Últimas matérias

Data Matéria
28/09/2016 PIS/PASEP E COFINS. FRETE NA AQUISIÇÃO. POSSIBILIDADE DE CRÉDITO. VINCULAÇÃO AO CRÉDITO DO BEM ADQUIRIDO - Os fretes sobre compras, quando por conta do comprador, geram direito a crédito de PIS e Cofins?
28/09/2016 DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO (DESTDA). ALTERAÇÕES - CONFAZ altera prazo para apresentação do arquivo da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA), produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2016.
28/09/2016 BOMBEIRO CIVIL. JORNADA DE TRABALHO - É constitucional o artigo 5º da Lei 11.901/2009 [“A jornada do Bombeiro Civil é de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso, num total de 36 (trinta e seis) horas semanais”].
28/09/2016 PROTOCOLO ECF 1, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 - Altera o Protocolo ECF 04/01, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por administradoras, facilitadores, arranjos e instituições de pagamentos, credenciadoras de cartão de crédito e de débito e as demais entidades similares, nos termos do Convênio ECF 01/10, sobre as operações realizadas com estabelecimentos inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, ou inscritos no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS.
28/09/2016 CONVÊNIO ICMS 108, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina do Convênio ICMS 85/11, que autoriza os Estados que menciona a conceder crédito outorgado de ICMS destinado a aplicação em investimentos em infraestrutura.
28/09/2016 CONVÊNIO ICMS 106, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 - Autoriza o Estado de Roraima a conceder crédito presumido do ICMS nas aquisições de produtos agrícolas em estado natural com isenção amparada pelo Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima, adquiridas pelas indústrias de beneficiamento.
28/09/2016 CONVÊNIO ICMS 105, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 - Altera o Convênio 152/15, que altera o Convênio 93/15, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.
28/09/2016 CONVÊNIO ICMS 102, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 - Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.
28/09/2016 CONVÊNIO ICMS 100, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 - Exclui o Distrito Federal das disposições de diversos convênios.
28/09/2016 CONVÊNIO ICMS 93, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 - Altera o Convênio ICMS 81/93, que estabelece normas gerais a serem aplicadas a regimes de substituição tributária, instituídos por Convênios ou Protocolos firmados entre os Estados e o Distrito Federal.
28/09/2016 CONVÊNIO ICMS 92, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre a inclusão do Estado do Rio Grande do Norte nas disposições do Convênio ICMS 100/12, que autoriza a redução da base de cálculo nas operações internas com pedra britada e de mão.
28/09/2016 CONVÊNIO ICMS 91, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 - Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder crédito presumido de ICMS nas saídas internas de azeite de oliva e redução na base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais.
28/09/2016 AJUSTE SINIEF 15, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 - Altera o Ajuste SINIEF 12/15, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA.
28/09/2016 AJUSTE SINIEF 14, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 - Altera o Ajuste SINIEF 12/15, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA.
27/09/2016 EMPREGADO MENOR. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. FALTA DE ASSISTÊNCIA DO RESPONSÁVEL LEGAL - Justa causa de empregado menor de idade é revertida por falta de assistência do responsável.
27/09/2016 ICMS/SP. ICMS-ST OU PAGO ANTECIPADAMENTE. OPERAÇÕES DE SAÍDAS INTERESTADUAIS. RESSARCIMENTO - O valor do ICMS retido ou da parcela do ICMS retido ou ainda o valor do ICMS pago antecipadamente em favor em favor do Estado de São Paulo, referente a operação subsequente, quando o contribuinte paulista promover saída interestadual destinada a outra Unidade da Federação poderá ser ressarcido?
27/09/2016 ICMS/ST. SIMPLES NACIONAL. APLICAÇÃO DA MVA ST ORIGINAL NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS - A forma de cálculo do ICMS-ST prevista no Convênio ICMS 35/2011 se aplica apenas para o contribuinte optante pelo Simples Nacional na condição de substituto ou também se aplica ao contribuinte substituído, optante ou não pelo Simples Nacional?
27/09/2016 CONSIGNAÇÃO MERCANTIL. NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE A OPERAÇÃO DE VENDA, REALIZADA POR AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS, DE VEÍCULO USADO OBJETO DE CONSIGNAÇÃO PELO PROPRIETÁRIO - Conforme decisão do STJ, não incide ICMS sobre a operação de venda, promovida por agência de automóveis, de veículo usado objeto de consignação pelo proprietário.
27/09/2016 SIMPLES NACIONAL. RECEITA BRUTA - Norma editada pelo CGSN, entre outras providências, consolida e organiza dispositivos relativos à composição e momento do reconhecimento da receita bruta para fins de tributação no Simples Nacional.
27/09/2016 SIMPLES NACIONAL. ALERTA PARA FRAUDE ENVOLVENDO PAGAMENTOS COM DESÁGIO - A Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional alerta para fraude envolvendo pagamentos com deságio.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página