Lucro Presumido

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
06/12/2013 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. INDUSTRIALIZAÇÃO. BENEFICIAMENTO - Percentuais a serem aplicados sobre a receita bruta para fins de determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL pelas empresas tributadas pelo lucro presumido sobre a receita auferida em operação de desbobinamento, endireitamento, corte e dobra dos rolos de ferro (aço) em que o produto final seja um artefato de ferro, bem como, a confecção de carcaça de ferro para concreto armado.
02/12/2013 IPRJ. LUCRO PRESUMIDO. DETERMINAÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAIS DE PRESUNÇÃO - Quais são os percentuais que devem ser aplicados sobre a receita bruta auferida para fins de determinação do lucro presumido das pessoas jurídias e equiparadas?
21/11/2013 LUCRO PRESUMIDO. OPÇÃO OU PERMANÊNCIA NO EXERCÍCIO DE 2014. LIMITES A SEREM OBSERVADOS - Quais são os limites para a opção ou permanência da pessoa jurídica ou equiparada pelo regime tributário do lucro presumido no exercício de 2014?
29/10/2013 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO. ORGANIZAÇÃO DE EXCURSÕES EM VEÍCULOS RODOVIÁRIOS PRÓPRIOS. ATIVIDADES DIVERSIFICADAS. PERCENTUAIS CORRESPONDENTES - Percentuais a serem aplicados sobre as receitas auferidas por pessoa jurídica com atividade de organização de excursões em veículos rodoviários próprios intermunicipal, interestadual e internacional - regime de fretamento, para fins de determinação da base de cálculo presumido do IRPJ e da CSLL.
29/10/2013 IRPJ/CSLL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAIS APLICÁVEIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUINDASTES, ESTEIRAS, GUINCHOS, EMPILHADEIRAS E ASSEMELHADOS - Percentuais aplicáveis sobre as receitas decorrentes da atividade de carga e descarga de mercadorias no pátio do estabelecimento para fins de determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL.
21/10/2013 LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL REDUZIDO PARA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA DO IRPJ - Pessoas jurídicas e/ou Atividades autorizadas a utilizarem o percentual reduzido de 16% para determinação da base de cálculo presumida do imposto sobre a renda.
24/09/2013 LUCRO PRESUMIDO. LIMITE PARA OPÇÃO A PARTIR DE 2014 E CONCEITO DE RECEITA BRUTA PARA FINS DE VERIFICAÇÃO DO LIMITE - Qual é o limite para opção pelo lucro presumido a partir de 2014 e o conceito de receita bruta para fins de verificação do limite?
11/09/2013 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR. HOME CARE - Percentuais de presunção do lucro presumido a serem aplicados sobre a receita bruta auferida pela pessoa jurídica prestadora de serviços referentes à internação domiciliar (home care).
04/09/2013 LUCRO PRESUMIDO. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. MUDANÇA DO REGIME DE RECONHECIMENTO DAS RECEITAS EM FUNÇÃO DO RECEBIMENTO PARA O REGIME DE COMPETÊNCIA OU MUDANÇA DO REGIME DO LUCRO PRESUMIDO PARA O LUCRO REAL - Procedimentos a serem observados em relação às receitas ainda não recebidas no caso de mudança do regime de reconhecimento das receitas em função do recebimento (regime de caixa) para o regime de competência ou mudança do regime do lucro presumido para o lucro real.
29/08/2013 LUCRO PRESUMIDO. MUDANÇA DE REGIME DE CAIXA PARA REGIME DE COMPETÊNCIA. RECEITAS AUFERIDAS E AINDA NÃO RECEBIDAS - Procedimentos a serem observados pela pessoa jurídica optante pelo regime de tributação com base no lucro presumido que adotar o critério de reconhecimento de suas receitas pelo regime de caixa e, por opção ou obrigatoriedade, passar a adotar o critério de reconhecimento de suas receitas segundo o regime de competência.
