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Data	Matéria	Por data:
27/11/2015	PORTARIA MTPS Nº 158, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015 - Revoga o §2°, do art. 7°, da Portaria n° 3.347, de 30 de setembro de 1986, que aprova modelos de contrato de trabalho e nota contratual para os músicos profissionais, e dá outras providências.
27/11/2015	PORTARIA CONJUNTA PGFN/MTPS Nº 1, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015 - Estabelece normas para parcelamento de débitos de contribuições sociais da LC 110/01 no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - PROFUT -, instituído pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015.
26/11/2015	ABERTURA DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, DE EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI OU DE SOCIEDADE LIMITADA, NA JUNTA COMERCIAL MEDIANTE O USO DO SISTEMA DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE EMPRESAS- RLE - Norma disciplina a abertura de Empresário Individual, de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI ou de Sociedade Limitada, na Junta Comercial mediante o uso do sistema de Registro e Licenciamento de Empresas- RLE.
26/11/2015	INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 32, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 - Altera a Instrução Normativa nº 12, de 5 de dezembro de 2013, publicada no DOU de 6 de dezembro de 2013, para acrescentar as Seções I e II ao Capítulo XI - DO SISTEMA DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE EMPRESAS - RLE.
26/11/2015	RECEPCIONISTA DE HOSPITAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Recepcionista de unidade municipal de saúde vai receber adicional de insalubridade em grau médio.
26/11/2015	EMPREGADO OBRIGADO A INGRESSAR COMO SÓCIO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE AS PARTES. PREENCHIMENTO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES. FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA - Trabalhadora contratada como pessoa jurídica consegue reconhecimento de vínculo empregatício.
26/11/2015	SERÁ QUE O FATO DE O EMPREGADOR REALIZAR TESTE DO BAFÔMETRO GERA DANOS MORAIS? - Teste de bafômetro para garantir segurança de empregados não gera dano moral.
25/11/2015	DECLARAÇÃO COMPROBATÓRIA DE PERCEPÇÃO DE RENDIMENTOS – DECORE ELETRÔNICA - Novas regras para emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos – DECORE Eletrônica, a partir de 1º de janeiro de 2016.
25/11/2015	ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. CONVERSÃO DE UM TERÇO DE FÉRIAS EM TRABALHO - No caso abono pecuniário de férias, os dias de férias convertidos em trabalho deverão ser prestados antes ou depois do início do gozo das férias?
25/11/2015	ESOCIAL. EMPREGADORES DOMÉSTICOS. PAGAMENTOS DE SALÁRIOS, 13º SALÁRIO, FÉRIAS, VERBAS RESCISÓRIAS, ENCARGOS SOCIAIS ETC. - Receita Federal esclarece diversos pontos relativos ao eSocial, principalmente em relação a geração e pagamentos de encargos sociais.
25/11/2015	REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. FOLGAS AOS DOMINGOS - Obrigação de folga em um domingo por mês só se aplica às atividades do comércio, segundo entendimento da Justiça do Trabalho.
25/11/2015	ICMS. MERCADORIAS SUJEITAS AOS REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO OU DE ANTECIPAÇÃO DO ICMS E CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CEST) - Relação de mercadorias ou bens que poderão ser submetidos ao regime de substituição tributária ou ao regime de antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, bem como Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, a ser utilizado em documentos fiscais, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.
24/11/2015	DEPRECIAÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO - Aspectos gerais sobre depreciação de bens do ativo imobilizado, conforme legislação tributária vigente.
24/11/2015	13º SALÁRIO. ANO DE 2015. DOENÇA DO EMPREGADO. EMPREGADO AFASTADO DURANTE O ANO POR MOTIVO DE DOENÇA - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença previdenciário pago pela Previdência Social.
24/11/2015	13º SALÁRIO. ANO DE 2015. FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO - Reflexos das faltas injustificadas do empregado no pagamento da gratificação natalina (13º salário).
24/11/2015	ATIVO IMOBILIZADO. REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL. TESTE DE IMPAIRMENT OU TESTE DE RECUPERABILIDADE. IMPAIRMENT TEST - Determinação do valor contábil líquido de um bem do ativo imobilizado, do seu valor recuperável e da sua provável desvalorização, com exemplos práticos, inclusive de registro contábil.
23/11/2015	CONTABILIDADE. CARTA DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA CONTRATANTE DE SERVIÇOS CONTÁBEIS - Obrigatoriedade da Carta de Responsabilidade da Administração da empresa contratante dos serviços para o encerramento do exercício contábil, bem com importância do documento para o contabilista.
23/11/2015	NF-E/NFC-E. ICMS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DE VENDAS A CONSUMIDOR FINAL - Publicada atualização Nota Técnica que trata do ICMS em Operações Interestaduais de Vendas a Consumidor Final.
23/11/2015	NF-E/NFC-E. WEBSERVICE CONSULTA SITUAÇÃO, ENQUADRAMENTO LEGAL IPI/ICMS, ALTERAÇÕES EM REGRAS DE VALIDAÇÃO NFC-E: VENDA DE COMBUSTÍVEL PARA CONSUMIDOR FINAL, CAMPO DO QR-CODE E FORMAS DE PAGAMENTO - Publicada atualização de Nota Técnica que do WebService Consulta Situação, Enquadramento Legal IPI/ICMS, Alterações em Regras de Validação NFC-e: Venda de Combustível para Consumidor Final, Campo do QR-Code e Formas de Pagamento.
23/11/2015	JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA. PISO SALARIAL OU O SALÁRIO MÍNIMO PROPORCIONAL AO TEMPO TRABALHADO - Salário pode ser proporcional à jornada reduzida.
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27/11/2015

PORTARIA MTPS Nº 158, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015 - Revoga o §2°, do art. 7°, da Portaria n° 3.347, de 30 de setembro de 1986, que aprova modelos de contrato de trabalho e nota contratual para os músicos profissionais, e dá outras providências.

27/11/2015

PORTARIA CONJUNTA PGFN/MTPS Nº 1, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015 - Estabelece normas para parcelamento de débitos de contribuições sociais da LC 110/01 no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - PROFUT -, instituído pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015.

26/11/2015

ABERTURA DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, DE EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI OU DE SOCIEDADE LIMITADA, NA JUNTA COMERCIAL MEDIANTE O USO DO SISTEMA DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE EMPRESAS- RLE - Norma disciplina a abertura de Empresário Individual, de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI ou de Sociedade Limitada, na Junta Comercial mediante o uso do sistema de Registro e Licenciamento de Empresas- RLE.

26/11/2015

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 32, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 - Altera a Instrução Normativa nº 12, de 5 de dezembro de 2013, publicada no DOU de 6 de dezembro de 2013, para acrescentar as Seções I e II ao Capítulo XI - DO SISTEMA DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE EMPRESAS - RLE.

26/11/2015

RECEPCIONISTA DE HOSPITAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Recepcionista de unidade municipal de saúde vai receber adicional de insalubridade em grau médio.

26/11/2015

EMPREGADO OBRIGADO A INGRESSAR COMO SÓCIO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE AS PARTES. PREENCHIMENTO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES. FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA - Trabalhadora contratada como pessoa jurídica consegue reconhecimento de vínculo empregatício.