STJ considera inválido pacto verbal que buscava reverter doação de cotas sem o conhecimento dos demais sócios - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, julgou improcedente o pedido de reconhecimento de pacto verbal no qual um doador de cotas empresariais teria estabelecido, como condição resolutiva, que as cotas lhe fossem devolvidas caso ele viesse a se casar – o que efetivamente ocorreu. Texto publicado em 9/4/2022 às 22h02m.
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