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AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO - Receita Federal esclarece que aviso prévio indenizado e a parcela a ele correspondente da gratificação natalina (décimo terceiro salário proporcional) constituem base de cálculo para fins de incidência de contribuições previdenciárias. Texto publicado em 21/10/2013 às 9h35m.
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