Manual Prático da Previdência Social (INSS)

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Data Matéria
23/11/2011 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). EMPRESAS DOS SETORES DE CALÇADOS, CONFECÇÕES E MÓVEIS - Contribuição previdenciária substitutiva da contribuição patronal, mediante aplicação de alíquota de 1,5% sobre o valor da receita bruta de vendas, no período compreendido entre o dia 01/12/2011 e 31/12/2012.
23/11/2011 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). EMPRESAS QUE PRESTAM EXCLUSIVAMENTE OS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC - Contribuição previdenciária substitutiva da contribuição patronal, mediante aplicação de alíquota de 2,5% sobre o valor da receita bruta de vendas de serviços, no período compreendido entre o dia 01/12/2011 e 31/12/2012.
28/10/2011 RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS) - Recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de Reclamatória Trabalhista.
25/10/2011 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). EMPRESAS QUE PRESTAM EXCLUSIVAMENTE OS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC - Contribuição previdenciária substitutiva da contribuição patronal, mediante aplicação de alíquota de 2,5% sobre o valor da receita bruta de vendas de serviços, no período compreendido entre o dia 01/12/2011 e 31/12/2012.
24/10/2011 SEGURADO EMPREGADO. CARACTERIZAÇÃO DE SEGURADO - Subsunção do fato à hipótese normativa.
18/10/2011 CONDUTOR AUTÔNOMO DE VEÍCULO RODOVIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. FRETE. BASE DE CÁLCULO - Despesas de combustíveis e manutenção de veículo. Impossibilidade de dedução.
13/10/2011 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS) DOS SEGURADOS CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVO, INCLUSIVE DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Alíquotas de contribuição previdenciária dos segurados contribuinte individual e facultativo, inclusive do microempreendedor individual.
07/10/2011 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO 11% - Compensação entre estabelecimentos da mesma empresa de saldo credor acumulado.
07/10/2011 EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE - Pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional que estão sujeitas à retenção na fonte da contribuição previdenciária, a razão de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo.
23/09/2011 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE. ALÍQUOTA DE 11% - Prazo para recolhimento e procedimentos legais a serem observados no preenchimento da GPS.
09/09/2011 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS) DOS SEGURADOS CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVO, INCLUSIVE DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Alíquotas de contribuição previdenciária dos segurados contribuinte individual e facultativo, inclusive do microempreendedor individual.
02/09/2011 SALÁRIO MATERNIDADE. TRABALHADORA AVULSA E EMPREGADA DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Responsável pelo pagamento do salário-maternidade devido à trabalhadora avulsa e à empregada do microempreendedor individual (MEI) de que trata o artigo 18-A da Lei Complementar nº 123/2006.
02/09/2011 EMPREGADOR DOMÉSTICO X MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Empregador doméstico não poderá contratar microempreendedor individual de que trata o artigo 18-A da Lei Complementar nº 123/2006, sob pena de ficar sujeito a todas as obrigações dela decorrentes, inclusive trabalhistas, tributárias e previdenciárias.
29/08/2011 COMPENSAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. LIMITAÇÃO DE 30% DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS - Desde 04/12/2008 os créditos tributários objetos de contribuições previdenciárias podem ser utilizados na compensação de contribuições previdenciárias correspondentes a períodos subsequentes sem qualquer limitação.
26/08/2011 GFIP/SEFIP. CÓDIGO DE OUTRAS ENTIDADES (TERCEIROS) - Como determinar o Código de Outras Entidades (Terceiros) para informar na GFIP/SEFIP?
26/08/2011 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INSS. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA A TERCEIROS - Classificação da Atividade para fins de Atribuição do Código FPAS (Fundo de Previdência e Assistência Social).
26/08/2011 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE. ALÍQUOTA DE 11% - Serviços profissionais relativos ao exercício de profissão regulamentada por legislação federal, ou serviços de treinamento e ensino, prestados pessoalmente pelos sócios.
15/08/2011 COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS. FPAS. ENQUADRAMENTO - Cooperativa de produtores rurais que se dedica à industrialização de carnes e derivados, utilizando, em seu abatedouro, produto rural oriundo, exclusivamente, de seus cooperados.
12/08/2011 CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL, PARA O SEST (SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE) E PARA O SENAT (SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE) - Condutor autônomo de veículo rodoviário (inclusive o taxista), auxiliar de condutor autônomo, bem como o cooperado filiado a cooperativa de transportadores autônomos.
28/07/2011 SALÁRIO INDIRETO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA - Valores pagos a título de prêmios de incentivo a empregados.

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