28/08/2013 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E COMPACTAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, VARRIÇÃO, CAPINA, PODA DE ÁRVORES E ROÇO DE VIAS PÚBLICAS - Receita Federal define percentual a ser aplicado sobre a receita bruta auferida no período de apuração em decorrência de contratos que prevejam a prestação de serviços de coleta, transporte e compactação de resíduos sólidos, varrição, capina, poda de árvores e roço de vias públicas, atividades essas que compõem a chamada limpeza urbana, ainda que nelas esteja envolvido o transporte dos resíduos gerados ou coletados até aterros sanitários.
26/08/2013 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. IRPJ/CSLL. PERCENTUAIS DE DETERMINAÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO OU DA BASE ESTIMADA - Percentuais que devem ser adotados na determinação da base de cálculo estimada ou presumida do IRPJ e da CSLL pelas empresas prestadoras de serviços de construção civil e relativos a outros serviços de engenharia, com o fornecimento de materiais e sem o fornecimento de materiais.
24/08/2013 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. LUCRO PRESUMIDO. FORMA DE TRIBUTAÇÃO DAS RECEITAS DECORRENTES DAS ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS - No regime do lucro presumido qual é a forma de determinação da base de cálculo do IRPJ, da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes das atividades imobiliárias?
21/08/2013 LUCRO PRESUMIDO. CRITÉRIO DE RECONHECIMENTO DE RECEITAS DE VENDA DE BENS OU DIREITOS OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM PAGAMENTO A PRAZO OU EM PARCELAS NA MEDIDA DO RECEBIMENTO (REGIME DE CAIXA) OU REGIME DE COMPETÊNCIA - Adoção do Regime de Caixa e mudança do Regime de Caixa para o Regime de Competência e vice-versa, pelas empresas optantes pelo regime tributário do Lucro Presumido, bem assim no caso de mudança de regime tributário.
14/08/2013 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA E DE TERAPIA OCUPACIONAL. PERCENTUAIS DE DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - Receita bruta decorrente da prestação de serviços de fisioterapia e de terapia ocupacional.
14/08/2013 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. SONDAGEM DE SOLO. ENQUADRAMENTO. PERCENTUAIS DE DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - Percentual que deve ser utilizado sobre as receitas decorrentes da prestação de serviços técnicos de sondagem de solo para pesquisas geológicas para determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, apuradas sob o regime de lucro presumido.
24/07/2013 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA - Percentuais de presunção para apuração da base de cálculo do IRPJ e da base de cálculo da CSLL, pela sistemática do lucro presumido, em relação aos procedimentos de fisioterapia.
10/07/2013 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. OPÇÃO. RECEITAS ORIUNDAS DE CONTRATOS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - As receitas oriundas de contratos para construção de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida objeto, em caráter opcional, de pagamento unificado de tributos compõem a receita bruta para fins de verificação do limite para opção pelo lucro presumido?
02/07/2013 IRPJ. COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. SERVIÇOS DE VARRIÇÃO. SERVIÇOS DE PODA DE ÁRVORES E REMOÇÃO DE VEGETAÇÃO. LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO - Atividades de prestação de serviços de limpeza urbana e coleta de lixo, ainda que nelas esteja envolvido o transporte dos resíduos gerados ou coletados até aterros sanitários, e decorrentes de contratos que prevejam a prestação de serviços de coleta, transporte e compactação de resíduos sólidos, varrição, capina, poda de árvores e roço de vias públicas, atividades essas que compõem a chamada limpeza urbana, ainda que nelas esteja envolvido o transporte dos resíduos gerados ou coletados até aterros sanitários.
20/06/2013 LUCRO PRESUMIDO. VENDAS DE BENS DO ATIVO PERMANENTE PARA RECEBIMENTO DO PREÇO, NO TODO OU EM PARTE - Possibilidade de postergação do imposto de renda, na proporção da parcela do preço recebido em cada período de apuração.

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