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Data Matéria
24/06/2021 SELO ARTE: DEFINIDO REGULAMENTO PARA PESCADO E PRODUTO ALIMENTÍCIO DERIVADO - Portaria estabelece o Regulamento para enquadramento do pescado e do produto alimentício derivado do pescado em artesanais necessário à concessão do selo ARTE.
16/06/2021 BOMBAS MEDIDORAS DE COMBUSTÍVEIS - INMETRO altera regulamento técnico de bombas medidoras de combustíveis.
14/06/2021 INMETRO DIVULGA TABELA DE CONTEÚDOS LÍQUIDOS DAS MERCADORIAS PRÉ-EMBALADAS - O novo Regulamento Técnico Metrológico consolidado sobre conteúdos líquidos de mercadorias pré-embaladas entra em vigor em 1º de julho de 2021. Devem ser atendidos os conteúdos líquidos e conteúdos líquidos livres de mercadorias pré-embaladas, conforme a tabela. No caso de alimentos, incluem-se também os modificados.
11/06/2021 CONTRAN DISPENSA EXIGÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO EXÉRCITO PARA BLINDAR VEÍCULO - Norma do Contran dispensa a exigência de autorização do Exército Brasileiro para a blindagem de veículo.
27/05/2021 MEI: DISPENSA DE ALVARÁS E LICENÇAS DE FUNCIONAMENTO - O Microempreendedor Individual (MEI) está dispensado de alvarás e licenças de funcionamento?
03/05/2021 COVID-19: AUTORIZADA PRORROGAÇÃO DE FINANCIAMENTOS DE SETORES MAIS AFETADOS - Portaria autoriza a prorrogação de parcelas dos financiamentos realizados com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro- Oeste (FCO) para atender os setores e atividades mais afetados pela pandemia da Covid-19.
23/04/2021 ICMS: NOVO AUMENTO DO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS - CONFAZ divulga preço médio ponderado de combustíveis a partir de 1º de maio, para fins de incidência do ICMS.
23/04/2021 INMETRO ANUNCIA REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DO PÃO FRANCÊS - Novas regras para a comercialização do pão francês entram em vigor em 1º de junho de 2021.
22/04/2021 CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS PODEM IMPEDIR USO DE IMÓVEIS PARA LOCAÇÃO POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS COMO O AIRBNB - A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
05/04/2021 LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos é publicada no Diário Oficial da União, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
30/03/2021 MP FACILITA ABERTURA DE EMPRESAS, O COMÉRCIO EXTERIOR E PROTEGE ACIONISTAS MINORITÁRIOS - Entre outras providências, a Medida Provisória unifica as inscrições fiscais federal, estadual e municipal no CNPJ, elimina análises de viabilidade e automatiza a checagem de nome empresarial.
19/03/2021 COVID-19: MEDIDAS DE RESTRIÇÃO NO DF - PRORROGAÇÃO - Decreto que prorroga medidas de restrição no Distrito Federal até o dia 28 de março é publicado no Diário Oficial.
19/03/2021 DISTRITO FEDERAL - ESTABELECIMENTOS MÉDICO-VETERINÁRIOS: REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PLANO PILOTO – RA I - Lei Complementar conceitua e estabelece condições para o funcionamento de estabelecimentos médico-veterinários de atendimento a animais de estimação de pequeno porte na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I, determinando as exigências mínimas para este fim, e dá outras providências.
18/03/2021 PREFEITURA DE SÃO PAULO ANTECIPA FERIADOS PARA ESTIMULAR ISOLAMENTO SOCIAL, CONTER PANDEMIA E EVITAR COLAPSO DOS SISTEMAS PÚBLICO E PRIVADO - Horário do rodízio de veículos será alterado para intensificar o toque de recolher, 540 novos leitos serão abertos para atendimento da Covid-19, Renda Básica Emergencial deve começar na próxima semana e vai intensificar distribuição de refeições para pessoas em situação de rua.
10/03/2021 ANP ORIENTA POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS SOBRE NOVAS REGRAS DE EXIBIÇÃO DE PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS. REGRA ENTRA EM VIGÊNCIA A PARTIR DE 25 DE MARÇO - Veja a nota explicativa com informações sobre o decreto e o modelo de painel exemplificativo, bem como fonte adicional de referência e consulta a série Formação de Preços de Combustíveis elaborada pela Empresa de Pesquisa Energética – EPE.
27/02/2021 COVID-19: NOVO DECRETO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL DEFINE MEDIDAS DE LOCKDOWN - Texto publicado neste sábado (27) traz liberação de mais atividades e suspensão, por exemplo, de uso de áreas comuns em condomínios; confira as restrições.
26/02/2021 COVID-19: GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PUBLICA DECRETO COM NOVAS RESTRIÇÕES NO DF; VEJA O QUE MUDA A PARTIR DE SEGUNDA - Comércio fechado após as 20h a partir de segunda-feira (1º). Supermercados, farmácias e postos permanecem em horário normal. Venda de bebidas está proibida após o horário.
23/02/2021 POSTOS DE COMBUSTÍVEIS: DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS CONSUMIDORES REFERENTES AOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS - Decreto obriga postos de combustíveis a informar valores estimados de tributos.
18/02/2021 RENAVE: REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULOS POSSIBILITA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE PROPRIEDADE - O Renave permite a transferência eletrônica de propriedade e controle entre lojistas e reduz os valores de taxas.
10/02/2021 FACILITAÇÃO DO ACESSO AO CRÉDITO E MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS ECONÔMICOS DECORRENTES DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19) - Medida Provisória estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).

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