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Data Matéria
21/09/2017 CÁLCULOS TRABALHISTAS. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO, HORAS-EXTRAS, CONTRIBUIÇÃO DE INSS E IRPF. PJE-CALC CIDADÃO - Cálculos Trabalhistas ao alcance de todos.
21/09/2017 EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. VALIDADE - A garantia provisória de emprego não se estende à gestante que pede demissão do emprego.
19/09/2017 AUXÍLIO COMBUSTÍVEL. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO - Empregador é condenada a integrar auxílio combustível à remuneração de empregado.
14/09/2017 MENOR APRENDIZ. CONTRATO DE APRENDIZAGEM - Contratação de menor aprendiz por empresa responsável pela aprendizagem não gera vínculo com a tomadora dos serviços.
06/09/2017 EXAME MÉDICO PERIÓDICO. EMPREGADO COM CÂNCER CONSIDERADO APTO AO TRABALHO. FALECIMENTO POSTERIOR DECORRENTE DA DOENÇA. DANO MORA. INDENIZAÇÃO - Empresa que ignorou exames periódicos indenizará filha de empregado vítima de doença grave.
06/09/2017 ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - Justiça do Trabalho isenta empresa de responsabilidade por acidente de trabalho ao constatar culpa exclusiva da vítima.
06/09/2017 EMPRESA AGENCIADORA DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS - Diarista não consegue vínculo de emprego com empresa agenciadora de clientes.
31/08/2017 EMPREGADO. INCLUSÃO NO QUADRO SOCIETÁRIO. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - Empregada incluída como sócia de empresa envolvida em crime tributário receberá indenização.
31/08/2017 ADMINISTRADOR DE EMPRESA QUE PASSA A SER SÓCIO DA MESMA - Ex-administrador que se tornou sócio de empresa não consegue continuidade de vínculo empregatício.
23/08/2017 EMPREGADO APOSENTADO POR INVALIDEZ. DIREITO AO CARTÃO ALIMENTAÇÃO PREVISTO EM NORMA COLETIVA - Empregado aposentado por invalidez tem reconhecido direito ao cartão alimentação.
21/08/2017 AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO SUJEITO PASSIVO. PRAZO DECADENCIAL - Notificação para pagamento da contribuição sindical só precisa observar prazo decadencial de 5 anos.
16/08/2017 EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA - Justa causa aplicada a varredor de rua por embriaguez em serviço é mantida pela Justiça do Trabalho.
14/08/2017 EMPREGADO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. CUNHO RELIGIOSO. CARACTERIZAÇÃO. REINTEGRAÇÃO - Empresa terá que reintegrar vigia dispensada devido a prática religiosa (Igreja Adventista).
07/08/2017 MINISTRO DE CONFISSÃO RELIGIOSA E O MEMBRO DE INSTITUTO DE VIDA CONSAGRADA, DE CONGREGAÇÃO OU DE ORDEM RELIGIOSA - Padre da Igreja Ortodoxa tem recurso negado em ação para reconhecer relação de emprego.
04/08/2017 ESTABILIDADE SINDICAL. EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL - Encerramento de atividades do estabelecimento afasta estabilidade de dirigente sindical.
03/08/2017 EMPREGADO. UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PRÓPRIO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS QUAIS FOI CONTRATADO - Empregado que teve roubada motocicleta própria que usava para trabalhar deve ser indenizado.
01/08/2017 ESOCIAL LIBERA AMBIENTE DE TESTES PARA TODAS AS EMPRESAS DO PAÍS - Etapa tem como objetivo preparar o setor produtivo para o início da obrigatoriedade do sistema em 2018.
01/08/2017 EMPREGADO. ATESTADO MÉDICO. ADULTERAÇÃO. JUSTA CAUSA - Justiça do Trabalho confirma justa causa aplicada a empregada que adulterou atestado médico.
31/07/2017 ESTABILIDADE GESTANTE. CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO. PEDIDO DE DEMISSÃO. NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA SINDICAL - Empregada que pediu demissão durante a gravidez não será reintegrada ao emprego.
26/07/2017 FGTS. PARCELAMENTO. NOVAS REGRAS - O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CC/FGTS) alterou as regras para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS.

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