ICMS/SP. CRÉDITO ACUMULADO DO ICMS. TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO ACUMULADO. POSSIBILIDADES - Hipóteses em que no Estado de São Paulo o crédito acumulado do ICMS apurado na escrituração fiscal do contribuinte paulista poderá ser transferido.
02/10/2014 ATIVOS E PASSIVOS OU RECEITAS, CUSTOS E DESPESAS. COMPENSAÇÃO DE VALORES (SALDO CREDOR DE CONTA BANCÁRIA, POR EXEMPLO) - Os ativos e passivos ou receitas, custos e despesas não devem ser compensados exceto quando exigido ou permitido por norma, interpretação ou comunicado técnico, incluindo saldo credor de contas bancárias, saldo credor de clientes e de fornecedores etc.
02/10/2014 FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA OU DEPENDENTES. LUTO. FALTA AO SERVIÇO DO EMPREGADO. FALTA JUSTIFICADA - Empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica.
02/10/2014 TRABALHO EM DIA DE ELEIÇÃO. FERIADO - É possível a abertura e funcionamento do comércio e outros estabelecimentos no dia de eleição?
02/10/2014 SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA - Receita Federal divulga norma esclarecendo sobre as informações a serem declaradas e os serviços de transporte sujeitos à entrega da obrigação acessória
02/10/2014 CONSOLIDAÇÃO DOS DÉBITOS DE SIMPLES NACIONAL PARCELADOS NA RFB - Os débitos de Simples Nacional, parcelados no âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB), estão em fase final de consolidação.
02/10/2014 JORNADA ESPECIAL DE 12 X 36 HORAS. DOBRA DOS FERIADOS - É válida cláusula coletiva que prevê pagamento de forma simples dos feriados trabalhados em jornada de 12X36 horas.
01/10/2014 QUITAÇÃO DE SALÁRIO. RECIBO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO AO EMPREGADO. FORMALIDADES LEGAIS - É obrigatória a assinatura do empregado no recibo de salário (contracheque, por exemplo), ainda que o salário seja depósito em conta bancária? De quem é o ônus de comprovar a remuneração e a quitação do salário?
01/10/2014 DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Quando nos atos constitutivos da sociedade e em sua escrituração contábil não houver discriminação entre a remuneração decorrente do trabalho e a proveniente do capital social, nem demonstração em balancetes mensais levantados para este fim, na forma da legislação comercial, a base de cálculo das contribuições previdenciárias relativas aos sócios da sociedade simples corresponde aos valores totais pagos ou creditados?
01/10/2014 PIS/PASEP E COFINS. PEDRA BRITADA, DE AREIA PARA CONSTRUÇÃO CIVIL E DE AREIA DE BRITA. REGIME DE INCIDÊNCIA - Qual é o regime de incidência da Contribuição Para o PIS/PASEP e da COFINS a ser aplicado sobre as receitas decorrentes de operações de comercialização de pedra britada, de areia para construção civil e de areia de brita?
01/10/2014 PIS/PASEP E COFINS. SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO E EDUCAÇÃO SUPERIOR. REGIME DE INCIDÊNCIA - Qual é o regime de incidência da Contribuição Para o PIS/PASEP e da COFINS a ser aplicado sobre as receitas decorrentes de prestação de serviços de educação infantil, ensinos fundamental e médio e educação superior?
01/10/2014 PIS/PASEP E COFINS. SERVIÇOS HOSPITALARES E CLINICAS. REGIME DE INCIDÊNCIA - Qual é o regime de incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS a ser aplicado sobre as receitas decorrentes de serviços hospitalares e clinicas?
01/10/2014 IRPF. VALORES PERCEBIDOS POR PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE A TÍTULO DE RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES PARA AS ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Receita Federal esclarece sobre incidência do Imposto sobre Renda Pessoa Física (IRPF) sobre os valores percebidos por portador de moléstia grave a título de resgate das contribuições para as entidades de previdência complementar.
01/10/2014 PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE TRIBUTAÇÃO. RECEITAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO, EMPREITADA OU SUBEMPREITADA, DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Receita Federal esclarece de forma definitiva sobre o alcance do conceito de 'obras de construção civil' para efeito de aplicação do regime de apuração cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.
01/10/2014 CSLL, PIS/PASEP, COFINS E IRRF. PAGAMENTOS AOS PLANOS DE SAÚDE E ODONTOLÓGICO. RETENÇÃO NA FONTE - Receita Federal esclarece de forma definitiva sobre a retenção na fonte do Imposto sobre a Renda (IRRF), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), nos contratos de plano privado de assistência à saúde ou odontológica.
01/10/2014 SIMPLES NACIONAL. VENDA DE VEÍCULOS USADOS. CONTA PRÓPRIA E INTERMEDIAÇÃO. OPERAÇÃO EM CONSIGNAÇÃO - Forma de tributação de receitas decorrentes de vendas de veículos em consignação por empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
01/10/2014 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 11, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre incidência do Imposto sobre Renda Pessoa Física (IRPF) sobre os valores percebidos por portador de moléstia grave a título de resgate das contribuições para as entidades de previdência complementar.

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