CHEQUE POS-DATADO. APRESENTAÇÃO FORA DO PRAZO PACTUADO ENTRE AS PARTES. DANO MORAL - A devolução de cheque pré-datado, por insuficiência de fundos, apresentado antes da data ajustada entre as partes, constitui fato capaz de gerar prejuízos de ordem moral. Texto publicado em 22/6/2016 às 10h31m.
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