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Data Matéria
25/11/2011 JORNADA DE TRABALHO - Ônus da prova.
25/11/2011 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Inexigência de manutenção do plano de saúde.
25/11/2011 PRAZO PARA AJUIZAR RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - Projeção do aviso prévio entra na contagem do prazo prescricional.
24/11/2011 SÓCIO DE FATO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Sócia de fato é responsabilizada por débito trabalhista.
24/11/2011 BENS PARTICULARES DE SÓCIOS PODEM SER PENHORADOS PARA QUITAR DÍVIDAS - No processo de execução, bens particulares de sócios podem ser apreendidos para pagar as dívidas trabalhistas.
23/11/2011 INTERVALO ENTRE JORNADA DE TRABALHO. PERÍODO MÍNIMO PARA DESCANSO DO EMPREGADO - Intervalo de 11 horas entre duas jornadas é aplicável aos professores.
23/11/2011 EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO DO DÉBITO IGUAL OU INFERIOR A R$10.000,00 - Perdão de débito fiscal deve considerar a dívida completa da empresa.
21/11/2011 EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. SUSPENSÃO E, NÃO, EXTINÇÃO POR NOVAÇÃO - Parcelamento de dívida suspende execução fiscal.
17/11/2011 EMPREGADA GESTANTE. CONCEPÇÃO DURANTE AVISO-PRÉVIO GARANTE ESTABILIDADE A GESTANTE - A gestante tem direito à estabilidade no emprego no caso da concepção ocorrer durante o aviso-prévio indenizado, pois, nesse período, o contrato de trabalho ainda se encontra vigente.
17/11/2011 PROFESSOR. REDUÇÃO DE AULAS - Redução salarial. Reflexos.
17/11/2011 JUSTA CAUSA. INDISCIPLINA OU INSUBORDINAÇÃO - Falta grave configurada.
17/11/2011 DIFERENÇAS SALARIAIS. ISONOMIA CONSTITUCIONAL - Discriminação não comprovada.
17/11/2011 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CONSÓRCIO DE EMPRESAS - Empregadores distintos.
16/11/2011 CARTÃO PONTO OU LIVRO. JORNADA. PROVA - Obrigatoriedade e efeitos.
16/11/2011 APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. AUTARQUIA ESTADUAL - Impossibilidade de acumulação de proventos com remuneração.
16/11/2011 MOTORISTA. TESTE DO BAFÔMETRO. EMBRIAGUEZ. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA - Empregador demite motorista alegando resultado de teste de bafômetro.
09/11/2011 CONTRATO DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - Empregador é condenado a indenizar empregado por falsas promessas remuneratórias e contratuais.
07/11/2011 CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO - Empregado não sindicalizado deverá ser reembolsado por desconto de contribuição confederativa.
04/11/2011 SALÁRIO MÍNIMO. REAJUSTE. LEI Nº 12.382/2011 - Fixação de salário-mínimo por decreto do Poder Executivo é constitucional.
04/11/2011 TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE CARTÓRIO - Tabelião é condenado por créditos trabalhistas de titular anterior do cartório.

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