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06/07/2016 NBM/SH, NCM, TEC OU TIPI. CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE PRODUTOS PARA FINS DA LEGISLAÇÃO DO IPI, ICMS, PIS/PASEP, COFINS, CPRB ETC. - O correto tratamento tributário de um produto, relativamente ao IPI, ICMS, PIS, COFINS e CPRB por exemplo, depende da sua adequada classificação em um dos códigos da NCM/TIPI.
05/07/2016 ATIVIDADE DE SERRARIA COM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA - A atividade de serraria com desdobramento de madeira é considerada com atividade industrial, para fins da legislação do IPI?
05/07/2016 TABELA TIPI. CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS COM A EXTENSÃO “EX” - O que significa “Ex” após a classificação de determinado produto na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI?
05/07/2016 CONTABILISTA EMPREGADO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE COM AUTÔNOMO SEM ANUÊNCIA DO EMPREGADOR. JUSTA CAUSA. CABIMENTO - Justiça do Trabalho mantém justa causa aplicada a contadora que exercia atividade concorrente com o empregador.
05/07/2016 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). VERSÃO 2.0.4 - Receita Federal disponibiliza nova versão do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com correções de diversos erros da versão anterior.
05/07/2016 COMPROVANTE DE PAGAMENTO OU CRÉDITO A PESSOA JURÍDICA DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - Prazo para fornecimento do Comprovante de Pagamento ou Crédito a Pessoa Jurídica de Juros sobre o Capital Próprio à pessoa jurídica beneficiária do valor dos juros sobre o capital próprio creditado ou pago.
05/07/2016 IRPJ/CSLL. LURO REAL. AJUSTE A VALOR PRESENTE DE PASSIVOS - Quando serão considerados, na determinação do lucro real, os valores decorrentes do ajuste a valor presente, de que trata o inciso III do caput do artigo 184 da Lei nº 6.404, de 1976?
05/07/2016 IRPJ/CSLL. LURO REAL. AJUSTE A VALOR PRESENTE DE ATIVOS - Quando serão considerados, na determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, os valores decorrentes do ajuste a valor presente, de que trata o inciso VIII do caput do artigo 183 da Lei nº 6.404, de 1976?
04/07/2016 EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. FRACIONAMENTO/SEGREGAÇÃO DE ATIVIDADES - Segregação de atividades entre empresas do mesmo grupo econômico só é lícita se as empresas tiverem operações próprias.
04/07/2016 ICMS/SE. PROTOCOLOS ICMS 35/12 E 39/12 - Aplicação, no Estado de Sergipe, dos Protocolos ICMS 35/12 e 39/12.
04/07/2016 ICMS/PI. PROTOCOLOS ICMS 73/14 E 103/14 - Aplicação, no Estado do Piauí, dos Protocolos ICMS 73/14 e 103/14.
04/07/2016 PROGRAMA APLICATIVO FISCAL. EMISSOR DE CUPOM FISCAL (PAF-ECF) E SISTEMA DE GESTÃO UTILIZADO POR ESTABELECIMENTO USUÁRIO DE EQUIPAMENTO ECF - CONFAZ altera o Ato COTEPE/ICMS que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.
04/07/2016 AUDITORIA. NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE - CFC edita diversas Normas Brasileiras de Contabilidade relacionadas à auditoria independente das demonstrações contábeis.
04/07/2016 REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONTADORES E PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS DOS CONSELHOS - CFC altera norma que trata da perda da habilitação para o exercício da atividade profissional, bem como de requerimento para novo registro, após a perda da habilitação profissional.
04/07/2016 PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÃO NA FONTE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO EM BENS - Prestação de serviços de manutenção, lubrificação, reparação, limpeza, lustração e revisão em veículos.
02/07/2016 EMPREGADOR DOMÉSTICO. DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS, A TÍTULO DE RESERVA INDENIZATÓRIA POR PERDA DE EMPREGO, CORRESPONDENTE A 3,2% (TRÊS INTEIROS E DOIS DÉCIMOS POR CENTO) SOBRE A REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR DOMÉSTICO. RESTITUIÇÃO - Nas hipóteses de dispensa por justa causa ou a pedido e por culpa recíproca, de término do contrato de trabalho por prazo determinado, de aposentadoria e de falecimento do empregado doméstico, o empregador doméstico tem direito a restituir os valores pagos compulsoriamente em Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), a título de reserva indenizatória por perda de emprego, correspondente a 3,2% sobre a remuneração do trabalhador doméstico.
02/07/2016 EMPREGADORES DOMÉSTICOS. PAGAMENTO A MAIOR OU INDEVIDO EM DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO ESOCIAL (DAE). RESTITUIÇÃO - Empregador pode solicitar restituição de valores do DAE pagos indevidamente por meio de formulário disponível na internet.
01/07/2016 RETIRADAS MENSAIS DE TITULAR, SÓCIOS, DIRETORES OU ADMINISTRADORES DA PESSOA JURÍDICA (PRO LABORE) - Aspectos fiscais a serem observados sobre retiradas de sócios, diretores ou administradores, titular de empresa individual e conselheiros fiscais e consultivos, a título de pro labore.
01/07/2016 DCTF RETIFICADORA. MALHA FINA DA RECEITA FEDERAL - DCTF retificadora poderá ser retida pelo Fisco para análise com base na aplicação de parâmetros internos estabelecidos pela RFB (Malha fina).
30/06/2016 ICMS. DIFAL. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS, LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA - Aplicação dos benefícios fiscais da isenção de ICMS e da redução da base de cálculo de ICMS autorizados por meio de Convênios ICMS às operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.

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