Manual Prático da Previdência Social (INSS)

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Data Matéria
31/10/2012 PARTIDO POLÍTICO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Partido político se equipara a empresa para efeito de recolhimento de contribuições previdenciárias.
23/10/2012 PREVIDÊNCIA SOCIAL. MANAD. MANUAL NORMATIVO DE ARQUIVOS DIGITAIS - Empresa que utiliza sistema de processamento eletrônico de dados para o registro de negócios e atividades econômicas, escrituração de livros ou produção de documentos de natureza contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária.
19/10/2012 CONSTRUÇÃO CIVIL. OBRA INACABADA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Procedimentos para regularização de Obra de Construção Civil em que houve rescisão de contrato de construção.
19/10/2012 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS INCIDENTES SOBRE A REMUNERAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA PRÓPRIA UTILIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL, INCLUSIVE A DESTINADA A USO PRÓPRIO - Pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES de que tratava a Lei nº 9.317/1996 e pelo Simples Nacional de que trata a Lei Complementar nº 123/2006, associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional, agroindústria ou produtor rural e pessoa jurídica de direito privado beneficente de assistência social.
26/09/2012 FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO – FAP, COM VIGÊNCIA PARA O ANO DE 2013 - Índices de frequência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP do ano de 2012, com vigência para o ano de 2013, e processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuídos.
11/09/2012 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, INCLUSIVE EMPRESÁRIO E MICROEMPRESÁRIO (MEI) - Forma de contribuição para a Previdência Social (INSS), inclusive com exemplificações.
10/08/2012 EMPRESA QUE REMUNERA CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - Empresa que remunera contribuinte individual é obrigada a fornecer a este comprovante do pagamento do serviço prestado.
07/08/2012 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. BASE DE CÁLCULO - Prêmios de incentivo. Cartões de benefícios. Salário-de-contribuição.
26/07/2012 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). VALORES RECOLHIDOS SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO DOS EMPREGADOS AO INSS - Empresa (e equiparado) é obrigada a comunicar, mensalmente, aos empregados os valores recolhidos sobre o total de sua remuneração ao INSS.
13/07/2012 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. CONTRATAÇÃO. CONDUTOR AUTÔNOMO DE VEÍCULO RODOVIÁRIO E AUXILIAR. RETENÇÃO DE 11% - Contratação de condutor autônomo de veículo rodoviário e de auxiliar desse condutor no regime da Lei nº 6.094, de 1974.
12/06/2012 EMPRESA, EQUIPARADOS À EMPRESA E EMPREGADOR DOMÉSTICO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Conceitos de empresa, empregador doméstico e equiparados à empresa para fins de cumprimento das obrigações principal e acessórias decorrentes da legislação da Previdência Social.
24/05/2012 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SUBSTITUÍDAS. LEI Nº 12.546/2011. FORMA DE ROCOLHIMENTO (DARF/GPS) - Receitas incentivadas e não incentivadas. Redutor. Cálculo.
15/05/2012 CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA DAS EMPRESAS QUE PRESTAM EXCLUSIVAMENTE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) - Contribuição das empresas de tecnologia da informação e de tecnologia da informação e comunicação que se dediquem a outras atividades, redução de alíquotas e cumprimento de requisitos.
14/05/2012 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. INCIDÊNCIA - Deve ser recolhido INSS sobre aviso prévio indenizado.
14/05/2012 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS (INSS). EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. GESTANTE - Reembolso do pagamento feito pela empresa à gestante após a extinção do contrato de trabalho.
27/04/2012 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE RECEITA BRUTA DAS EMPRESAS (CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA) - Alterada as especificações das receitas dos códigos para serem utilizados no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf ) para recolhimentos da Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta de que tratam os artigos 7º a 10 da Lei nº 12.546/2011, alterados pela Medida Provisória nº 563/2012.
19/04/2012 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA (CPP) - Contribuições sociais previdenciárias a cargo da empresa.
17/04/2012 SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA (CPP). RECOLHIMENTO EM GPS - Hipóteses em que a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica, de que trata o artigo 22 da Lei nº 8.212/1991, não estará inclusa na cesta de tributos do Simples Nacional e deve ser recolhida, por fora, em GPS, segundo as regras aplicáveis às demais pessoas jurídicas.
04/04/2012 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUÍDA PELA RECEITA BRUTA - Empresas de vários setores terão a Contribuição Patronal Previdenciária – CPP, a cargo da empresa, apuradas com base na receita bruta mensal.
03/04/2012 NOVAS REGRAS PARA RETIFICAÇÃO DE ERROS NO PREENCHIMENTO DE GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (GPS) - Receita Federal edita novos procedimentos a serem observados pelos contribuintes da Previdência Social, relativos à retificação de erros cometidos no preenchimento de Guia da Previdência Social (GPS).

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