Notícias empresariais

Seu GUIA EMPRESARIAL na Internet.

Está difícil administrar os seus negócios? Aqui você encontra respostas para as suas dúvidas e ainda conta com dicas e orientações de uma equipe altamente especializada para torná-lo um empresário de sucesso.

O site ContadorPerito.Com é indispensável para o empresariado, seja de pequeno, médio ou de grande porte.

Data Matéria
23/11/2021 DISTRITO FEDERAL (DF) - 30 DE NOVEMBRO DE 2021 - FERIADO DISTRITAL: DIA DO EVANGÉLICO - No Distrito Federal, o dia 30 de novembro de 2021 é feriado.
10/11/2021 STF: ENTIDADE DO AGRONEGÓCIO QUESTIONA DECISÕES DO STJ SOBRE MULTA CIVIL POR EXCESSO DE PESO EM CAMINHÕES - Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Óleo Vegetais, o entendimento reconhece a possibilidade de aplicação de medidas inibitórias não previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
28/10/2021 SALÃO-PARCEIRO: CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA ENTRE SALÕES E PROFISSIONAIS DE BELEZA É CONSTITUCIONAL, DECIDE STF - De acordo com a tese aprovada, a parceria será nula quando o contrato for utilizado para dissimular relação de emprego de fato.
28/10/2021 SUFRAMA: CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NA ZONA FRANCA DE MANAUS - ZFM - Norma estabelece os critérios e procedimentos aplicáveis à exportação de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus - ZFM, por empresas com projeto industrial aprovado pela SUFRAMA, para fins, em especial, da suspensão e isenção da Taxa de Controle Fiscal - TCIF de que trata o Parágrafo único do art. 9° da Lei N° 13.451, de 16 de junho de 2017.
28/10/2021 SUFRAMA: CADASTRO DE PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - CADSUF - Norma disciplina o Cadsuf, que consiste em sistema informatizado que compreende o conjunto de informações de qualificação de pessoas jurídicas e físicas no interesse da aprovação e acompanhamento de projetos e de controle de incentivos fiscais administrados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.
26/10/2021 MESMO SEM REGISTRO, DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL ANTES DA CITAÇÃO NÃO CONFIGURA FRAUDE À EXECUÇÃO - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, para aferir a existência de fraude à execução, importa a data de alienação do bem, e não o seu registro.
22/10/2021 ALTERADA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO EXCESSO DE PESO DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE - O excesso de peso dos veículos será regulado por norma do CONTRAN.
22/10/2021 INMETRO APROVA REGULAMENTO TÉCNICO PARA REFORMA DE PNEUS - Os fornecedores de serviço de reforma de pneus deverão atender integralmente ao disposto no novo regulamento.
19/10/2021 INMETRO APROVA REGULAMENTO PARA TANQUES DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS - Os fornecedores de Aplicação, Reparo e Reforma de Revestimento Interno de Tanques de Carga Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos devem atender integralmente ao disposto no Regulamento.
18/10/2021 REQUISITOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE PARA ARTIGOS ESCOLARES - CONSOLIDADO - INMETRO aprova o Regulamento Consolidado para Artigos Escolares, na forma dos Requisitos de Avaliação da Conformidade e das Especificações para o Selo de Identificação da Conformidade
15/10/2021 AUTORIZADOS ADMINISTRADORES DO FNO, FCO E FNE RENEGOCIAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO INADIMPLIDAS - Regulamento autoriza os bancos administradores do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) a realizar acordos de renegociação extraordinária de operações de crédito inadimplidas sob a sua gestão.
07/10/2021 APOSENTADORIA ESPECIAL E A CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA INDIVIDUAL, INCLUSIVE MEI - O aposentado especial pode abrir empresa individual, inclusive MEI, para prestar serviços em atividades nocivas à saúde, ainda que diferente da que ensejou o pedido de aposentadoria especial?
28/09/2021 PUBLICADA LEI QUE INSTITUI O DOCUMENTO ELETRÔNICO DE TRANSPORTE - DT-E - O DT-e, exclusivamente digital, deverá ter geração e emissão prévias à execução da operação de transporte de carga no território nacional. O DT-e será implementado no território nacional, na forma e no cronograma estabelecidos por ato do Poder Executivo federal.
25/09/2021 STJ: JUROS DE MORA SOBRE CHEQUE NÃO APRESENTADO INCIDEM A PARTIR DO PRIMEIRO ATO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO - A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, no caso de cheque prescrito não apresentado ao banco para pagamento, os juros de mora devem incidir a partir do primeiro ato do beneficiário tendente à satisfação do crédito, o que pode se dar por protesto, notificação extrajudicial ou pela citação.
24/09/2021 BANCO CENTRAL FIXA LIMITE DE TRANSAÇÃO PARA PREVENIR FRAUDES EM SERVIÇOS DE PAGAMENTO - Resolução dispõe sobre procedimentos e controles para prevenção de fraudes na prestação de serviços de pagamento a serem adotados pelas instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
20/09/2021 LEI QUE MODIFICA AS REGRAS RELATIVAS AO DIREITO DE ARENA SOBRE O ESPETÁCULO DESPORTIVO É PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL - As novas regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo já estão em vigor.
14/09/2021 STF MANTÉM VALIDADE DE TAXA DE CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS - Para o Plenário, o decreto-lei que instituiu a taxa estabeleceu todos os elementos essenciais para a sua criação.
14/09/2021 DECRETO REGULAMENTA COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS POR REVENDEDOR VAREJISTA - O revendedor varejista de combustíveis automotivos que optar por exibir marca comercial de distribuidor de combustíveis líquidos e comercializar combustíveis de outros fornecedores deverá identificar de forma destacada e de fácil visualização a origem do combustível comercializado.
14/09/2021 MAPA ESTABELECE REGULAMENTO PARA PRODUTOS DE ABELHAS E SEUS DERIVADOS - Fica estabelecido, em todo território nacional, o Regulamento para enquadramento dos produtos de abelhas e seus derivados em Artesanal, necessário à concessão do selo ARTE.
13/09/2021 MAPA APROVA PROCEDIMENTOS DE REGISTRO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - Os novos procedimentos de registro, de relacionamento, de reforma e ampliação, de alteração cadastral e de cancelamento de registro ou de relacionamento de estabelecimentos junto ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, incluídos os estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte de produtos de origem animal, entram em vigor a partir de 1º de outubro.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página