Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
30/10/2015	PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. SIMPLES NACIONAL. FRACIONAMENTO DE ATIVIDADES - É cabível a exclusão de ofício do regime tributário do Simples Nacional quando ficar comprovada a utilização de interpostas pessoas na constituição e no funcionamento de pessoas jurídicas, com a finalidade de fracionamento de atividades para distribuição de receitas.
30/10/2015	PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. SEGREGAÇÃO DE ATIVIDADES ENTRE EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO, COM A FINALIDADE DE ECONÔMIA TRIBUTÁRIA - Segregação de atividades entre empresas do mesmo grupo econômico só é lícita se as empresas tiverem operações próprias.
30/10/2015	CPRB. EMPRESAS EM FASE PRÉ-OPERACIONAL - Contribuição previdenciária de empresas sujeitas à CPRB durante a fase pré-operacional.
30/10/2015	INSS. ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EMPRESAS OPTANTE SIMPLES NACIONAL, SINDICATOS, OGMO, OPERADORES PORTUÁRIOS E COOPERATIVAS. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA OU EMPREITADA. RETENÇÃO - A entidade beneficente de assistência social em gozo de isenção, a empresa optante pelo regime tributário do Simples Nacional, o sindicato da categoria de trabalhadores avulsos, o Órgão Gestor de Mão-de-Obra - OGMO, o operador portuário e a cooperativa, quando forem contratantes de serviços mediante cessão de mão de obra ou empreitada, estão obrigados a efetuar a retenção sobre o valor da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços.
30/10/2015	SOCIEDADE COOPERATIVA, DE TRABALHO OU DE PRODUÇÃO. OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS - As cooperativas de trabalho e de produção são equiparadas às empresas em geral, ficando sujeitas ao cumprimento das obrigações previdenciárias, principais e acessórias, em relação aos segurados que lhe prestarem serviços e à remuneração paga ou creditada a cooperado pelos serviços prestados.
30/10/2015	IRPF. DECLARAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E DIREITOS QUE A PESSOA FÍSICA POSSUI, NO PAÍS OU NO EXTERIOR - Pessoa física deve apresentar na Declaração de Ajuste Anual (DAA) relação pormenorizada dos bens móveis e imóveis e direitos que, no País ou no exterior, constituam o seu patrimônio e o de seus dependentes, em 31 de dezembro do ano-calendário, bem como os bens e direitos adquiridos e alienados nesse período.
30/10/2015	IRPF. ANTECIPAÇÃO DO IR DEVIDO NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL. RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR (MENSALÃO) - Pessoa física pode antecipar o imposto sobre a renda devido na Declaração de Ajuste Anual (DAA) mediante recolhimento complementar, comumente denominado de mensalão.
30/10/2015	PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN Nº 1516, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 - Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.037, de 28 de julho de 2015, que dispõe sobre a quitação de débitos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em discussão administrativa ou judicial, de que tratam os arts. 1º a 6º da Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015.
29/10/2015	DANFE NFC-E E QR CODE. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - Publicado o Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFC-e e QR Code - versão 3.4, contendo os Padrões Técnicos do DANFE-NFC-e e QR Code.
29/10/2015	PRAZO PARA CADASTRAR O EMPREGADOR DOMÉSTICO E SEUS EMPREGADOS DOMÉSTICOS ADMITIDOS ATÉ 30 DE SETEMBRO DE 2015 NO ESOCIAL - Prazo para cadastrar o empregador doméstico e seus empregados domésticos admitidos até 30 de setembro de 2015 no eSocial termina dia 31 de outubro.
29/10/2015	CARTÃO DE PONTO. JORNADA DE TRABALHO. FRAUDE NA MARCAÇÃO DO PONTO - Falsidade da jornada registrada nos cartões de ponto exige prova contundente.
29/10/2015	COFINS. INSTITUIÇÕES DE ENSINO SEM FINS LUCRATIVOS. MENSALIDADES. ISENÇÃO - Isenção de Cofins para escolas sem fins lucrativos abrange receita de mensalidades.
28/10/2015	REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTÔNOMOS. RENDIMENTOS. FORMA DE TRIBUTAÇÃO - Forma de tributação dos rendimentos de representante comercial, que exerça exclusivamente a mediação para realização de negócios mercantis, segundo a legislação do imposto sobre a renda.
28/10/2015	IPRJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DE ODONTOLOGIA - Percentuais para determinação do IRPJ e da CSLL no lucro presumido sobre receitas provenientes da prestação de serviços de imagenologia voltados para a área odontológica.
28/10/2015	CESTA BÁSICA. TRABALHADORES EM GOZO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - Empresas terão de pagar parcela cesta básica aos empregados em gozo de benefício previdenciário.
28/10/2015	ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 32, DE 26 DE OUTIUBRO DE 2015 - Aprova o Manual de Arrecadação do documento único de arrecadação do Simples Doméstico.
28/10/2015	CIRCULAR CAIXA N° 696, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015 - Estabelece os procedimentos de contingência referentes a obrigatoriedade de recolhimento do FGTS pelo empregador doméstico.
27/10/2015	ICMS/ES. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. BENS OU MERCADORIAS DESTINADOS AO CONSUMO OU AO ATIVO FIXO - Diferencial de alíquotas do ICMS na aquisição de bens ou mercadorias oriundos de outro Estado ou do Distrito Federal, destinados ao consumo ou ao ativo fixo do estabelecimento de contribuintes estabelecidos no Estado do Espírito Santo.
27/10/2015	IRPJ E CSLL. ALÍQUOTAS VIGENTES - Alíquotas vigentes do IRPJ e da CSLL das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado.
27/10/2015	SIMPLES NACIONAL. REGIME DE COMPETÊNCIA OU REGIME DE CAIXA. MOMENTO E FORMA DA OPÇÃO - Regime de Competência ou Regime de Caixa para determinação do valor devido mensalmente pela ME ou EPP optante pelo regime tributário do Simples Nacional.
Primeira Anterior 1099 1100 1101 1102 1103 Próxima Última

