Manual Prático da Previdência Social (INSS)

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Data Matéria
03/05/2011 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). GPS. RECOLHIMENTO DE VALORES INFERIORES A R$ 29,00 - Contribuição previdenciária (INSS) devida, inclusive em decorrência de recolhimento a menor, que no período de apuração resultar valor inferior a R$ 29,00. Procedimentos legais, com exemplificação prática.
19/04/2011 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SEGURADO EMPREGADO, INCLUSIVE O DOMÉSTICO E O TRABALHADOR AVULSO, QUE POSSUIR MAIS DE UM VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Obrigações dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso.
19/04/2011 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, A CARGO DO EMPREGADO E DO EMPREGADOR - Parcelas pagas ao empregado que NÃO INTEGRAM a base de cálculo para fins de incidência de contribuições previdenciárias.
18/04/2011 SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE - Hipóteses de não incidência da retenção na fonte e hipóteses de incidência da retenção na fonte da contribuição previdenciária de que trata o artigo 31 da Lei nº 8.213/1991.
18/04/2011 SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA - CPP PARA A SEGURIDADE SOCIAL, A CARGO DA PESSOA JURÍDICA - Quais são as empresas optantes pelo Simples Nacional que estão obrigadas a recolherem, por fora do Simples Nacional, em GPS, a Contribuição Patronal Previdenciária - CPP para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica, de que trata o artigo 22 da Lei nº 8.212/1991?
18/04/2011 SIMPLES NACIONAL. RETENÇÃO NA FONTE DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA QUALIDADE DE CONTRATANTE DE SERVIÇOS - Empresa optante pelo regime tributário do Simples Nacional, quando for contratante de serviços mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, é obrigada a efetuar a retenção da contribuição previdenciária de que trata o artigo 31 da Lei nº 8.212/1991.
12/04/2011 TITULAR DE CARTÓRIO - Obrigações tributárias, relativas à contribuições sociais previdenciárias e ao imposto de renda fonte.
08/04/2011 COTAS DO SALÁRIO-FAMÍLIA - Empregador somente deve pagar cotas do salário-família se o empregado apresentar a certidão de nascimento do filho ou a documentação relativa ao equiparado ou ao inválido, atestado de vacinação e comprovação de frequência à escola.
15/03/2011 INSS. EMPRESAS E EQUIPARADAS À EMPRESA - Obrigatoriedade de preparar folhas de pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a seu serviço, e lançar mensalmente em títulos próprios de sua contabilidade, de forma discriminada, os fatos geradores de todas as contribuições, o montante das quantias descontadas, as contribuições da empresa e os totais recolhidos.
04/03/2011 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, INCLUSIVE EMPRESÁRIO - Comprovação da efetiva prestação de serviços e da atividade exercida para fins de gozo dos benefícios da Previdência Social.
04/03/2011 DECLARAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO À PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS) - Modelos sugeridos para o segurado empregado, inclusive o doméstico, e para o contribuinte individual, que prestar serviços a mais de uma empresa ou, concomitantemente, exercer atividades remuneradas.
03/03/2011 APOSENTADO PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL QUE ESTIVER EXERCENDO OU QUE VOLTAR A EXERCER ATIVIDADE ABRANGIDA POR ESTE REGIME - Direitos e obrigações do aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade remunerada.
24/02/2011 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS - Incidência de contribuição previdenciária sobre a distribuição de lucros ou dividendos e antecipação de lucro de períodos ainda não encerrados, bem como a inconstitucionalidade e ilegalidade da cobrança.
24/02/2011 PRO LABORE, LUCRO E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - É obrigatório o pagamento de "pro labore" aos sócios que prestam serviços à sociedade, bem como ao titular de empresa individual (por força do Código Civil, hoje denominado de "Empresário")?
21/02/2011 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS, FINANCEIRAS E CONTÁBEIS À RFB - Falta de apresentação dos registros em meio magnético após a solicitação da fiscalização previdenciária.
15/02/2011 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. CONSTRUÇÃO CIVIL - Hipóteses de arbitramento das contribuições previdenciárias.
15/02/2011 PERFIL PROFISSIOGRÁFICO - Elaboração, manutenção atualizado e entrega ao trabalhador do perfil profissiográfico abrangendo as atividades desenvolvidas.
15/02/2011 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - Ensino superior concedido ao empregado.
07/02/2011 EMPRESA CONTRATANTE DE SERVIÇOS EXECUTADOS POR INTERMÉDIO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI). CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos.
28/01/2011 SALÁRIO-FAMÍLIA. EMPREGADO AFASTADO POR MOTIVO DE DOENÇA OU ACIDENTE DO TRABALHO - Responsabilidade pelo pagamento do salário-família quando o empregado ou trabalhador avulso estiver em atividade e dela afastar-se por motivo de doença ou acidente do trabalho.

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