Notícias empresariais

Seu GUIA EMPRESARIAL na Internet.

Está difícil administrar os seus negócios? Aqui você encontra respostas para as suas dúvidas e ainda conta com dicas e orientações de uma equipe altamente especializada para torná-lo um empresário de sucesso.

O site ContadorPerito.Com é indispensável para o empresariado, seja de pequeno, médio ou de grande porte.

Data Matéria
18/11/2019 ANTT PUBLICA NOVA TABELA DE FRETE - ANTT restabelece Resolução 5.849 sobre pisos mínimos.
13/11/2019 EMPRESÁRIO PODERÁ REALIZAR ABERTURA DE FILIAIS EM DIFERENTES ESTADOS, DIRETAMENTE NA JUNTA COMERCIAL DA MATRIZ, PAGANDO TAXA ÚNICA - Novidade está alinhada à diretriz governamental de reduzir a burocracia e facilitar a vida do empreendedor.
12/11/2019 PUBLICADA MEDIDA PROVISÓRIA QUE EXTINGUE O SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES - DPVAT A PARTIR DE 2020 - O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por sua Carga – DPEM também será extinto a partir de 2020.
07/10/2019 PUBLICAÇÕES OBRIGATÓRIAS DE SOCIEDADES ANÔNIMAS DE CAPITAL FECHADO - Para ter eficácia, a MP que dispõe sobre a forma de publicação e de divulgação dos atos relativos às companhias fechadas, incluindo a publicação gratuitamente seus atos societários na Central de Balanços do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) depende de aprovação do Congresso Nacional.
26/09/2019 PRODUÇÃO DE POLPA E SUCO DE FRUTAS ARTESANAIS EM ESTABELECIMENTO FAMILIAR RURAL - Governo Federal regulamenta a Lei nº 13.648, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural.
23/09/2019 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - NOVAS REGRAS - Lei altera regras para a desconsideração da personalidade jurídica e detalha o que é desvio de finalidade e confusão patrimonial, inclusive trazendo previsão legal para o Princípio da Entidade.
23/09/2019 FIM DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA ATIVIDADES DE BAIXO RISCO - A lei que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, entre outras providências, dispensa o alvará de funcionamento para quem exerce atividade de baixo risco.
21/08/2019 MP DA LIBERDADE ECONÔMICA VAI À SANÇÃO - Aprovada MP da Liberdade Econômica, sem regras de trabalho aos domingos.
19/08/2019 MAIORIDADE CIVIL, EMANCIPAÇÃO E O ENTENDIMENTO DO STJ - ​​No mundo jurídico e na sociedade de forma geral, a maioridade civil é um marco temporal importante. Dos anteriores 21 anos de idade estabelecidos pelo Código Civil de 1916, o término da incapacidade civil foi antecipado no código de 2002 para 18 anos completos.
06/08/2019 MEDIDA PROVISÓRIA EXTINGUE OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DE BALANÇOS E OUTROS DOCUMENTOS DE SOCIEDADES ANÔNIMAS EM DIÁRIO OFICIAL E EM JORNAIS - As publicações ordenadas pela Lei 6.404/1976 serão feitas nos sítios eletrônicos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da entidade administradora do mercado em que os valores mobiliários da companhia estiverem admitidas à negociação; e no sítio eletrônico da companhia, assinadas com certificação digital.
23/07/2019 DIRETORIA COLEGIADA DA ANTT SUSPENDE TABELA DE FRETE DOS CAMINHONEIROS PUBLICADA NO DOU DE 18/07/2019 - Com a suspensão, voltam a valer regras da tabela de frete editada em maio de 2018, quando se encerrou a greve dos caminhoneiros.
19/07/2019 PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DE ORIGEM ANIMAL PRODUZIDOS DE FORMA ARTESANAL. PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DE ORIGEM ANIMAL PRODUZIDOS DE FORMA ARTESANAL - Decreto coloca o selo “Arte” nos produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal, simplificando a regularização desse tipo de alimento.
19/07/2019 QUEIJO ARTESANAL. REGRAS PARA A SUA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO - Presidente da República sanciona lei que institui legislação para caracterizar o queijo artesanal e estabelece regras para a sua produção e comercialização.
13/07/2019 APROVADA MP DA LIBERDADE ECONÔMICA, COM REGRAS TRABALHISTAS E FIM DO ESOCIAL - A MP nº 881/2019 perde a validade no dia 10 de setembro, caso não seja votada pelas duas Casas do Congresso Nacional até essa data.
27/06/2019 TEORIA DA IMPREVISÃO NÃO É APLICÁVEL PARA COBRIR PREJUÍZOS EM CONTRATOS DE DERIVATIVOS - Nos contratos de derivativos financeiros firmados entre empresas e instituições financeiras, não é possível aplicar a teoria da imprevisão, tampouco proceder à revisão de tais contratos com base na alegação de onerosidade excessiva.
26/06/2019 CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL DISPENSA CONSENTIMENTO FORMAL DO CÔNJUGE - De acordo com a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os contratos de arrendamento rural – mesmo aqueles com prazo igual ou superior a dez anos – dispensam o consentimento do cônjuge para terem validade.
31/05/2019 CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (CMN) AJUSTA NORMAS PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL - Medida é válida para operações contratadas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA).
23/05/2019 RNTRC - ANTT DESBUROCRATIZA REGISTRO DE TRANSPORTADORES DE CARGA - Seguindo orientação do presidente Jair Bolsonaro de facilitar vida do trabalhador, diminuir custos e cortar burocracia sem sentido, a ANTT editou norma extinguindo o adesivo de identificação RNTRC em caminhões. O RNTRC passa a ser eletrônico.
17/05/2019 APORTE DE CAPITAL DE “INVESTIDOR-ANJO”, PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA - Quais são as empresas que podem admitir aporte de capital, por pessoa física ou jurídica – “investidor-anjo”, para atividades de inovação e investimentos produtivos, previsto na Lei Complementar nº 123/2006?
17/05/2019 EX-SÓCIO NÃO PODE OBRIGAR SÓCIO REMANESCENTE A PRESTAR CONTAS - Ex-sócio não pode exigir do administrador a apresentação dos extratos bancários e livros comerciais referentes a uma pessoa jurídica da qual não mais é integrante.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página