Últimas matérias

Data Matéria
24/06/2016 MANUAL DE REGISTRO DE MODELO DE EQUIPAMENTO SAT - CONFAZ publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
24/06/2016 ATO COTEPE/PMPF Nº 12, DE 23 DE JUNHO DE 2016 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
24/06/2016 ATO COTEPE/MVA Nº 14, DE 23 DE JULHO DE 2016 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
24/06/2016 ATO COTEPE/ICMS Nº 12, DE 21 DE JUNHO DE 2016 - Convalida procedimentos adotados sem o cumprimento de exigências constantes em dispositivos do Ato COTEPE/ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD (EFD-ICMS/IPI), com modificações pelo Ato COTEPE/ICMS 49/14.
24/06/2016 ATO COTEPE/ICMS Nº 11, DE 21 DE JUNHO DE 2016 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
24/06/2016 ATO COTEPE/ICMS Nº 8, DE 21 DE JUNHO DE 2016 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 16/09, que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal ( ERT- ECF).
23/06/2016 ECF. PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO, IMUNES OU ISENTAS. RECUPERAÇÃO DA ECD NA ECF - Para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido, imunes ou isentas obrigadas a entregar a ECD, a recuperação da ECD na ECF é obrigatória?
23/06/2016 IRPF/IRPJ. INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SUBSCRITO EM DINHEIRO - Comprovação da origem e efetiva entrega à pessoa jurídica dos recursos aplicados em integralização de capital subscrito pelos sócios.
23/06/2016 IRPF/IRPJ. INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO COM IMÓVEIS - Aspectos fiscais e jurídicos a serem observados na integralização de capital social subscrito com imóveis.
23/06/2016 IRPF/IRPJ. INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO PELOS SÓCIOS. CUIDADOS REQUERIDOS - Formalidades legais a serem observadas, na sociedade e na pessoa física do sócio, quando da integralização de capital social subscrito, objetivando evitar a caracterização de "Omissão de Receitas".
23/06/2016 DEVOLUÇÃO DE PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL EM BENS E DIREITOS DA PESSOA JURÍDICA - Reflexos tributários na pessoa jurídica e na pessoa física do titular, sócio ou acionista.
23/06/2016 SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA (CPP), A CARGO DA PESSOA JURÍDICA. HIPÓTESE DE RECOLHIMENTO EM GPS OU EM DARF E NÃO EM DAS - Hipóteses em que a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica, de que trata o artigo 22 da Lei nº 8.212/1991, não estará inclusa na cesta de tributos do Simples Nacional e deve ser recolhida, por fora, em GPS ou em DARF, segundo as regras aplicáveis às demais pessoas jurídicas.
23/06/2016 PORTARIA PGFN Nº 633, DE 22 DE JUNHO DE 2016 - Regulamenta as medidas de estímulo à liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União, nos termos do art. 4ª da Medida Provisória nº 733, de 2016.
23/06/2016 SIMPLES NACIONAL. ME OU EPP SEM MOVIMENTO - A ME ou EPP deverá prestar informações mensalmente no PGDAS-D, ainda que não tenha auferido receita em determinado mês.
23/06/2016 EMPREGADO DOMÉSTICO X EMPREGADO RURAL - É doméstico, e não trabalhador rural, o empregado que presta serviços em propriedade rural que não explora atividade agroeconômica.
22/06/2016 EMPREGADA GESTANTE. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. EXTINÇÃO. PEDIDOS DE REINTEGRAÇÃO AO TRABALHO E DE INDENIZAÇÃO PELO PERÍODO DE ESTABILIDADE - Justiça do Trabalho não reconhece direito à reintegração ou à indenização substitutiva de empregada grávida que obteve vantagem com dispensa.
22/06/2016 DESCUMPRIDO DETERMINAÇÃO LEGAL DE RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - Empresa que não conseguiu cumprir reserva legal de vagas para pessoas com deficiência é absolvida de pagar danos morais coletivos.
22/06/2016 CHEQUE POS-DATADO. APRESENTAÇÃO FORA DO PRAZO PACTUADO ENTRE AS PARTES. DANO MORAL - A devolução de cheque pré-datado, por insuficiência de fundos, apresentado antes da data ajustada entre as partes, constitui fato capaz de gerar prejuízos de ordem moral.
22/06/2016 PESSOA JURÍDICA. INTERRUPÇÃO OU PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADES. DEPRECIAÇÃO DE BENS DE PRODUÇÃO - Em relação à depreciação de bens do ativo imobilizado, principalmente de máquinas e equipamentos da linha de produção, quando a empresa paralisa temporariamente as suas atividades como proceder?
21/06/2016 PESSOA JURÍDICA. INTERRUPÇÃO OU PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADES - Procedimentos a serem observados no caso de paralisação temporária das atividades de pessoa jurídica – Junta Comercial, CNPJ, ICMS e ISSQN, por exemplo.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página