30/10/2015

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. SIMPLES NACIONAL. FRACIONAMENTO DE ATIVIDADES - É cabível a exclusão de ofício do regime tributário do Simples Nacional quando ficar comprovada a utilização de interpostas pessoas na constituição e no funcionamento de pessoas jurídicas, com a finalidade de fracionamento de atividades para distribuição de receitas.

30/10/2015

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. SEGREGAÇÃO DE ATIVIDADES ENTRE EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO, COM A FINALIDADE DE ECONÔMIA TRIBUTÁRIA - Segregação de atividades entre empresas do mesmo grupo econômico só é lícita se as empresas tiverem operações próprias.

30/10/2015

CPRB. EMPRESAS EM FASE PRÉ-OPERACIONAL - Contribuição previdenciária de empresas sujeitas à CPRB durante a fase pré-operacional.

30/10/2015

INSS. ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EMPRESAS OPTANTE SIMPLES NACIONAL, SINDICATOS, OGMO, OPERADORES PORTUÁRIOS E COOPERATIVAS. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA OU EMPREITADA. RETENÇÃO - A entidade beneficente de assistência social em gozo de isenção, a empresa optante pelo regime tributário do Simples Nacional, o sindicato da categoria de trabalhadores avulsos, o Órgão Gestor de Mão-de-Obra - OGMO, o operador portuário e a cooperativa, quando forem contratantes de serviços mediante cessão de mão de obra ou empreitada, estão obrigados a efetuar a retenção sobre o valor da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços.

30/10/2015

SOCIEDADE COOPERATIVA, DE TRABALHO OU DE PRODUÇÃO. OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS - As cooperativas de trabalho e de produção são equiparadas às empresas em geral, ficando sujeitas ao cumprimento das obrigações previdenciárias, principais e acessórias, em relação aos segurados que lhe prestarem serviços e à remuneração paga ou creditada a cooperado pelos serviços prestados.

30/10/2015

IRPF. DECLARAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E DIREITOS QUE A PESSOA FÍSICA POSSUI, NO PAÍS OU NO EXTERIOR - Pessoa física deve apresentar na Declaração de Ajuste Anual (DAA) relação pormenorizada dos bens móveis e imóveis e direitos que, no País ou no exterior, constituam o seu patrimônio e o de seus dependentes, em 31 de dezembro do ano-calendário, bem como os bens e direitos adquiridos e alienados nesse período.