Manual Prático da Previdência Social (INSS)

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Data Matéria
28/07/2011 PREVIDÊNCIA SOCIAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 32, INCISO IV, C/C ARTIGO 32-A, DA LEI Nº 8.212/1991. PRINCÍPIO DA RETROATIVIDADE BENÉFICA AO CONTRIBUINTE - Acréscimos legais previdenciários.
21/07/2011 GFIP (GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL) - Multa pela entrega da GFIP fora do prazo fixado ou que seja apresenta com incorreções ou omissões.
21/07/2011 PREVIDÊNCIA SOCIAL. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Prestação de informações cadastrais, financeiras e contábeis de interesse do Fisco.
19/07/2011 SALÁRIO-FAMÍLIA - Novos valores das cotas do salário-família.
19/07/2011 PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS). SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - Contribuição dos segurados empregado, inclusive o doméstico e o trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir da competência JULHO de 2011.
15/07/2011 SALÁRIO-FAMÍLIA - Divulgado novos valores das cotas do salário-família.
15/07/2011 PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS). SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - Contribuição dos segurados empregado, inclusive o doméstico e o trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir da competência JULHO de 2011.
21/06/2011 INSS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - Aviso prévio indenizado e décimo terceiro salário correspondente ao período do aviso prévio indenizado.
15/06/2011 EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE - Pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional que estão sujeitas à retenção na fonte da contribuição previdenciária, a razão de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo.
15/06/2011 SIMPLES NACIONAL. RETENÇÃO NA FONTE DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA QUALIDADE DE CONTRATANTE DE SERVIÇOS - Empresa optante pelo regime tributário do Simples Nacional, quando for contratante de serviços mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, é obrigada a efetuar a retenção da contribuição previdenciária de que trata o artigo 31 da Lei nº 8.212/1991.
15/06/2011 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). CONTRIBUIÇÕES PARA OUTRAS ENTIDADES OU FUNDOS (TERCEIROS) - Tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança e alíquotas da contribuição devida por lei a terceiros (Salário- Educação, INCRA, SENAI, SESI, SENAC, SESC, SEBRAE, DPC, Fundo Aeroviário, SENAR, SEST, SENAT e SESCOOP).
17/05/2011 PREVIDÊNCIA SOCIAL. CONTRIBUIÇÃO DA EMPRESA. SEGURADO EMPRESÁRIO - Incidência da contribuição previdenciária, a cargo da empresa, sobre a remuneração paga ou creditada a segurados empresários, trabalhadores autônomos e contribuintes individuais.
17/05/2011 DÉBITOS FISCAIS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA. SOLIDARIEDADE - Grupo econômico de qualquer natureza.
11/05/2011 PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS). CONTRIBUINTE FACULTATIVO - Quem pode filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de Contribuinte Facultativo?
10/05/2011 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. DECADÊNCIA - Prazo decadencial das obrigações principal e acessórias relativas às contribuições previdenciárias.
10/05/2011 APOSENTADO PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS QUE PERMANECER EM ATIVIDADE SUJEITA A ESTE REGIME, OU A ELE RETORNAR - Contribuição previdenciária obrigatória e benefícios da Previdência Social.
09/05/2011 COMPENSAÇÃO DE VALORES REFERENTES À RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA E NA EMPREITADA - Forma de compensar o valor retido quando do recolhimento das contribuições previdenciárias, inclusive as devidas em decorrência do décimo terceiro salário.
06/05/2011 MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL (MEI), OPTANTE PELO SIMEI - Redução no valor da contribuição previdenciária do Microempreendedor Individual (MEI), optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI), a partir de 1º de maio de 2011, e opção de complementação da contribuição previdenciária para fins de aposentadoria por tempo de contribuição.
04/05/2011 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA (INSS). RECOLHIMENTO - Forma de preenchimento da Guia da Previdência Social – GPS.
04/05/2011 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA (INSS) DO EMPREGADOR DOMÉSTICO E DOS SEGURADOS CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVO - Hipóteses de opção facultativa pelo recolhimento trimestral da contribuição social previdenciária (INSS).

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