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10/11/2015 AVALIAÇÃO A VALOR JUSTO NO CASO DE INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO - Os ganhos decorrentes de avaliação com base no valor justo na sucedida não poderão ser considerados na sucessora como integrante do custo do bem ou direito que lhe deu causa para efeito de determinação de ganho ou perda de capital.
10/11/2015 OPERAÇÕES DE FUSÃO E INCORPORAÇÃO. PARECER DE ORIENTAÇÃO CVM - Deveres fiduciários dos administradores nas operações de fusão, incorporação e incorporação de ações envolvendo a sociedade controladora e suas controladas ou sociedades sob controle comum.
09/11/2015 TST DIVULGA ALTERAÇÃO DE SÚMULA E CANCELAMENTO DE ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS - A súmula modificada trata de ações de dano material e moral decorrentes da relação de trabalho. Já as orientações jurisprudenciais que foram canceladas estavam relacionadas ao enquadramento de trabalhadores em atividade rural ou agroindustrial.
09/11/2015 CPRB. OPÇÃO E NOVAS REGRAS A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015 - A contribuição previdenciária pela receita bruta (CPRB), em substituição às contribuições previdenciárias, a cargo da empresa, passa a ser opcional e não mais obrigatória, e a opção, excepcionalmente, para o ano de 2015, será manifestada mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta relativa a novembro de 2015, ou à primeira competência subsequente para a qual haja receita bruta apurada.
09/11/2015 CSLL. LUCRO PRESUMIDO. ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. RECEITAS FINANCEIRAS - Receitas decorrentes de reajuste de prestações relativas à comercialização de imóveis.
09/11/2015 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. RECEITAS FINANCEIRAS - Receitas decorrentes de reajuste de prestações relativas à comercialização de imóveis.
09/11/2015 SIMPLES NACIONAL. LOTEAMENTO E INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - Pessoas jurídicas com atividades de loteamento e de incorporação imobiliária podem optar pelo Simples Nacional?
06/11/2015 MORTE DO EMPREGADOR DOMÉSTICO. CONSEQUÊNCIAS, EM RELAÇÃO AOS SEUS EMPREGADOS - Na hipótese de óbito do empregador doméstico, o empregado poderá dar continuidade ao exercício da atividade aos demais membros da família, sem a rescisão do contrato de trabalho?
06/11/2015 NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE – NBC TG. ATUALIZAÇÃO - CFC atualiza diversas Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC TG, cujas disposições nelas contidas são aplicáveis aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2016.
06/11/2015 CORRETORAS DE SEGUROS. COFINS E CSLL. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTAS - A majoração das alíquotas da COFINS e da CSLL se aplica às corretoras de seguro?
06/11/2015 UNIFORME FORNECIDO PELO EMPREGADOR AO EMPREGADO. CONSERVAÇÃO E HIGIENE - Empregador não tem de arcar com material para limpeza de uniforme e tempo gasto na lavagem não gera hora extra.
06/11/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.593, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
06/11/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.592, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.335, de 26 de fevereiro de 2013, que estabelece procedimentos para habilitação ao gozo dos benefícios fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013.
06/11/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.591, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre a forma de apuração e a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido aplicável aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de setembro de 2015 ou 1º de outubro de 2015, nos casos em que especifica e nos termos do art. 70 da Lei nº 12.715, de 2012.
06/11/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.590, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre a aplicação do art. 9º-A da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, que dispõe sobre o crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins relativo à aquisição de leite in natura.
06/11/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.589, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
06/11/2015 ICMS/ES. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR - Adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 191/09, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com Cosméticos, Perfumaria, Artigos de Higiene Pessoal e de Toucador.
06/11/2015 CVM. REVISÃO DE PRONUNCIAMENTOS TÉCNICOS CONTÁBEIS - CVM aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 08 referente aos Pronunciamentos CPC 01 (R1), CPC 04 (R1), CPC 06 (R1), CPC 18 (R2), CPC 19 (R2), CPC 20 (R1), CPC 21 (R1), CPC 22, CPC 26 (R1), CPC 27, CPC 28, CPC 29, CPC 31, CPC 33 (R1), CPC 36 (R3), CPC 37 (R1), CPC 40 (R1) e CPC 45 emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
06/11/2015 PORTARIA CONJUNTA MTPS Nº 866, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015 - Prorroga o prazo para o recolhimento relativo ao regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico (Simples Doméstico) no mês de novembro de 2015.
05/11/2015 LUCRO REAL ANUAL. LEVANTAMENTO BALANÇOS OU BALANCETES, PARA FINS DE APURAÇÃO DO RESULTADO DO PERÍODO, PARA SUSPENDER OU REDUZIR O PAGAMENTO DO IRPJ E DA CSLL - Levantamento de balanços ou balancetes de redução ou suspensão do imposto, bem como levantamento e avaliação dos estoques existentes.

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