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08/04/2015 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Gastos incorridos com combustíveis e lubrificantes utilizados ou consumidos na prestação de serviços geram créditos do PIS/PASEP e da COFINS.
08/04/2015 CPRB. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - Empresas enquadradas pelo CNAE. Sujeição.
08/04/2015 SIMPLES NACIONAL. AVIAÇÃO AGRÍCOLA. NATUREZA TÉCNICA - O exercício de atividade relativa à aviação agrícola, tratando-se de prestação de serviço decorrente de atividade de natureza técnica, possibilita a opção pelo regime do Simples Nacional?
08/04/2015 PERDA DE ESTOQUE DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS CONTROLADOS, POR EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE OU INADEQUAÇÃO ÀS ESPECIFICAÇÕES REQUERIDAS - Procedimentos fiscais para baixa de estoque de medicamentos e insumos farmacêuticos controlados, por expiração do prazo de validade ou inadequação às especificações requeridas.
08/04/2015 IRPJ. INCENTIVOS FISCAIS. ATIVIDADES DE PESQUISA TECNOLÓGICA E DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - Receita Federal presta esclarecimentos sobre a fruição dos incentivos fiscais à pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, inclusive em relação ao controle contábil de tais gastos.
08/04/2015 ASPECTOS TRIBUTÁRIOS. CONTRIBUIÇÕES NÃO COMPULSÓRIAS DESTINADAS A CUSTEAR PLANOS DE BENEFÍCIOS COMPLEMENTARES ASSEMELHADOS AOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, INSTITUÍDOS EM FAVOR DOS EMPREGADOS E DIRIGENTES DA PESSOA JURÍDICA. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Planos de benefícios complementares assemelhados aos da previdência social – Previdência Complementar, instituídos em favor dos empregados e dirigentes da pessoa jurídica, ou quando paga pela empresa apenas aos seus sócios, ou para parte de seus empregados. Reflexos tributários (IRPJ, CSLL, IRPF e Contribuição Previdenciária).
07/04/2015 TEMPLO DE QUALQUER CULTO. IMUNIDADE DE IMPOSTOS - Receita Federal presta esclarecimentos sobre o conceito de templo de qualquer culto para fins da imunidade de impostos.
07/04/2015 CPRB. VENDA PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS. RECEITA BRUTA. INCIDÊNCIA - A receita bruta da venda de mercadorias de origem nacional para consumo ou industrialização na Zona Franca de Manaus compõe a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB.
07/04/2015 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAIS DE DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA - Percentuais a serem aplicados sobre a receita bruta para fins de determinação da base de cálculo presumida pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido.
07/04/2015 SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE RECEPCIONISTA - Pessoa jurídica com atividade de prestação de serviços de recepção pode optar pelo regime tributário do Simples Nacional?
07/04/2015 SIMPLES NACIONAL. TRANSPORTE MUNICIPAL. CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA - Os serviços de transporte municipal de passageiros podem ser prestados mediante cessão de mão-de-obra por optantes pelo regime tributário do Simples Nacional?
07/04/2015 RETENÇÃO NA FONTE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL - O fornecimento de alimentação por empresa de refeição coletiva, em restaurante ou estabelecimento similar, com a emissão de nota fiscal de venda mercantil, se sujeita à retenção da contribuição previdenciária prevista no artigo 31 da Lei nº 8.212, de 1991?
07/04/2015 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INCIDENTES SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS. BASE DE CÁLCULO - Incidência ou não de contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado (inclusive o décimo-terceiro salário correspondente); importância paga pelo empregador nos 15 dias que antecedem o auxílio-doença (a partir de 01/03/2014, nos 30 dias que antecedem o auxílio-doença); prêmio pago em razão de assiduidade; férias indenizadas e o respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias; abono pecuniário de férias (inclusive o adicional constitucional correspondente); auxílio-doença pago pelo INSS; e complementação do auxílio-doença paga pela empresa.
07/04/2015 ACIDENTE OU DOENÇA DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIREITO DE SE MANTER NO EMPREGO PELO PRAZO MÍNIMO DE 12 MESES - Não reconhecimento do acidente de trabalho pelo INSS não basta para excluir direito à estabilidade no emprego.
07/04/2015 SERVIÇOS POSTAIS E TELEGRÁFICOS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS - Governo Federal reajusta em 9,329% tarifas dos serviços postais e telegráficos, nacionais e internacionais, prestados exclusivamente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.
07/04/2015 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 2, DE 6 DE ABRIL DE 2015 - Declara o conceito de templo de qualquer culto para fins da imunidade prevista no art. 150, VI, b, da Constituição da República, e o alcance da não incidência de IOF determinada pelo inciso II do § 3º do art. 2º do Decreto nº 6.306, de 2007.
06/04/2015 EMPRESÁRIO E SOCIEDADE EMPRESÁRIA. SIMPLES NACIONAL. CONTABILIDADE REGULAR E LEVANTAMENTO ANUAL DE BALANÇO PATRIMONIAL E DE RESULTADO ECONÔMICO (ATUALMENTE, DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO) - O empresário e a sociedade empresária optante pelo Simples Nacional são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico (atualmente, demonstração do resultado do exercício)?
06/04/2015 LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO, LUCRO ARBITRADO, ENTIDADE IMUNE E SIMPLES NACIONAL. RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA E DE RENDA VARIÁVEL OU PAGO SOBRE OS GANHOS LÍQUIDOS MENSAIS - Disposições Comuns às Operações de Renda Fixa e de Renda Variável.
06/04/2015 IRPF/DIRPF 2015. CARNÊ-LEÃO. LIVRO CAIXA. PROFISSIONAIS LIBERAIS, RENDIMENTOS DO TRABALHO NÃO-ASSALARIADO, TITULAR DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO E LEILOEIRO - Relação de despesas dedutíveis e indedutíveis na apuração mensal do imposto de renda, em Livro Caixa (Carnê-leão), dos profissionais liberais, das pessoas físicas que auferiram rendimentos do trabalho não-assalariado, do titular de serviços notariais e de registro e leiloeiro.
06/04/2015 ACIDENTE DO TRABALHO. DIREITO À ESTABILIDADE A EMPREGADOS CONTRATADOS POR PRAZO DETERMINADO - Trabalhador acidentado durante contrato de experiência tem estabilidade no emprego.

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