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Data Matéria
26/05/2020 DISTRITO FEDERAL - DISQUE DENÚNCIA VAI AJUDAR NA FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO - Governador do DF anuncia criação de central para fortalecer atuação de 300 fiscais do DF Legal e da Vigilância Sanitária nas ruas.
25/05/2020 INVESTIDOR-ANJO - PESSOA FÍSICA OU PESSOA JURÍDICA – APORTE DE CAPITAL EM ME OU EPP - Quais são as empresas que podem admitir aporte de capital, por pessoa física ou jurídica – “investidor-anjo”, para atividades de inovação e investimentos produtivos, previsto na Lei Complementar nº 123/2006?
23/05/2020 DISTRITO FEDERAL - DECRETO AUTORIZA REABERTURA DE SHOPPINGS E CENTROS COMERCIAIS - Espaços poderão funcionar a partir do dia 27, das 13h às 21h, e devem seguir protocolos e medidas de segurança sanitárias para evitar propagação do novo coronavírus; outros serviços têm horários definidos.
21/05/2020 STF SUSPENDE DECISÃO QUE PERMITIA O FUNCIONAMENTO DE BARBEARIA EM SERGIPE - O presidente do STF entendeu que o decreto estadual deve prevalecer sobre o ato da Presidência da República.
19/05/2020 PRONAMPE: SANCIONADA, COM VETOS, A LEI QUE CRIA LINHA DE CRÉDITO PARA AUXILIAR MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DURANTE A CRISE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) - Foi vetado dispositivos que previam carência de oito meses para pagamento de empréstimo.
16/05/2020 DISTRITO FEDERAL - A PARTIR DA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIA, DIA 18 DE MAIO DE 2020, PESSOAS QUE CIRCULAREM SEM MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL FICAM SUJEITAS À MULTA DE R$ 2.000,00, SEM PREJUÍZO DE RECOMENDAÇÕES DE ISOLAMENTO E RESPONSABILIDADE CRIMINAL - Para as empresas que não exigirem o uso da mascará, a multa é de R$ 4.000,00.
16/05/2020 GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE LOJAS DE CALÇADOS, LOJAS DE ROUPAS, SERVIÇOS DE CORTE E COSTURA E LOJAS DE EXTINTORES - O horário de funcionamento para tais estabelecimentos, conforme fixado no decreto, dar-se-á no período das 11 às 19 horas.
15/05/2020 JUSTIÇA FEDERAL AUTORIZA REABERTURA GRADUAL DE COMÉRCIO E SERVIÇOS NO DISTRITO FEDERAL - Segundo a decisão, a reabertura deve ocorrer num intervalo temporal de 15 dias para cada etapa de liberação. Cabe ao Governo do Distrito Federal definir escalonamento. No entanto, na decisão, a magistrada definiu a ordem que as atividades devem ser liberadas.
11/05/2020 PRESIDENTE JAIR BOLSONARO COLOCOU ACADEMIAS DE GINÁSTICA, SALÕES DE BELEZA E BARBEARIAS, CONSTRUÇÃO CIVIL E ATIVIDADES INDUSTRIAIS ENTRE AS ATIVIDADES ESSENCIAIS QUE PODERÃO FUNCIONAR DURANTE A PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19) - Regra vale a partir de hoje (11/05), mas tem que obedecer as determinações do Ministério da Saúde.
08/05/2020 PREFEITO BRUNO COVAS DECRETA REGIME EMERGENCIAL DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO POR CONTA DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID-19 - Restrição de circulação de veículos no Município de São Paulo por conta da pandemia decorrente do coronavírus (Covid-19) entrará em vigor em 11 de maio de 2020.
07/05/2020 DISTRITO FEDERAL - SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS É AMPLIADA ATÉ 18 DE MAIO - Em novo decreto publicado nesta quinta (7), governo prorroga por mais 10 dias a contar de hoje, o fechamento de boa parte dos estabelecimentos.
05/05/2020 LOJAS VAREJISTAS NÃO PODEM COBRAR NO CREDIÁRIO JUROS ACIMA DE 12% AO ANO - ​​Lojas dedicadas ao comércio varejista em geral não podem, na venda por crediário, estipular juros remuneratórios superiores a 1% ao mês, ou 12% ao ano.
27/04/2020 MP FACILITA O ACESSO AO CRÉDITO DURANTE A PANDEMIA (COVID-19) - O governo federal editou mais um conjunto de regras para facilitar o acesso ao crédito e minimizar os efeitos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus.
27/04/2020 RESOLUÇÃO CFMV Nº 1.321, DE 24 DE ABRIL DE 2020 - Institui normas sobre os documentos no âmbito da clínica médico-veterinária e dá outras providências.
15/04/2020 GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF) AUTORIZA REABERTURA DE ÓTICAS - Medida que libera funcionamento desses estabelecimentos foi publicada em edição extra do DODF desta terça (14). Lojas de móveis e eletrodomésticos e os serviços sociais autônomos (Sistema S) já haviam tido permissão para abrir.
14/04/2020 STJ NEGA PEDIDO DE SALVO-CONDUTO PARA QUE CIDADÃOS DO RIO TRANSITEM LIVREMENTE POR RUAS E PRAIAS - ​​​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi indeferiu habeas corpus impetrado pelo deputado estadual Alexandre Teixeira de Freitas (Novo) em favor de todos os cidadãos flagrados transitando pelas vias públicas e praias do estado do Rio de Janeiro.
11/04/2020 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) PODE IR À JUSTIÇA CONTRA MEDIDAS RESTRITIVAS DE GOVERNADORES E PREFEITOS - Em nota, AGU adverte governadores e prefeitos para não adotarem “medidas isoladas não fundamentadas em normas técnicas emitidas pelo Ministério da Saúde”.
10/04/2020 LOJAS DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS VOLTAM A FUNCIONAR NO DF - Os serviços sociais autônomos (Sistema S) também estão liberadas para atendimento ao público.
09/04/2020 CRISE DA COVID-19 - CANCELAMENTO DE SERVIÇOS, DE RESERVAS E DE EVENTOS DOS SETORES DE TURISMO E CULTURA, EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) - Medida Provisória dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura, em razão do estado de calamidade pública, decorrente do coronavírus (covid-19).
07/04/2020 RENOVAÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS - Norma estabelece critérios para a comprovação do poder de representação legal, para fins de renovação de certificados digitais de condomínios, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

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