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Data Matéria
07/06/2017 ACIDENTE DO TRABALHO PROVADO PELO EMPREGADO. DESCARACTERIZAÇÃO - Justiça do Trabalho descarta acidente de trabalho em caso de empregado que decepou a mão de propósito em máquina da empresa.
02/06/2017 CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. CONFLITOS - Justiça do Trabalho é incompetente para julgar pedido de indenizações decorrentes do fim do contrato de parceria agrícola.
31/05/2017 DÉBITOS TRABALHISTAS. SÓCIO QUE SE RETIRA DA SOCIEDADE. RESPONSABILIDADE - Sócio retirante é responsável por débito trabalhista que integrava o passivo da empresa na data de sua saída.
25/05/2017 DEVOLUÇÃO DE VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE PELA EMPREGADORA. RESSARCIMENTO DE PREJUÍZO ADVINDO DO RECEBIMENTO DE CHEQUE SEM PROVISÃO DE FUNDO. VENDA DE AUTOMÓVEL. AUSÊNCIA DE DOLO OU DE CULPA DO EMPREGADO. INEXISTÊNCIA DE PRÉVIO ACORDO PARA RESSARCIMENTO - Vendedor de carro recupera valor exigido para compensar cheque sem fundo de cliente
24/05/2017 ACIDENTE DO EMPREGADO QUE OCORRE NO PERCURSO RESIDÊNCIA-TRABALHO E VICE VERSA - Empregador não pode ser responsabilizada por acidente de trajeto se não contribuiu para sua ocorrência.
19/05/2017 CONDOMÍNIOS. CONTRATAÇÃO DE MENOR APRENDIZ - Justiça do Trabalho decide que condomínios não são obrigados a empregar aprendizes.
18/05/2017 VALE-TRANSPORTE. USO DE VEÍCULO PRÓPRIO PARA IR PARA O TRABALHO - Trabalhador que vai de carro para o trabalho não tem direito ao vale-transporte.
17/05/2017 DESCONTOS DE EMPREGADOS. COMPENSAÇÃO E DEDUÇÃO - Compensação e dedução não se confundem.
16/05/2017 EMPREGADO MULTADO PELA RECEITA FEDERAL POR OMISSÃO DE RENDIMENTOS - Ex-empregado será indenizado por ter sido multado pela Receita Federal devido a lançamento equivocado de rendimentos.
11/05/2017 CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - Justiça do Trabalho admite cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade a vigilante de posto de saúde.
10/05/2017 GRATIFICAÇÃO FUNÇÃO - Empregada que teve cortada gratificação recebida por mais de 10 anos tem reconhecido direito à estabilidade financeira
09/05/2017 EMPREGADO DOENTE NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO - Justiça do Trabalho restabelece contrato de empregada que sofreu surto psicótico no curso do aviso prévio proporcional indenizado.
08/05/2017 EMPREGADO. LAVAGEM DE UNIFORME. INDENIZAÇÃO - Justiça nega pedido de indenização por despesas com lavagem de uniforme.
02/05/2017 CONTRATO DE TRABALHO. ALTERAÇÃO DE JORNADA DE FORMA UNILATERAL PELO EMPREGADOR - Supressão de um dos dias de folga do trabalhador sem pagamento afronta boa fé e gera indenização.
27/04/2017 ABANDONO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA. MEIOS LEGAIS PARA CONVOCAR O EMPREGADO PARA RETORNAR AO SERVIÇO OU JUSTIFICAR OS MOTIVOS DAS FALTAS - Publicação em jornal convocando empregado a retornar ao trabalho por suposto abandono de emprego não gera danos morais.
27/04/2017 ALTERAÇÃO EM JORNADA DE TRABALHO POR DETERMINAÇÃO UNILATERAL DO EMPREGADOR - Supressão de um dos dias de folga do trabalhador sem pagamento afronta boa fé e gera indenização
27/04/2017 ABONO PECUNIÁRIO. CONVERSÃO EM DINHEIRO DE 1/3 DAS FÉRIAS. EMPREGADO NÃO PODE SER FORÇADO A VENDER SUAS FÉRIAS - Concordância de empregado com imposição de venda de férias não isenta empregador de ressarcir os dias de descanso não usufruídos.
20/04/2017 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA - Empresa restituirá descontos de contribuição negocial confederativa a empregado não sindicalizado.
19/04/2017 FÉRIAS EM DOBRO. ART. 137 DA CLT - Trabalhador dispensado antes do fim do período concessivo de férias não consegue pagamento em dobro da parcela.
17/04/2017 ESOCIAL. CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO ESOCIAL E LEIAUTE ESOCIAL VERSÃO 2.2.01 - CAIXA aprova e divulga o cronograma de implantação do eSocial e o Leiaute eSocial versão 2.2.01.

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