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31/03/2015 ICMS/AC. DISPENSA OU REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS MEDIANTE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS RELACIONADOS COM O ICMS - CONFAZ altera o Convênio ICMS 144/12, que autoriza o Estado do Acre a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que especifica.
31/03/2015 ICMS/PI. DISPENSA OU REDUÇÃO DE JUROS, MULTAS E DEMAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E PARCELAMENTO DE DÉBITO FISCAL, RELACIONADOS COM O ICMS - CONFAZ altera o Convênio ICMS 121/13, que autoriza o Estado do Piauí a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a concederem parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.
31/03/2015 PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL, PARA DEMONSTRAR, QUANDO EXIGIDO, O ABATIMENTO DO VALOR DO ICMS DESONERADO, POR MEIO DE BENEFÍCIO FISCAL, NO VALOR DA OPERAÇÃO - CONFAZ edita Ajuste SINIEF que altera o Ajuste SINIEF 10/12, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal, para demonstrar, quando exigido, o abatimento do valor do ICMS desonerado, por meio de benefício fiscal, no valor da operação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2015.
31/03/2015 MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO CONTRIBUINTE DO MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS - MDF-E - CONFAZ aprova o Manual de Orientações do Contribuinte do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.
31/03/2015 LEIAUTE E A ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO DE ANÁLISE FUNCIONAL DE PAF-ECF EM FORMATO XML - CONFAZ altera Ato COTEPE/ICMS que dispõe sobre o leiaute e a especificação técnica para elaboração do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF em formato XML.
30/03/2015 LIVROS ABRANGIDOS PELA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD. SPED CONTÁBIL - Livros contábeis e documentos que compõem a Escrituração Contábil Digital – ECD (Sped Contábil), bem assim as regras de convivência entre os livros abrangidos pelo Sped Contábil (ECD).
30/03/2015 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD. IDENTIFICAÇÃO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP), NA ECD DA SÓCIA OSTENSIVA - Como deve ser a identificação de Sociedade em Conta de Participação (SCP) na ECD da sócia ostensiva?
30/03/2015 GUIA PRÁTICO DA EFD-ICMS/IPI. VERSÃO 2.0.16 - Publicada a versão 2.0.16 do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI.
30/03/2015 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECF. VERSÃO 0.09.025 BETA DA ECF - Disponibilizada nova versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
30/03/2015 REVERSÃO DA JUSTA CAUSA ATRAI MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT - Em se tratando de alegação de justa causa, é sempre do empregador o ônus de demonstrar o justo motivo demissional, por ser fato obstativo do direito do trabalhador.
30/03/2015 PIS/PASEP E COFINS. PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. CRÉDITO - Partes e peças de reposição, usadas em máquinas e equipamentos utilizados na produção ou fabricação de bens destinados à venda.
30/03/2015 MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (SAT) - CONFAZ altera Ato COTEPE/ICMS que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT.
30/03/2015 LEIAUTE DO CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT (CF-E-SAT) - CONFAZ altera Ato COTEPE/ICMS que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT).
30/03/2015 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA A GERAÇÃO DE ARQUIVOS DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD, E CONVALIDA PROCEDIMENTOS - CONFAZ altera Ato COTEPE ICMS que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD, e convalida procedimentos.
30/03/2015 ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS TÉCNICOS DA BOBINA DE PAPEL PARA USO EM EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) - CONFAZ Altera Ato COTEPE ICMS que dispõe sobre a Especificação de Requisitos Técnicos da bobina de papel para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
30/03/2015 PROGRAMA APLICATIVO FISCAL - EMISSOR DE CUPOM FISCAL (PAF-ECF) E DO SISTEMA DE GESTÃO UTILIZADO POR ESTABELECIMENTO USUÁRIO DE EQUIPAMENTO ECF - CONFAZ altera o ATO COTEPE/ICMS que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.
30/03/2015 OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL - GLGN. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CONFAZ divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações relativas a operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.
30/03/2015 ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO DA NF-E. VERSÃO 3.10 - CONFAZ aprova documento Orientação de Preenchimento da NF-e - versão 2.02, com orientação para preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, atualizado para o leiaute versão 3.10, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2015.
30/03/2015 ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS DO MEDIDOR VOLUMÉTRICO DE COMBUSTÍVEIS (ER-MVC) - CONFAZ altera Ato COTEPE/ICMS que dispõe sobre a Especificação de Requisitos do Medidor Volumétrico de Combustíveis (ER-MVC).
27/03/2015 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS. ANO DE 2015 - Desconto obrigatório pelos empregadores da contribuição sindical dos empregados.

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