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Data Matéria
08/10/2020 LINHA DE CRÉDITO PRONAMPE E DEMISSÃO DE EMPREGADOS - As empresas contratantes da linha de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) podem demitir empregados?
22/08/2020 ADVOGADO NÃO CONSEGUE REVERTER ATO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÉTICA DA OAB/DF QUE PROIBIU PROPAGANDA NO GOOGLE - Um advogado impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato atribuído ao presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional DF), e outras autoridades da OAB/DF, com o objetivo de poder utilizar a ferramenta Google Ads.
17/08/2020 LICITAÇÕES – CADASTRO NO SICAF – SIASG: BALANÇO PATRIMONIAL E ÍNDICES DE LIQUIDEZ OU SOLVÊNCIA DE EMPRESAS COM PASSIVO CIRCULANTE OU PASSIVO NÃO CIRCULANTE IGUAL A ZERO OU EM INÍCIO DE ATIVIDADES - Como proceder quando a entidade não possui Passivo Circulante e Passivo Não Circulante, o divisor na fórmula dos índices de liquidez ou de solvência for igual a 0 (zero)?
13/08/2020 MEDIDAS DE SIMPLIFICAÇÃO E MODELO OPERACIONAL DE REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESÁRIOS E PESSOAS JURÍDICAS - Resolução dispõe sobre medidas de simplificação e prevê o modelo operacional de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas.
13/08/2020 CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS PARA FINS DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO, PÂNICO E EMERGÊNCIAS - Com base na Lei da Liberdade Econômica, norma dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas para fins de prevenção contra incêndio, pânico e emergências e as diretrizes gerais para o licenciamento pelos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal.
30/07/2020 SANCIONADA LEI DE CONVERSÃO DA MP Nº 931/2020, QUE AMPLIA PRAZO PARA ASSEMBLEIAS DE EMPRESAS E COOPERATIVAS - A lei é originária da Medida Provisória 931/2020, que sofreu modificações no Congresso e se tornou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 19/2020.
28/07/2020 RECEITUÁRIO DE REMÉDIOS DE USO CONTÍNUO TEM VALIDADE ENQUANTO DURAR SURTO DA COVID/19 - As receitas de medicamentos sujeitos à prescrição e de uso contínuo terão validade por prazo indeterminado, pelo menos enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção da pandemia de covid-19.
10/07/2020 FIES: LEI QUE SUSPENDE TEMPORARIAMENTE AS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DOS ESTUDANTES BENEFICIÁRIOS DO FIES DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA É PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - A formalização, pelo estudante beneficiário, do contrato ou dos aditamentos que implicarem alterações contratuais poderá ser realizada presencialmente, na agência bancária, ou mediante assinatura eletrônica, nos termos do regulamento.
09/07/2020 LOJAS FRANCAS PODERÃO DESTINAR PRODUTOS PERECÍVEIS PARA DOAÇÃO - A Receita Federal intermediará doação de produtos para entidades assistenciais.
09/07/2020 GOVERNADOR DO DF, IBANEIS ROCHA, DECRETA FECHAMENTO DO COMÉRCIO EM CEILÂNDIA E SOL NASCENTE / PÔR DO SOL POR PRAZO INDETERMINADO - O governador também suspendeu os efeitos do decreto que permitiu abertura de salões de beleza, barbearias e academias em todo o Distrito Federal e que previa o retorno de bares e restaurantes.
02/07/2020 GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL AUTORIZA A REABERTURA DE ESCOLAS, ACADEMIAS, SALÕES, BARES E RESTAURANTES - Cronograma inicia em 7 de julho com academias e salões, seguido por bares e restaurantes (15/7), escolas particulares (27/7) e escolas públicas (3/8).
24/06/2020 SANCIONADA LEI QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE EXCEDENTE DE ALIMENTO PARA CONSUMO - A Lei dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano.
09/06/2020 RECEITA FEDERAL REGULAMENTA PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - Segundo a Receita Federal, o Pronampe beneficiará cerca de 4,5 milhões de pequenos negócios frente à crise causada pela Covid-19. Veja perguntas e respostas sobre o Pronampe.
09/06/2020 PRONAMPE - LINHA DE CRÉDITO PARA AUXILIAR MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DURANTE A CRISE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) - Receita Federal edita norma que dispõe sobre o fornecimento de informações para fins de análise para a concessão de créditos a microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
06/06/2020 COVID-19 - DISTRITO FEDERAL (DF) – LOCKDOWN - CEILÂNDIA, SOL NASCENTE E ESTRUTURAL: GDF RESTRINGE ATIVIDADES - A medida começa a valer na segunda-feira (8/6) e tem duração de 72 horas.
06/06/2020 GOVERNO DO RIO DE JANEIRO FLEXIBILIZA REABERTURA GRADUAL DA ECONOMIA FLUMINENSE - Volta do futebol sem público também está autorizada a partir deste sábado.
04/06/2020 LEVANTAMENTO DA RECEITA FEDERAL DEMONSTRA QUE NO MÊS DE MAIO QUANTIDADE DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS EMITIDAS ATINGIU NÍVEIS EQUIVALENTES AOS OBSERVADOS ANTES DA PANDEMIA - Após declínio nas vendas na última semana de março e em abril, o volume de Notas Fiscais Eletrônicas (NFe) emitidas vem subindo e no mês de maio alcançou níveis equivalentes aos observados no período anterior às medidas de contenção.
02/06/2020 COVID-19 - GOVERNO FEDERAL E BNDES OFERECERÃO GARANTIA EMERGENCIAL PARA REDUZIR RISCO DE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS - Programa atuará na concessão de garantias para agentes financeiros e visa facilitar a obtenção de crédito.
02/06/2020 PROGRAMA EMERGENCIAL DE ACESSO A CRÉDITO - O Governo Federal institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, com o objetivo de facilitar o acesso a crédito por meio da disponibilização de garantias e de preservar empresas de pequeno e de médio porte diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19), para a proteção de empregos e da renda.
30/05/2020 O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, IBANEIS ROCHA, AUTORIZA A REABERTURA DE PARQUES E IGREJAS - Decreto publicado hoje (30/5) no Diário Oficial do DF também autoriza a continuidade dos serviços de coleta seletiva e triagem de resíduos sólidos recicláveis no âmbito do Distrito Federal.

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