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Data Matéria
15/04/2020 GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF) AUTORIZA REABERTURA DE ÓTICAS - Medida que libera funcionamento desses estabelecimentos foi publicada em edição extra do DODF desta terça (14). Lojas de móveis e eletrodomésticos e os serviços sociais autônomos (Sistema S) já haviam tido permissão para abrir.
14/04/2020 STJ NEGA PEDIDO DE SALVO-CONDUTO PARA QUE CIDADÃOS DO RIO TRANSITEM LIVREMENTE POR RUAS E PRAIAS - ​​​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi indeferiu habeas corpus impetrado pelo deputado estadual Alexandre Teixeira de Freitas (Novo) em favor de todos os cidadãos flagrados transitando pelas vias públicas e praias do estado do Rio de Janeiro.
11/04/2020 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) PODE IR À JUSTIÇA CONTRA MEDIDAS RESTRITIVAS DE GOVERNADORES E PREFEITOS - Em nota, AGU adverte governadores e prefeitos para não adotarem “medidas isoladas não fundamentadas em normas técnicas emitidas pelo Ministério da Saúde”.
10/04/2020 LOJAS DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS VOLTAM A FUNCIONAR NO DF - Os serviços sociais autônomos (Sistema S) também estão liberadas para atendimento ao público.
09/04/2020 CRISE DA COVID-19 - CANCELAMENTO DE SERVIÇOS, DE RESERVAS E DE EVENTOS DOS SETORES DE TURISMO E CULTURA, EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) - Medida Provisória dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura, em razão do estado de calamidade pública, decorrente do coronavírus (covid-19).
07/04/2020 RENOVAÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS - Norma estabelece critérios para a comprovação do poder de representação legal, para fins de renovação de certificados digitais de condomínios, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
02/04/2020 DISTRITO FEDERAL ESTENDE ATÉ MAIO MEDIDAS DE ISOLAMENTO - O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, por meio do Decreto Distrital nº 40.583/2020, prorrogou medidas de isolamento que deveriam terminar neste próximo domingo, dia 5.
30/03/2020 GOVERNO ANUNCIA LINHA DE CRÉDITO DE R$ 40 BILHÕES PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS PAGAREM DOIS MESES DE SALÁRIOS DE EMPREGADOS - A linha de crédito terá taxa de juros prefixada de 3,75% ao ano (isenta de remuneração ao BNDES e aos bancos) e até 30 meses para pagamento, com carência de seis meses para cobrança de juros. Em contrapartida, a empresa que tomar o financiamento não poderá demitir, por dois meses, os empregados com salários financiados.
28/03/2020 GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF) AUTORIZA REABERTURA DE CASAS LOTÉRICAS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, LOJAS DE CONVENIÊNCIA E MINIMERCADOS EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS - Retomada de serviços tem como objetivo facilitar o acesso da população a determinadas atividades.
19/03/2020 DISTRITO FEDERAL - MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - Decreto determina fechamento de estabelecimentos comerciais, de qualquer natureza, inclusive bares, restaurantes, lojas de conveniências e afins, agências bancárias, salões de beleza e centros estéticos, cultos e missas de qualquer credo ou religião etc., até o dia 05 de abril de 2020, observadas as respectivas exceções.
19/03/2020 PROGER URBANO CAPITAL DE GIRO - PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA – PROGER - FINANCIAMENTO DE CAPITAL DE GIRO ISOLADO PARA EMPRESAS - CODEFAT institui linha de crédito denominada Proger Urbano Capital de Giro, no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda - Proger, voltada para o atendimento da demanda por financiamento de capital de giro isolado para empresas com faturamento de até R$ 10 milhões.
18/03/2020 EFEITOS NEGATIVOS DO CORONAVÍRUS – CALAMIDADE PÚBLICA – META FISCAL - Em mensagem enviada ao Congresso Nacional, em face dos efeitos negativos do coronavírus para a saúde e para a economia do país, o presidente Jair Bolsonaro pede que seja reconhecido o estado de calamidade pública.
17/03/2020 COVID-19 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA ANUNCIA MEDIDAS PARA DIMINUIR O IMPACTO DO CORONAVÍRUS NO PAÍS - Plano divulgado pelo ministro Paulo Guedes injetará R$ 147,3 bilhões em três meses.
17/03/2020 BRASIL SE PREPARA PARA REDUZIR IMPACTOS DO CORONAVÍRUS NA ECONOMIA - Governo Federal estuda medidas que possam minimizar possíveis estragos no dia a dia do brasileiro, em decorrência do Covid-19
10/03/2020 CUSTO DE EMISSÃO DE BOLETO - REPASSE - Custo de emissão de boleto pode ser repassado a condôminos e locatários, decide Terceira Turma do STJ.
09/03/2020 BANCO CENTRAL ANUNCIA REGRA PARA ENCERRAR CONTA CORRENTE COM IRREGULARIDADE NAS INFORMAÇÕES - Administrador de pessoa jurídica com situação de "suspensa", "cancelada" ou "nula", no CPF enseja encerramento de conta corrente da pessoa jurídica. A norma também estabelece encerramento da conta corrente de pessoas jurídicas que se encontram em situação de "inapta", "baixada" ou "nula", no CNPJ.
18/02/2020 PARA TERCEIRA TURMA DO STJ, CONDOMÍNIO É ENTE DESPERSONALIZADO E NÃO SOFRE DANOS MORAIS - Diferentemente da pessoa jurídica, o condomínio é uma massa patrimonial despersonalizada e, por isso, não se pode reconhecer que tenha honra objetiva capaz de sofrer danos morais.
18/02/2020 MESMO SEM NOVO PAGAMENTO, COBRANÇA DE DÍVIDA QUITADA PODE RESULTAR EM DEVOLUÇÃO EM DOBRO AO CONSUMIDOR - ​​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que condenou um banco a devolver em dobro o valor cobrado por uma dívida já quitada, ainda que o consumidor não tenha chegado a fazer o pagamento infundado.
18/02/2020 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 895/2019 E MEDIDA PROVISÓRIA Nº 896/2019 – PERDAS DE EFICÁCIA - A Medida Provisória nº 895/2019 e a Medida Provisória nº 896/2019 não foram votadas pelo Congresso Nacional e tiveram seus prazos de vigências encerrados no dia 16 de fevereiro de 2020.
02/02/2020 FINTECHS DE CRÉDITO: NOVAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - Regulamentação da Sociedade de Crédito Direto (SCD) e da Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP).

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