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21/10/2015 CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS APRENDIZES. QUOTA. BASE DE CÁLCULO PARA APURAÇÃO DO NÚMERO DE APRENDIZES A SEREM CONTRATADOS - Frentistas entram na base de cálculo para apuração do número de aprendizes a serem contratados por posto de gasolina.
21/10/2015 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE - O fornecimento de alimentação por empresa de refeição coletiva, em restaurante ou estabelecimento similar, se sujeita à retenção da contribuição previdenciária prevista no artigo 31 da Lei nº 8.212, de 1991?
21/10/2015 PROGRAMA VALIDADOR E ASSINADOR DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DO PIS/PASEP E DA COFINS (EFD-CONTRIBUIÇÕES) E GUIA PRÁTICO DA EFD CONTRIBUIÇÕES. NOVAS VERSÕES - Disponibilizadas novas versões do PVA e do Guia Prático da EFD-Contribuições.
21/10/2015 NF-E. WEBSERVICE CONSULTA DE SITUAÇÃO DA NF-E, ENQUADRAMENTO LEGAL DE IPI/ICMS, REGRAS DE VALIDAÇÃO, NFC-E: VENDA DE COMBUSTÍVEL PARA CONSUMIDOR FINAL, CAMPO DO QR-CODE E FORMAS DE PAGAMENTO - Coordenação Técnica do ENCAT atualiza a NT2015/002 que dispõe sobre enquadramento de ICMS/IPI, NFC-e combustível, webservice e regras de validação.
21/10/2015 ICMS. PAF-ECF - CONFAZ divulga a Tabela de Atributos por Perfil de Requisitos do PAF-ECF e a Tabela de Perfis de Requisitos do PAF-ECF por Unidade Federada.
20/10/2015 ICMS/ISS. SIMPLES NACIONAL. FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO. FORMA DE TRIBUTAÇÃO - Forma de tributação das receitas decorrentes da atividade de farmácia de manipulação, subclasse CNAE 4771-7/02, antes e posterior da publicação da Lei Complementar nº 147, de 2014.
20/10/2015 PESSOAS JURÍDICAS QUE COMERCIALIZEM VEÍCULOS AUTOMOTORES. PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO - Pessoas jurídicas que comercializem veículos automotores passam a ser obrigadas a informar ao COAF operações suspeitas de lavagem de dinheiro.
20/10/2015 PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÃO NA FONTE. SERVIÇO DE MANUTENÇÃO OU CONSERVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, INSTALAÇÕES, MÁQUINAS, VEÍCULOS AUTOMOTORES, EMBARCAÇÕES, AERONAVES, APARELHOS, EQUIPAMENTOS, MOTORES, ELEVADORES OU DE QUALQUER BEM - Conceito de serviços de "manutenção" para fins de aplicação da retenção na fonte das contribuições sociais.
20/10/2015 CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES EM ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS - Ministério do Trabalho e Previdência Social revoga norma que disciplinava contratação de aprendizes em atividades insalubres e perigosas.
20/10/2015 EMPREGADOR. VIOLAÇÃO À INTEGRIDADE MORAL OU DIGNIDADE DO TRABALHADOR. ASSÉDIO MORAL - Hipermercado é condenado por obrigar trabalhadora a participar de grito de guerra, cantar, dançar e rebolar em público.
20/10/2015 PORTARIA MTPS Nº 21, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 - Revoga a Portaria nº 1.288, de 01 de outubro de 2015, que dispõe sobre a contratação de aprendizes no âmbito das empresas cujas atividades demandem mão de obra com habilitação técnica específica que impossibilita a Aprendizagem e/ou as que exerçam atividades insalubres e perigosas.
20/10/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA COAF Nº 4, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015 - Divulga instruções complementares às pessoas jurídicas que comercializem veículos automotores, alcançadas pela Resolução COAF nº 25, de 16 de janeiro de 2013.
19/10/2015 ENTIDADES IMUNES E ISENTAS. EFD-CONTRIBUIÇÕES E ECD - Hipóteses em que a pessoa jurídica imune ou isenta do IRPJ deverá apresentar a EFD-Contribuições e a ECD.
19/10/2015 LIMITES À FLEXIBILIZAÇÃO DE JORNADA EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - Justiça do Trabalho edita Súmula sobre limites à flexibilização de jornada em turnos ininterruptos de revezamento.
19/10/2015 MULTA DIÁRIA POR FALTA DE ANOTAÇÃO DA CTPS - Mesmo prevista em acordo, cobrança de multa diária por falta de anotação da CTPS exige intimação específica do empregador.
19/10/2015 AVISO PRÉVIO. PEDIDO DE DEMISSÃO. PROJEÇÃO NO TEMPO DE SERVIÇO. CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO - Pedido de demissão não gera projeção do aviso prévio.
19/10/2015 IPI. PRODUTOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS, NO MERCADO NACIONAL OU IMPORTADO. COLOCAÇÃO DE NOVA EMBALAGEM COM LOGOMARCA. TRIBUTAÇÃO - A colocação de embalagem em produtos tributados pelo IPI adquiridos de terceiros, mesmo em substituição da original, salvo quando se destine ao simples transporte do produto, caracteriza industrialização.
19/10/2015 ICMS. ESTADOS DO AC, AL, CE, ES, MA, MT, PA, PB, PR, RN, RO, RR, TO E DF. DISPENSA OU REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS MEDIANTE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS RELACIONADOS COM O ICM E O ICMS - CONFAZ altera o Convênio que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins e o Distrito Federal a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.
19/10/2015 ICMS. ESTADOS DO CEARÁ, MATO GROSSO, SANTA CATARINA, RONDÔNIA E O DISTRITO FEDERAL. BENEFÍCIO FISCAL. OPERAÇÕES COM SUCATAS DE PAPEL, VIDRO E PLÁSTICO DESTINADAS À INDÚSTRIA DE RECICLAGEM - CONFAZ altera o Convênio que autoriza a concessão de benefício fiscal nas operações com sucatas de papel, vidro e plástico destinadas à indústria de reciclagem aos contribuintes dos Estados do Ceará, Mato Grosso, Santa Catarina, Rondônia e o Distrito Federal.
19/10/2015 ICMS/GO. REDUÇÃO DE MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, BEM COMO PARCELAMENTO DE DÉBITO FISCAL, RELACIONADOS COM O ICMS - CONFAZ altera o Convênio que autoriza o Estado de Goiás a reduzir multas previstas na legislação tributária, bem como a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.

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