Lucro Presumido

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
28/08/2013 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E COMPACTAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, VARRIÇÃO, CAPINA, PODA DE ÁRVORES E ROÇO DE VIAS PÚBLICAS - Receita Federal define percentual a ser aplicado sobre a receita bruta auferida no período de apuração em decorrência de contratos que prevejam a prestação de serviços de coleta, transporte e compactação de resíduos sólidos, varrição, capina, poda de árvores e roço de vias públicas, atividades essas que compõem a chamada limpeza urbana, ainda que nelas esteja envolvido o transporte dos resíduos gerados ou coletados até aterros sanitários.
26/08/2013 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. IRPJ/CSLL. PERCENTUAIS DE DETERMINAÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO OU DA BASE ESTIMADA - Percentuais que devem ser adotados na determinação da base de cálculo estimada ou presumida do IRPJ e da CSLL pelas empresas prestadoras de serviços de construção civil e relativos a outros serviços de engenharia, com o fornecimento de materiais e sem o fornecimento de materiais.
24/08/2013 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. LUCRO PRESUMIDO. FORMA DE TRIBUTAÇÃO DAS RECEITAS DECORRENTES DAS ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS - No regime do lucro presumido qual é a forma de determinação da base de cálculo do IRPJ, da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes das atividades imobiliárias?
21/08/2013 LUCRO PRESUMIDO. CRITÉRIO DE RECONHECIMENTO DE RECEITAS DE VENDA DE BENS OU DIREITOS OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM PAGAMENTO A PRAZO OU EM PARCELAS NA MEDIDA DO RECEBIMENTO (REGIME DE CAIXA) OU REGIME DE COMPETÊNCIA - Adoção do Regime de Caixa e mudança do Regime de Caixa para o Regime de Competência e vice-versa, pelas empresas optantes pelo regime tributário do Lucro Presumido, bem assim no caso de mudança de regime tributário.
14/08/2013 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA E DE TERAPIA OCUPACIONAL. PERCENTUAIS DE DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - Receita bruta decorrente da prestação de serviços de fisioterapia e de terapia ocupacional.
14/08/2013 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. SONDAGEM DE SOLO. ENQUADRAMENTO. PERCENTUAIS DE DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - Percentual que deve ser utilizado sobre as receitas decorrentes da prestação de serviços técnicos de sondagem de solo para pesquisas geológicas para determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, apuradas sob o regime de lucro presumido.
24/07/2013 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA - Percentuais de presunção para apuração da base de cálculo do IRPJ e da base de cálculo da CSLL, pela sistemática do lucro presumido, em relação aos procedimentos de fisioterapia.
10/07/2013 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. OPÇÃO. RECEITAS ORIUNDAS DE CONTRATOS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - As receitas oriundas de contratos para construção de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida objeto, em caráter opcional, de pagamento unificado de tributos compõem a receita bruta para fins de verificação do limite para opção pelo lucro presumido?
02/07/2013 IRPJ. COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. SERVIÇOS DE VARRIÇÃO. SERVIÇOS DE PODA DE ÁRVORES E REMOÇÃO DE VEGETAÇÃO. LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO - Atividades de prestação de serviços de limpeza urbana e coleta de lixo, ainda que nelas esteja envolvido o transporte dos resíduos gerados ou coletados até aterros sanitários, e decorrentes de contratos que prevejam a prestação de serviços de coleta, transporte e compactação de resíduos sólidos, varrição, capina, poda de árvores e roço de vias públicas, atividades essas que compõem a chamada limpeza urbana, ainda que nelas esteja envolvido o transporte dos resíduos gerados ou coletados até aterros sanitários.
20/06/2013 LUCRO PRESUMIDO. VENDAS DE BENS DO ATIVO PERMANENTE PARA RECEBIMENTO DO PREÇO, NO TODO OU EM PARTE - Possibilidade de postergação do imposto de renda, na proporção da parcela do preço recebido em cada período de apuração.
20/06/2013 LUCRO PRESUMIDO. ADOÇÃO DE LIVRO CAIXA, PARA FINS FISCAIS - Requisitos obrigatórios a serem observados pelas pessoas jurídicas submetidas ao lucro presumido.
28/05/2013 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. EMPREITADA - Receitas decorrentes da contratação por empreitada de construção civil na modalidade total, quando houver fornecimento, pelo empreiteiro, de todos os materiais indispensáveis à consecução da atividade contratada.
28/05/2013 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL E FONOAUDIOLOGIA - Para fins de determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL, desde que atendidos os requisitos legais, as atividades de fisioterapia, terapia ocupacional e fonoaudiologia poderão utilizar os percentuais de 8% e 12%, respectivamente.
28/05/2013 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO E ATENDIMENTO, POR MEIO DE FISIOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL, FONOAUDIOLOGIA E HIDROTERAPIA, INCLUSIVE ATRAVÉS DE ASSISTÊNCIA E/OU INTERNAÇÃO DOMICILIAR ("HOME CARE") - Percentuais de determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL das empresas que prestam serviços de reabilitação e atendimento, por meio de fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia e hidroterapia, inclusive através de assistência e/ou internação domiciliar ("home care").
17/05/2013 LUCRO PRESUMIDO. NOVOS LIMITES DE RECEITA BRUTA PARA OPÇÃO, A PARTIR DE 2014 - A partir de 01/01/2014, a pessoa jurídica cuja receita bruta total no ano-calendário anterior tenha sido igual ou inferior a R$ 78.000.000,00 ou a R$ 6.500.000,00 multiplicado pelo número de meses de atividade do ano-calendário anterior, quando inferior a 12 (doze) meses, poderá optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido.
17/05/2013 LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO. ORGANIZAÇÃO DE EXCURSÕES EM VEÍCULOS RODOVIÁRIOS. FRETAMENTO. PERCENTUAIS APLICÁVEIS - Percentual a ser aplicado sobre a receita bruta decorrente da atividade de organização de excursões em veículos rodoviários intermunicipal, interestadual e internacional - regime de fretamento, para fins de determinação do lucro presumido.
25/04/2013 LUCRO PRESUMIDO. PATROCÍNIO CULTURAL. RECURSOS AUFERIDOS COM BASE EM LEIS DE INCENTIVOS FISCAIS. TRIBUTAÇÃO - Recursos auferidos a título de patrocínio, recebidos com base na legislação de incentivos fiscais, pelo contribuinte inserido no regime de apuração do IRPJ e da CSLL pelo lucro presumido, constitui receita que deve ser acrescida à base de cálculo presumida para fins de incidência do IRPJ e da CSLL?
25/04/2013 LUCRO PRESUMIDO. CONSTRUÇÃO CIVIL. SERVIÇO DE REFORMA. PERCENTUAL APLICÁVEL - Receitas oriundas de prestação de serviços de reforma, com fornecimento de todos os materiais indispensáveis à consecução da atividade contratada, com fornecimento parcial de materiais, ou unicamente de mão-de-obra.
25/04/2013 LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ENTREGA RÁPIDA. PERCENTUAL APLICÁVEL - A atividade de prestação de serviço de transporte na modalidade entrega rápida não constitui serviço de transporte de carga para fins de aplicação da redução do percentual de presunção do lucro presumido.
25/04/2013 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. SUBVENÇÕES PARA CUSTEIO. BENEFICIO FISCAIS DE ICMS - Receita decorrente de desconto no pagamento do ICMS devido obtido em função do Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica Estadual.

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