Lucro Presumido

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
29/01/2013 LUCRO PRESUMIDO. REVENDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES USADOS. PERCENTUAL DE APLICAÇÃO SOBRE A RECEITA PARA FINS DE DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA - Coeficiente de determinação do lucro presumido sobre as receitas decorrentes de revendas de veículos automotores usados.
17/01/2013 ADOÇÃO DE LIVRO CAIXA. LUCRO PRESUMIDO - Requisitos obrigatórios a serem observados pelas pessoas jurídicas submetidas ao lucro presumido que adotarem o livro Caixa.
17/01/2013 BALANÇO DE ABERTURA. PESSOA JURÍDICA QUE NÃO MANTÊM ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL. LUCRO PRESUMIDO. MUDANÇA DE REGIME TRIBUTÁRIO - Levantamento de balanço patrimonial para ingresso no lucro real.
17/01/2013 LUCRO PRESUMIDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PERCENTUAL REDUZIDO. APURAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA POSTERGADO - Lucro presumido determinado mediante aplicação do percentual reduzido de 16%, com excesso do limite de R$ 120.000,00 no decurso do ano-calendário. Apuração do imposto de renda postergado, com exemplo prático.
17/01/2013 REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO (IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS) - Determinação dos valores devidos de IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS por empresas optantes pelo lucro presumido, com exemplos práticos.
30/11/2012 IRPJ/CSLL. PERCENTUAL LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE RADIOLOGIA (IMAGENOLOGIA) - Utilização dos percentuais de 8% e 12% para apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, respectivamente, pela sistemática do lucro presumido, em relação aos serviços de radiologia (imagenologia).
28/11/2012 IRPJ/CSLL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUINDASTES, GUINCHOS E ASSEMELHADOS. DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA - Percentuais aplicáveis à receita bruta da prestação de serviços de guindastes, guinchos e assemelhados, para fins de determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL.
23/11/2012 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS EM AÇÃO JUDICIAL - Aspectos fiscais a serem observados na recuperação de créditos em ação judicial por empresas optantes pelo lucro presumido.
07/11/2012 MUDANÇA DE REGIME TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZO FISCAL ANTERIORMENTE APURADO - Direito à compensação em períodos futuros de prejuízos fiscais de períodos de apuração anteriores.
31/10/2012 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. RECEITA BRUTA. COMPOSIÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO - Despesas para cobrança ou recebimento de aluguéis.
18/10/2012 MUDANÇA DE REGIME TRIBUTÁRIO. ALTERAÇÃO DA FORMA DE TRIBUTAÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO PARA O LUCRO REAL - Pessoa jurídica optante pelo lucro presumido que estiver adotando o critério de reconhecimento de suas receitas à medida do recebimento. Alteração da forma de tributação para o lucro real. Procedimentos a serem observados em relação aos valores ainda não recebidos.
25/09/2012 IRPJ/CSLL. ADMINISTRAÇÃO E A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, PRÓPRIOS OU NÃO - Percentuais de determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL sobre receitas decorrentes de administração e a locação de imóveis, próprios ou não, inclusive no caso de cessão de usufruto.
13/09/2012 LUCRO PRESUMIDO. CRITÉRIO DE RECONHECIMENTO DE RECEITAS DE VENDA DE BENS OU DIREITOS OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM PAGAMENTO A PRAZO OU EM PARCELAS NA MEDIDA DO RECEBIMENTO - Adoção do Regime de Caixa e mudança do Regime de Caixa para o Regime de Competência e vice-versa, pelas empresas optantes pelo regime tributário do Lucro Presumido, bem assim no caso de mudança de regime tributário.
13/09/2012 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. CONTRATO DE FRANQUIA. FUNDO DE PUBLICIDADE. TRANSFERÊNCIA DE VALORES. TRATAMENTO FISCAL - Valores transferidos por empresas franqueadas à franqueadora, por força obrigatória de cláusula prevista em contrato de franquia, objetivando compor fundo de publicidade destinado a cobrir despesas de propaganda.
31/08/2012 IRPJ/CSLL. PESSOA JURÍDICA QUE EXPLORE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS. RECEITAS FINANCEIRAS. RECEITA DE JUROS DECORRENTE DE ATRASO NO PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES RELATIVAS À COMERCIALIZAÇÃO DE IMÓVEIS. LUCRO PRESUMIDO - Forma de tributação das receitas de juros decorrentes de atrasos no pagamento de prestações relativas à comercialização de imóveis, auferida por pessoa jurídica que explore atividades imobiliárias relativas a loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados à venda, bem como a venda de imóveis construídos ou adquiridos para a revenda, tributadas pelo lucro presumido.
30/08/2012 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO E ESTIMATIVA MENSAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE ULTRA-SONOGRAFIA E DE ECOCARDIOGRAMA - Serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas.
12/07/2012 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. RECEITA BRUTA TOTAL - Valores acrescidos em virtude da reavaliação de bens e direitos a valor justo devem ser computados na receita bruta total, para fins de estabelecer o limite de obrigatoriedade pelo lucro real e impossibilidade de opção pelo lucro presumido.
21/06/2012 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. VEÍCULOS USADOS. REVENDA. OPERAÇÃO MERCANTIL - Atividades de compra de veículos usados para revenda e de recebimento de automóvel como parte de pagamento consistem em operação mercantil, e não prestação de serviços.
19/06/2012 LUCRO PRESUMIDO. OPÇÃO IRRETRATÁVEL PARA TODO O ANO-CALENDÁRIO - Efeitos da opção pelo Lucro Presumido e uso do REDARF para alterar código de receita que corresponda à mudança no regime de tributação.
08/06/2012 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO. SERVIÇOS HOSPITALARES. PERCENTUAL - Receitas decorrentes de cirurgia bariátrica em ambiente hospitalar de terceiro.

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