MENOR APRENDIZ. CONTRATO DE APRENDIZAGEM. FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL METÓDICA. COMPLEXIDADE PROGRESSIVA - Justiça do Trabalho afasta contrato de aprendizagem e declara vínculo entre aprendiz e empresa contratante, em face de menor aprendiz, mediante programa de aprendizagem, realizava, na verdade, funções que supriam necessidades funcionais da empresa, tendo havido burla à legislação trabalhista. Texto publicado em 14/5/2014 às 10h29m.

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