Manual Prático da Previdência Social (INSS)

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Data Matéria
05/02/2014 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO POR TITULAR DE CARTÓRIO QUE POSSUI SEGURADOS A SEU SERVIÇO. RETENÇÃO E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL - Na prestação de serviços notariais e de registro por titular do cartório que possui segurados a seu serviço se aplica a retenção de 11% prevista no artigo 4º da Lei nº 10.666/2003 bem assim a contribuição previdenciária patronal de 20% de que trata o inciso III do artigo 22 da Lei nº 8.212, de 1991?
31/01/2014 CÓDIGO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FPAS. SINDICATOS DE EMPREGADOS NO COMÉRCIO - Código do Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS) de enquadramento dos sindicatos de empregados no comércio.
31/01/2014 CÓDIGO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FPAS. FILIAIS. ATIVIDADE PREPONDERANTE - Identificação da atividade preponderante para fins de enquadramento na tabela de Código do Fundo de Previdência e Assistência Social – FPAS.
30/01/2014 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), OPTANTE PELO SISTEMA DE RECOLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS DOS TRIBUTOS ABRANGIDOS PELO SIMPLES NACIONAL (SIMEI) - Forma de contribuir para a Previdência Social, na qualidade de contribuinte individual.
28/01/2014 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. OBRA DE CONSTRUÇÃO. MATRÍCULA NO CADASTRO ESPECÍFICO DO INSS (CEI). PROJETO - Mais de uma casa no mesmo terreno/lote.
13/01/2014 SALÁRIO-FAMÍLIA. VALORES DAS COTAS DO SALÁRIO-FAMÍLIA PARA O ANO DE 2014 - Novos valores das cotas do salário-família, a partir de 1º de janeiro de 2014.
13/01/2014 INSS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO, A PARTIR DE JANEIRO DE 2014 - Divulgada a tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de janeiro de 2014.
22/11/2013 FPAS. SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO. ENQUADRAMENTO - Qual é o código Fundo da Previdência e Assistência Social (FPAS) para pessoa jurídica de direito privado constituída sob a forma de serviço social autônomo (Sistema “S”, abrangendo SESI, SESC, SENAC, SEST, SENAI, SENAR, SEBRAE; OGMO etc.)?
14/11/2013 DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO (13º SALÁRIO). CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Contribuições previdenciárias Incidentes sobre o décimo terceiro salário – 13º salário, a cargo dos empregadores, dos segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos, e respectivos prazos para recolhimentos.
01/11/2013 APOSENTADO PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS QUE PERMANECER EM ATIVIDADE SUJEITA A ESTE REGIME, OU A ELE RETORNAR. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OBRIGATÓRIA - O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório da Previdência Social em relação a essa atividade?
21/10/2013 AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO - Receita Federal esclarece que aviso prévio indenizado e a parcela a ele correspondente da gratificação natalina (décimo terceiro salário proporcional) constituem base de cálculo para fins de incidência de contribuições previdenciárias.
11/10/2013 CRIMES CONTRA A SEGURIDADE SOCIAL. PREVIDÊNCIA SOCIAL. INSS - Principais crimes contra a Seguridade Social – Previdência Social (INSS), com as respectivas penalidades criminais e capitulação legal.
06/09/2013 PRÓ-LABORE, DISTRIBUTIÇÃO DE LUCROS E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - É obrigatório o pagamento de "pro labore" aos sócios que prestam serviços à sociedade, bem como ao titular de empresa individual (por força do Código Civil, hoje denominado de "Empresário")?
21/08/2013 MANAD. MANUAL NORMATIVO DE ARQUIVOS DIGITAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Empresa que utiliza sistema de processamento eletrônico de dados para o registro de negócios e atividades econômicas, escrituração de livros ou produção de documentos de natureza contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária.
09/08/2013 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA EMPRESA. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. HIPÓTESES DE NÃO INCIDÊNCIA - Hipóteses de não-incidência de contribuição previdenciária, tanto para a empresa quanto para o empregado.
24/07/2013 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. VINCULAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EMPREGADO ESTRANGEIRO DESLOCADO PARA TRABALHAR NO BRASIL POR PERÍODO LIMITADO - Hipótese em que não é devida contribuição previdenciária e para outras entidades e fundos sobre remuneração paga ou creditada a empregado contratado no exterior para trabalhar no Brasil em empresa constituída e funcionando no território nacional.
19/07/2013 FOLHA DE PAGAMENTO MENSAL DA REMUNERAÇÃO PAGA, DEVIDA OU CREDITADA - A empresa é obrigada a manter, em cada estabelecimento e obra de construção civil executada sob sua responsabilidade, uma cópia da respectiva folha de pagamento?
17/07/2013 REEMBOLSO DE DESPESAS DE QUILOMETRAGEM. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA - Hipótese de incidência de contribuição social previdenciária sobre ressarcimento de despesas pelo uso de veículo de empregado, decorrentes de sua utilização a serviço do empregador.
10/07/2013 PPP (PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO). APOSENTADORIA ESPECIAL - Responsável pela entrega do formulário PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ao empregado, cooperado e trabalhador avulso que tenha trabalhado em condições prejudiciais à sua saúde ou à sua integridade física.
09/07/2013 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. RECEITA BRUTA. ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS. CONTRIBUINTES. CONVENÇÕES PARTICULARES - Contribuição substitutiva incidente sobre a receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos realizados em todo território nacional, inclusive jogos internacionais, e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e de transmissão de espetáculos desportivos.

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