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26/09/2016 PEDIDO DE DEMISSÃO FIRMADO POR EMPREGADO COM MAIS DE 1 (UM) ANO DE SERVIÇO. ASSISTÊNCIA DO RESPECTIVO SINDICATO OU DA AUTORIDADE DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho entende que rescisão não homologada pelo sindicato da categoria não é capaz de anular pedido de demissão espontâneo do trabalhador.
26/09/2016 PIS/PASEP E COFINS. ESTORNO DE CRÉDITOS REFERENTE À PERDA DE ESTOQUE - Como deve o contribuinte para proceder na EFD-Contribuições para o estorno de créditos de PIS/PASEP e de COFINS referente à perda de estoque?
26/09/2016 PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÃO DE VALOR ABAIXO DE R$ 10,00 - Como deve proceder o tomador do serviço no caso de efetuar retenção na fonte de valor igual ou inferior a R$ 10,00 de PIS/PASEP, COFINS e CSLL?
26/09/2016 CANCELAMENTO DA EFD-CONTRIBUIÇÕES - No caso de uma pessoa jurídica proceder indevidamente, por não ser contribuinte ou não estar obrigada, à transmissão de uma escrituração digital original, caso eventuais tributos nela apurados não sejam devidos, efetivos, como deve proceder para anular a EFD-Contribuições enviada indevidamente?
23/09/2016 FOLHA DE PAGAMENTO. ELABORAÇÃO. REQUISITOS - Requisitos obrigatórios a serem observados para elaboração de folha de pagamento, para fins de legislação previdenciária.
23/09/2016 IRRF. DIÁRIAS PAGAS A EMPREGO NO BRASIL E EXTERIOR - As diárias pagas exclusivamente para custear as despesas de alimentação e pousada do empregado por serviço eventual realizado em município diferente do da sede de trabalho, até mesmo no exterior, são isentas do imposto sobre a renda?
23/09/2016 PARECER NORMATIVO CST Nº 10, DE 17 DE AGOSTO DE 1992 - Diárias destinadas, exclusivamente, ao pagamento de despesas de alimentação e pousada por serviço eventual realizado em município diferente do da sede de trabalho ou no exterior.
23/09/2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA SNT Nº 8, DE 1° DE NOVEMBRO DE 1991 - Dispõe sobre as diárias de viagem.
22/09/2016 EMPREGADOR. PUNIÇÃO DISCIPLINAR APLICADA AO EMPREGADO. ADVERTÊNCIAS E SUSPENSÕES - Empregado que teve advertência afixada no quadro de avisos será indenizado.
22/09/2016 ATRASO NO PAGAMENTO DAS PARCELAS RESCISÓRIAS. EMPREGADOR DOMÉSTICO. MULTA - Justiça do Trabalho concede multa do artigo 477 da CLT a empregada doméstica, por atraso no pagamento de verbas rescisórias.
22/09/2016 DESPESAS MÉDICAS, ODONTOLÓGICAS, DE HOSPITALIZAÇÃO E PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO TOTAL OU PARCIAL AO EMPREGADO, EFETUADO PELA FONTE PAGADORA EM FOLHA DE SALÁRIOS - O reembolso total ou parcial, efetuado pela fonte pagadora em folha de salários, de parcelas mensais pagas por pessoas físicas a título de participação em empresas domiciliadas no País destinadas a coberturas de despesas médicas, odontológicas, de hospitalização e a entidades que assegurem direito de atendimento ou ressarcimento de despesas da mesma natureza, constitui rendimento tributável, para fins do cálculo do IRRF?
22/09/2016 CSSL. REGRAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO E ALÍQUOTAS - Pessoas jurídicas contribuintes da CSLL e alíquotas.
22/09/2016 IRRF. TRABALHADOR AVULSO. RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA SOBRE OS RENDIMENTOS AUFERIDOS PELO TRABALHADOR AVULSO - A quem a legislação tributária atribui a responsabilidade pela retenção do imposto sobre a renda sobre os rendimentos auferidos pelo trabalhador avulso?
21/09/2016 SIMPLES NACIONAL. RECEITA FEDERAL. EXCLUSÃO DE OFÍCIO. PROCEDIMENTO NACIONAL - Receita Federal informa que a partir de 26 de setembro de 2016 terá início em todo o Brasil, o procedimento de exclusão de ofício de pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional motivada, exclusivamente, por débitos com exigibilidade não suspensa, previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
21/09/2016 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. SIMPLES NACIONAL. RETENÇÃO NA FONTE - Receita Federal esclarece sobre hipótese de retenção na fonte da contribuição previdenciária sobre serviços prestados por ME e EPP optante pelo Simples Nacional.
21/09/2016 IRPJ/CSLL. PERFURAÇÃO DE POÇOS DE ÁGUA (POÇO ARTESIANO). CONSTRUÇÃO CIVIL. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL - Percentuais de determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL sobre as receitas decorrentes de serviços de perfuração de poços de água.
20/09/2016 ICMS/SP. DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO - DESTDA REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2016 - SEFAZ/SP prorroga o prazo para a entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA referente ao mês de agosto de 2016.
20/09/2016 READMISSÃO/RECONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS, INCLUSIVE NOS CASOS DE CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO. CUIDADOS REQUERIDOS AO EMPREGADOR - Prazo para readmissão (recontratação) e penalidades aplicáveis no caso de constatação de fraude ao FGTS e ao Seguro-Desemprego.
20/09/2016 HORAS EXTRAS. ATIVIDADE INSALUBRE. AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - Horas extras em atividade insalubre deverá ser autorizada pela chefia da unidade de segurança e saúde no trabalho da Superintendência Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho.
20/09/2016 CANCELAMENTO DA AUTENTICAÇÃO DA ECD NO SPED - Receita Federal edita regras rígidas para o cancelamento da autenticação da ECD no SPED.

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