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16/11/2015 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. UNIFORMIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE MERCADORIAS E BENS PASSÍVEIS DE SUJEIÇÃO AOS REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DE ANTECIPAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO ICMS. NOTA CONFAZ - CONFAZ estabelece sistemática de uniformização e identificação de mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.
16/11/2015 E-FINANCEIRA. CONTRIBUINTES. BASE PARA TESTES - Atendendo a pedidos, a Receita Federal pretende disponibilizar, nas primeiras semanas de fevereiro de 2016, uma janela de testes para os contribuintes da e-Financeira.
16/11/2015 JUSTIÇA DO TRABALHO UNIFORMIZA JURISPRUDÊNCIA SOBRE HORAS IN ITINERE - Horas in itinere são as horas gastas pelo trabalhador no percurso de casa para o trabalho, e vice-versa, que devem ser pagas como extras pelo empregador quando não há transporte público regular até o local de trabalho e o empregador fornece a condução.
16/11/2015 GESTANTE E CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - Justiça do Trabalho aplica princípio da segurança jurídica para negar estabilidade à gestante em contrato de experiência.
16/11/2015 CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO SEM ESTABELECIMENTO DE DURAÇÃO FIXA MÍNIMA DIÁRIA E/OU SEMANAL DE TRABALHO É ILÍCITA - É ilegal contratação de empregado sem fixação de jornada mínima de trabalho diária ou semanal.
13/11/2015 FÉRIAS COLETIVAS 2015. TODOS OS EMPREGADOS DA MESMA EMPRESA, DE DETERMINADOS ESTABELECIMENTOS OU DE SETORES DA EMPRESA - Procedimentos e considerações gerais a serem observados pelo empregador em relação às férias coletivas de seus empregados.
13/11/2015 DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO (13º SALÁRIO OU GRATIFICAÇÃO NATALINA). ANO DE 2015. PRAZOS PARA PAGAMENTO AO EMPREGADO - Prazos para pagamentos do 13º salário, inclusive da 2º parcela, com exemplos práticos.
13/11/2015 TURNO DE REVEZAMENTO. INTERVALO MÍNIMO ENTRE AS JORNADAS - Intervalo de 35 horas entre as jornadas semanais deve ser respeitado em turnos de revezamento.
13/11/2015 TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS. PRAZO PARA COMPENSAÇÃO - Justiça do Trabalho invalida negociação coletiva que autoriza concessão de repouso semanal após 7º dia trabalhado mediante compensação.
12/11/2015 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). EXTINÇÃO, CISÃO PARCIAL, TRANSFORMAÇÃO, CISÃO TOTAL, FUSÃO OU INCORPORAÇÃO - Prazo para apresentação da ECF nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, transformação, fusão ou incorporação.
12/11/2015 DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA (DSPJ) – INATIVA. PESSOA JURÍDICA EXTINTA, INCORPORADA, FUSIONADA OU CINDIDA - Prazo para apresentação da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) da pessoa jurídica inativa que for extinta, incorporada, fusionada ou cindida.
12/11/2015 DCTF. EXTINÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO DE PESSOA JURÍDICA - Prazo para apresentação da DCTF pela pessoa jurídica extinta, incorporadora, incorporada, fusionada ou cindida no caso de extinção, incorporação, fusão ou cisão.
12/11/2015 CARACTERIZAÇÃO DE VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR - Exclusividade não é requisito da relação de emprego.
12/11/2015 IRPJ/CSLL. PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS E PROVISÃO PARA DEVEDORES DUVIDOSOS - Dedução da base de cálculo do IRPJ/CSLL das perdas no recebimento de créditos inadimplentes até 07/10/2014 e a partir de 08/10/2014, registro contábil das perdas, encargos financeiros de créditos vencidos e créditos recuperados.
11/11/2015 CABELEREIRA. RELAÇÃO DE EMPREGO. INEXISTENCIA - Justiça do Trabalho reconhece como parceria relação entre cabeleireira e salão de beleza.
11/11/2015 EFD-CONTRIBUIÇÕES. PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL OU PRESUMIDO SEM MOVIMENTO - Pessoa jurídica sujeita à tributação do imposto sobre a renda com base no lucro real ou presumido sem movimento fica dispensada da apresentação da EFD-Contribuições em relação aos correspondentes meses do ano-calendário.
11/11/2015 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUIÇÃO DE 15% SOBRE NOTA FISCAL OU FATURA DE COOPERATIVA DE TRABALHO - Não é mais devida pela empresa tomadora a contribuição de 15% sobre o valor da nota fiscal ou fatura de prestação de serviço por intermédio de cooperativa de trabalho, na forma prevista no artigo 22, inciso IV, da Lei nº 8.212, de 1991, com alteração da Lei nº 9.876, de 1999.
11/11/2015 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 699, DE 10 DE NOVEMBRO 2015 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
10/11/2015 LUCRO PRESUMIDO. REGIME DE COMPETÊNCIA X REGIME DE CAIXA. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL PELO REGIME DE COMPETÊNCIA E RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS PELO REGIME DE CAIXA - Forma de escrituração contábil pelo regime de competência com recolhimento dos tributos pelo regime de caixa pelas empresas tributadas pelo lucro presumido, com demonstrativos e exemplos práticos.
10/11/2015 DEPRECIAÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO. BENS DEPRECIÁVEIS - Bens que podem ser objeto de depreciação, para fins da legislação do imposto sobre a renda.

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