Trabalhismo em Notícias

Seu ORIENTADOR TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO na Internet.

O Canal Trabalhista e Previdenciário é essencial para operadores de departamento de pessoal, recursos humanos, departamento jurídico, escritórios de contabilidade e empresas em geral.

Data Matéria
13/07/2021 COVID-19: AUTORIZADO ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO A PARTIR DE 26 DE AGOSTO NAS UNIDADES DE PROTOCOLO E UNIDADES DE MULTAS E RECURSOS DA SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO - Portaria autoriza o atendimento presencial ao público externo nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e das Gerências Regionais do Trabalho que especifica.
06/07/2021 JUSTIÇA DO TRABALHO AFASTA DOENÇA OCUPACIONAL EM CASO DE TRABALHADORA ACOMETIDA POR NEUROMA DE MORTON - Você já ouviu falar em neuroma de Morton?
06/07/2021 JUSTIÇA DO TRABALHO MANTÉM JUSTA CAUSA DE EMPREGADO ABSOLVIDO NA ESFERA CRIMINAL - Segundo a decisão, absolvição em ação criminal não interfere na justa causa aplicada.
06/07/2021 JUSTIÇA DO TRABALHO ACOLHE NULIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE PARA TRABALHADOR QUE PRESTA SERVIÇOS DE FORMA CONTÍNUA - Segundo o pontuado na sentença, a existência formal de contrato de trabalho intermitente torna-se irrelevante, em face do princípio da prevalência da realidade sobre a forma, o qual relega a segundo plano os aspectos formais que envolveram as partes, para fazer prevalecer a realidade vivenciada entre elas.
06/07/2021 JUSTIÇA DO TRABALHO CONSTATA PEJOTIZAÇÃO E RECONHECE A RELAÇÃO DE EMPREGO EM CASO DE PROFESSOR QUE ATUAVA EM CURSOS JURÍDICOS - No caso, o professor dava aulas em cursos jurídicos e manteve relação de emprego com a rede de ensino por cerca de três anos.
01/07/2021 EMPREGADO NÃO CONSEGUE RECONHECIMENTO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO COMO PARCELA SALARIAL - Com a participação do empregado no custeio, o benefício tem natureza indenizatória.
29/06/2021 SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA DE ÔNIBUS NÃO SERVE COMO MEIO DE CONTROLE DA JORNADA - O uso dos cartões de bilhetagem foi considerado frágil para comprovar a jornada dos empregados.
25/06/2021 TÉCNICO DE ENFERMAGEM NÃO OBTÉM RECONHECIMENTO DE COVID-19 COMO DOENÇA OCUPACIONAL - Faltou o nexo causal.
23/06/2021 AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO IMPEDE CONCESSÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE PROTEÇÃO CONTRA A COVID-19 - O comum acordo entre sindicatos de empregados e de empregadores é uma das condições para a instauração de dissídio coletivo.
22/06/2021 JUSTIÇA DO TRABALHO GARANTE A EMPREGADO QUE ADOTOU UM FILHO JUNTO COM SEU MARIDO O DIREITO A RECEBER REEMBOLSO BABÁ - Para o relator do caso, ao deixar de garantir aos casais homoafetivos masculinos o direito ao auxílio-creche, a norma da empresa - que garante o benefício para mulheres e homens solteiros, viúvos ou separados que cuidem sozinhos de seus filhos - promove inegável distorção do princípio da isonomia.
22/06/2021 DISPENSA POR JUSTA CAUSA EXIME EMPRESA DE PAGAR 13º E FÉRIAS PROPORCIONAIS - Empresa obteve no TST o reconhecimento da regularidade da dispensa.
21/06/2021 EMPRESA QUE DEIXOU DE DAR BAIXA NA CTPS DE EX-EMPREGADO EM MEIO À PANDEMIA É CONDENADA POR DANOS MORAIS - A falta da baixa na CTPS impediu que trabalhador recebesse o seguro-desemprego e o auxílio emergencial durante a pandemia.
21/06/2021 TERCEIRIZADA PERDE ESTABILIDADE COMO MEMBRO DA CIPA COM ENCERRAMENTO DE CONTRATO - A estabilidade não é vantagem pessoal, mas garantia para o livre exercício da comissão.
18/06/2021 EMPREGADA PODE SER SUBMETIDA A TESTE DE GRAVIDEZ NA DEMISSÃO - Por maioria, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a exigência do exame de gravidez não é discriminatória nem viola a intimidade da trabalhadora, uma vez que visa dar segurança jurídica ao término do contrato de trabalho.
18/06/2021 JUSTIÇA DO TRABALHO CONDENA EMPRESA A PAGAR R$ 500 MIL COMO REPARAÇÃO POR DANOS SOCIAIS, ALÉM DE R$ 50 MIL COMO INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - Segundo a magistrada, a empresa descumpre de forma reiterada os direitos trabalhistas dos seus empregados, e utiliza-se da Justiça do Trabalho para obter vantagem econômica, o que caracteriza o chamado dumping social. A sentença foi proferida em uma ação individual, de um trabalhador que questionou a sua demissão por justa causa, ocorrida, segundo as alegações da empresa, devido a faltas injustificadas.
16/06/2021 JUSTIÇA DO TRABALHO REVERTE JUSTA CAUSA DE TRABALHADORA DEMITIDA POR RECEBER AUXÍLIO EMERGENCIAL - CEF alegou improbidade administrativa, porém o contrato de trabalho da bancária estava suspenso por licença para tratar de interesse pessoal.
15/06/2021 PANDEMIA DA COVID-19. FORÇA MAIOR. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - Justiça do Trabalho descarta “força maior” e condena empregador a pagar verbas rescisórias a empregado dispensado durante a pandemia da Covid-19.
11/06/2021 REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO DE EMPREGADO QUE GOZOU DE AUXÍLIO-DOENÇA, MAS TEVE RETORNO AO TRABALHO RECUSADO - É ilegal a recusa do empregador, em relação ao retorno do empregado que gozou de auxílio-doença, com o argumento de que ele está inapto ao trabalho.
11/06/2021 ATO DE CONCORRÊNCIA DESLEAL PARA COM O EMPREGADOR – CAPTAÇÃO DE CLIENTES EM BENEFÍCIO PRÓPRIO: RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA - Justiça do Trabalho nega desqualificação de justa causa à vendedora que captava clientes em benefício próprio.
08/06/2021 EMPREGADA GESTANTE – FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO: RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA - Justiça do Trabalho confirma despedida por justa causa de empregada gestante que faltava ao serviço sem apresentar justificativa.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página