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Data Matéria
16/01/2012 ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA CONCORRENTE - Empregador negligente deve arcar com indenização às vítimas de acidente causado por culpa do empregado.
13/01/2012 EMPREGADOR E PREPOSTOS. OFENSA AO EMPREGADO - Conduta arbitrária de supervisora leva empresa a ser condenada por dano moral.
11/01/2012 AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. SUPERVENIÊNCIA DE AUXÍLIO-DOENÇA NO CURSO DESTE. SUSPENSÃO DO PACTO LABORAL. EFEITOS DA DESPEDIDA APÓS CESSAR O BENEFÍCIO CONCEDIDO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Justiça do Trabalho garante plano de saúde a bancária licenciada durante aviso prévio.
11/01/2012 INTERVALO INTRAJORNADA E INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT - Norma coletiva não pode fixar jornada para professor superior à permitida em lei.
10/01/2012 EMPREGADO. ALTERAÇÃO DE FUNÇÃO - Mudança de atribuições para outras de menor importância gera dever de indenizar.
10/01/2012 EMPREGADO. USO DE TELEFONE. DESCONTO INDEVIDO - Empregador deve arcar com pagamento de conta de telefone utilizado em serviço.
04/01/2012 HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO DO INTERVALO DO ART. 384 DA CLT - Intervalo do artigo 384 da CLT aplica-se a homens e mulheres.
03/01/2012 HORAS IN ITINERE. TRECHO NÃO SERVIDO POR TRANSPORTE PÚBLICO - Justiça do Trabalho condena empregador que bloqueou relógios de ponto para não ter que pagar minutos residuais.
27/12/2011 ACÚMULO DE FUNÇÃO. ADICIONAL - Motorista de caminhão que ajuda na carga e descarga tem direito a adicional por acúmulo de função.
27/12/2011 TEMPO GASTO PARA REALIZAR REFEIÇÕES NO POSTO DE TRABALHO NÃO É INTERVALO INTRAJORNADA - O fato de o empregado trabalhar sozinho no horário noturno e sem fiscalização direta da empresa faz presumir que ele tem condições de usufruir do intervalo para refeição e descanso da forma que lhe for mais conveniente?
27/12/2011 SISTEMA SINDICAL. SENTENÇA TRAZ DISCUSSÃO SOBRE LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO NO ATUAL MODELO SINDICAL BRASILEIRO - Mas, onde estão os empregados? Quais são os interesses dos empregados? Como estes se identificam coletivamente? QUEM são estes empregados?
27/12/2011 EMPREGADO DOMÉSTICO. SALÁRIO-FAMÍLIA - Proposta em tramite na Câmara dos Deputados prevê salário-família para empregado doméstico.
19/12/2011 RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. SUBORDINAÇÃO OBJETIVA E SUBORDINAÇÃO ESTRUTURAL. TRABALHO INTELECTUAL, QUE SE CARACTERIZA POR SUBORDINAÇÃO SUBJETIVA MENOS INTENSA, PORÉM ENQUADRANDO-SE NO MODERNO E ATUALIZADO CONCEITO DE SUBORDINAÇÃO - Liberdade de horário não impede reconhecimento de vínculo entre veterinária e clínica.
16/12/2011 SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQUICULTURA - Norma Regulamentadora que disciplina a Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura é alterada.
15/12/2011 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI. CERTIFICAÇÃO DIGITAL - Microempreendedor Individual – MEI, optante pelo Simples Nacional, não estará obrigado ao uso da certificação digital para cumprimento de obrigações principais ou acessórias, bem como para recolhimento do FGTS.
15/12/2011 ME E EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. CERTIFICAÇÃO DIGITAL - Hipóteses em que poderá ser obrigatório o uso de certificação digital pelas empresas optantes pelo Simples Nacional.
15/12/2011 CANAL ELETRÔNICO CONECTIVIDADE SOCIAL - Quais são as empresas que estão obrigadas ao uso de certificação digital para acessar o Canal Eletrônico Conectividade Social da CAIXA a partir de janeiro de 2012 (FGTS, GFIP etc.).
14/12/2011 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. EMPREGADA GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Justiça do Trabalho reconhece estabilidade de gestante em contrato de experiência.
14/12/2011 FÉRIAS PROPORCIONAIS MAIS 1/3. DISPENSA POR JUSTA CAUSA - Demitido por justa causa não recebe férias proporcionais com um terço.
14/12/2011 FURTO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA - Despedida coletiva de empregados por suspeita de furto gera direito a indenização por danos morais.

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