Trabalhismo em Notícias

Seu ORIENTADOR TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO na Internet.

O Canal Trabalhista e Previdenciário é essencial para operadores de departamento de pessoal, recursos humanos, departamento jurídico, escritórios de contabilidade e empresas em geral.

Data Matéria
07/08/2013 DIREITO TRABALHISTA. INTERVALO PARA REFEIÇÃO E DESCANSO. REDUÇÃO OU SUPRESSÃO - Motoristas e cobradores podem ter intervalo fracionado por negociação coletiva, mas nunca reduzido ou suprimido.
06/08/2013 FALTA GRAVE. DISPENSA DE EMPREGADO POR JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA - Falta grave imputada de forma irresponsável gera danos morais.
06/08/2013 PISO SALARIAL. MENOR SALÁRIO PAGO A UM TRABALHADOR DENTRO DE UMA CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECÍFICA. FIXAÇÃO - Piso salarial profissional pode ser fixado com base em múltiplos do salário mínimo.
02/08/2013 ASSISTÊNCIA SINDICAL. CLÁUSULA QUE TRATA DA MENSALIDADE DOS ASSOCIADOS. NORMA EM BRANCO. EXTENSÃO AOS NÃO SINDICALIZADOS. IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO - Justiça do Trabalho invalida cláusula de acordo que cria mensalidade para sindicato de trabalhadores.
31/07/2013 CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - Juiz admite cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
26/07/2013 CORRETOR DE SEGUROS CONTRATADO COMO PESSOA JURÍDICA. VINCULO EMPREGATÍCIO - Justiça do Trabalho reconhece vínculo empregatício entre corretor, contratado como pessoa jurídica, e seguradora integrante de grupo econômico.
26/07/2013 RESCISÃO CONTRATUAL CONCOMITANTE COM APOSENTADORIA. LEVANTAMENTO DO FGTS. DIFERENÇAS NÃO RECOLHIDAS. COBRANÇA JUDICIAL. POSSIBILIDADE - Empregado pode cobrar, após aposentadoria, FGTS não depositado por empregador durante contrato, ainda que este tenha ingressado em programa de parcelamento de débitos para com o Fundo.
25/07/2013 FGTS. CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL DE 10%. EXTINÇÃO. VETO - Presidenta da República veta projeto que acabava com multa adicional de 10% do FGTS.
24/07/2013 DANO MORAL. ANOTAÇÃO NA CARTEIRA - Empregado será indenizado por anotação discriminatória em carteira de trabalho.
24/07/2013 ACÚMULO DE FUNÇÕES. VIGILANTE. TRANSPORTE DE VALORES - Vigilante que confere dinheiro e abastece caixas eletrônicos tem direito a diferenças por acúmulo de funções.
23/07/2013 TRABALHO EM DOMINGOS. COMÉRCIO. NORMA COLETIVA - Sem autorização expressa em acordo coletivo de trabalho, empregador não poderá exigir que seus empregados trabalhem aos domingos.
23/07/2013 ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PROVISORIEDADE DA TRANSFERÊNCIA. PRESSUPOSTO LEGAL NECESSÁRIO PARA LEGITIMAR O DIREITO AO ADICIONAL - Empregado consegue adicional de transferência pelo deslocamento para várias cidades durante obras.
23/07/2013 ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO. FORTALECIMENTO DAS CLASSES TRABALHADORAS - Acordos e convenções coletivas de trabalho sobre salários e jornada devem ser prestigiados.
19/07/2013 CONTRATO DE TRABALHO. FALTA DE ANOTAÇÃO NA CTPS - Falta de anotação na carteira de trabalho não é crime.
19/07/2013 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO - Adicional de periculosidade não pode ser flexibilizado por norma coletiva.
19/07/2013 PROFESSOR. DIREITO AO ADICIONAL NOTURNO - Professor tem direito a recebimento de adicional noturno.
18/07/2013 ACIDENTE DO TRABALHO. AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DO EMPREGADO. SUSPENSÃO/INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. LICENÇA NÃO REMUNERADA - Empregado acidentado forçado a trabalhar no período de afastamento será indenizado.
18/07/2013 REMUNERAÇÃO POR PRODUÇÃO. HORA IN ITINERE. BASE DE CÁLCULO - Forma de cálculo das horas de percurso para quem recebe por produção.
18/07/2013 FÉRIAS DE EMPREGADOS MENORES DE 18 E MAIORES DE 50 ANOS - Parcelamento e fracionamento de férias poderá ser permitido para empregados menores de 18 e maiores de 50 anos.
17/07/2013 EMPREGADO AFASTADO POR MOTIVO DE DOENÇA. MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE - Empresa é obrigada a manter plano de saúde de empregada afastada por doença grave.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página