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Data Matéria
18/06/2013 EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. CÂNCER. DISPENSA. DISCRIMINAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - Empresa é condenada por dispensar empregada logo após retorno de tratamento de câncer.
17/06/2013 PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS (PLR). DISPENSA DO EMPREGADO ANTES DA DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS. PROPORCIONALIDADE - É devida Participação nos Lucros e Resultados (PLR) proporcional ao empregado dispensado antes de encerrar o ano.
14/06/2013 SALÁRIO IN NATURA. ALUGUEL DE VEÍCULO. CONFIGURAÇÃO - Justiça do Trabalho reconhece natureza salarial de valor pago a empregado como aluguel de veículo.
12/06/2013 REPRESENTANTE COMERCIAL. COMISSÕES. DESCONTO. INADIMPLÊNCIA DOS CLIENTES. IMPOSSIBILIDADE - Representante comercial será ressarcido dos descontos sofridos nas comissões por inadimplência de clientes.
12/06/2013 HORAS EXTRAS. CURSOS REALIZADOS PELA INTERNET - Cursos pela internet oferecidos pelo empregador configuram tempo à disposição.
10/06/2013 EMPREGADO AFASTADO POR MOTIVO DE DOENÇA. RETORNO AO TRABALHO ANTES DA ALTA MÉDICA DO INSS - Empregado que sofreu acidente durante benefício previdenciário será indenizado.
04/06/2013 VÍNCULO EMPREGATÍCIO NO PERÍODO DE CONTRATO DE ESTÁGIO - Estagiária que treinou candidato a gerência tem vínculo de emprego reconhecido.
03/06/2013 FALTAS INJUSTIFICADAS. DISPENSA POR JUSTA CAUSA - Desídia é motivo de dispensa por justa causa.
03/06/2013 JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO - Justa causa por abandono de emprego exige prova da intenção do empregado de não retornar ao trabalho.
03/06/2013 JUSTA CAUSA. DUPLA PUNIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE - Empregado dispensado por faltas já punidas com suspensões consegue reverter justa causa.
03/06/2013 CONTRATO DE PEQUENA EMPREITADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - Justiça do Trabalho é competente para julgar contrato de pequena empreitada com pedreiro para reforma de residência.
28/05/2013 ACORDO COLETIVO. CONVENÇÃO COLETIVA. PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL - Justiça do Trabalho garante a empregada aplicação de norma coletiva mais favorável.
21/05/2013 ATENDENTE DE TELEVENDAS. JORNADA DE TRABALHO DE 06 HORAS - Atendente de televendas em drogaria tem reconhecido direito a jornada reduzida.
21/05/2013 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. É PRECISO DISTINGUIR O CONTRATO DE EXPERIÊNCIA DOS DEMAIS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO - Justiça do Trabalho nega pedido de estabilidade a gestante já admitida grávida em contrato de experiência.
16/05/2013 HORAS EXTRAS. VIAGENS PARA REUNIÕES E CURSOS - É devido horas extras por viagens de empregado para reuniões e cursos.
15/05/2013 ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO - Pedido de demissão de empregado estável só é válido com homologação de órgão competente.
14/05/2013 ESTADO DO PARANÁ. NOVOS VALORES DOS PISOS SALARIAIS - Revalorização dos pisos salariais dos trabalhadores do Estado do Paraná, com vigência a partir de 1º de maio de 2013.
14/05/2013 VÍNCULO DE EMPREGO. CONSULTORA NATURA ORIENTADORA - Consultora-orientadora de vendas de cosméticos por catálogo tem reconhecido vínculo de emprego.
14/05/2013 TEMPO À DISPOSIÇÃO AGUARDANDO A CONDUÇÃO FORNECIDA APÓS O HORÁRIO CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO. TRECHO DISTANTE E NÃO SERVIDO POR TRANSPORTE PÚBLICO - Justiça do Trabalho concede horas extras a empregado que ficava esperando transporte da empresa para retorno do trabalho.
10/05/2013 CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS (CAGED). INFORMAÇÕES EQUIVOCADAS DE DADOS DO EMPREGADO. CONSEQUÊNCIAS - Trabalhadora que teve pedido de seguro desemprego negado por culpa de empresa será indenizada.

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