Lucro Presumido

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
28/11/2012 IRPJ/CSLL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUINDASTES, GUINCHOS E ASSEMELHADOS. DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA - Percentuais aplicáveis à receita bruta da prestação de serviços de guindastes, guinchos e assemelhados, para fins de determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL.
23/11/2012 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS EM AÇÃO JUDICIAL - Aspectos fiscais a serem observados na recuperação de créditos em ação judicial por empresas optantes pelo lucro presumido.
07/11/2012 MUDANÇA DE REGIME TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZO FISCAL ANTERIORMENTE APURADO - Direito à compensação em períodos futuros de prejuízos fiscais de períodos de apuração anteriores.
31/10/2012 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. RECEITA BRUTA. COMPOSIÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO - Despesas para cobrança ou recebimento de aluguéis.
18/10/2012 MUDANÇA DE REGIME TRIBUTÁRIO. ALTERAÇÃO DA FORMA DE TRIBUTAÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO PARA O LUCRO REAL - Pessoa jurídica optante pelo lucro presumido que estiver adotando o critério de reconhecimento de suas receitas à medida do recebimento. Alteração da forma de tributação para o lucro real. Procedimentos a serem observados em relação aos valores ainda não recebidos.
25/09/2012 IRPJ/CSLL. ADMINISTRAÇÃO E A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, PRÓPRIOS OU NÃO - Percentuais de determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL sobre receitas decorrentes de administração e a locação de imóveis, próprios ou não, inclusive no caso de cessão de usufruto.
13/09/2012 LUCRO PRESUMIDO. CRITÉRIO DE RECONHECIMENTO DE RECEITAS DE VENDA DE BENS OU DIREITOS OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM PAGAMENTO A PRAZO OU EM PARCELAS NA MEDIDA DO RECEBIMENTO - Adoção do Regime de Caixa e mudança do Regime de Caixa para o Regime de Competência e vice-versa, pelas empresas optantes pelo regime tributário do Lucro Presumido, bem assim no caso de mudança de regime tributário.
13/09/2012 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. CONTRATO DE FRANQUIA. FUNDO DE PUBLICIDADE. TRANSFERÊNCIA DE VALORES. TRATAMENTO FISCAL - Valores transferidos por empresas franqueadas à franqueadora, por força obrigatória de cláusula prevista em contrato de franquia, objetivando compor fundo de publicidade destinado a cobrir despesas de propaganda.
31/08/2012 IRPJ/CSLL. PESSOA JURÍDICA QUE EXPLORE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS. RECEITAS FINANCEIRAS. RECEITA DE JUROS DECORRENTE DE ATRASO NO PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES RELATIVAS À COMERCIALIZAÇÃO DE IMÓVEIS. LUCRO PRESUMIDO - Forma de tributação das receitas de juros decorrentes de atrasos no pagamento de prestações relativas à comercialização de imóveis, auferida por pessoa jurídica que explore atividades imobiliárias relativas a loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados à venda, bem como a venda de imóveis construídos ou adquiridos para a revenda, tributadas pelo lucro presumido.
30/08/2012 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO E ESTIMATIVA MENSAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE ULTRA-SONOGRAFIA E DE ECOCARDIOGRAMA - Serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas.
12/07/2012 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. RECEITA BRUTA TOTAL - Valores acrescidos em virtude da reavaliação de bens e direitos a valor justo devem ser computados na receita bruta total, para fins de estabelecer o limite de obrigatoriedade pelo lucro real e impossibilidade de opção pelo lucro presumido.
21/06/2012 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. VEÍCULOS USADOS. REVENDA. OPERAÇÃO MERCANTIL - Atividades de compra de veículos usados para revenda e de recebimento de automóvel como parte de pagamento consistem em operação mercantil, e não prestação de serviços.
19/06/2012 LUCRO PRESUMIDO. OPÇÃO IRRETRATÁVEL PARA TODO O ANO-CALENDÁRIO - Efeitos da opção pelo Lucro Presumido e uso do REDARF para alterar código de receita que corresponda à mudança no regime de tributação.
08/06/2012 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO. SERVIÇOS HOSPITALARES. PERCENTUAL - Receitas decorrentes de cirurgia bariátrica em ambiente hospitalar de terceiro.
29/05/2012 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. LUCRO PRESUMIDO - Determinação dos valores devidos de IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS por pessoas jurídicas tributadas pelo regime do Lucro Presumido , com exemplos práticos.
29/05/2012 PROUNI. LUCRO PRESUMIDO. ISENÇÃO - As pessoas jurídicas tributadas pelo regime do Lucro Presumido fazem jus à isenção da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, bem assim do IRPJ e da CSLL prevista na legislação do PROUNI?
24/05/2012 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. SERVIÇOS DE VARRIÇÃO. SERVIÇOS DE PODA DE ÁRVORES E REMOÇÃO DE VEGETAÇÃO. OPERAÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS - Receita bruta auferida no período de apuração em decorrência de contratos que prevejam a prestação de serviços de coleta, transporte e compactação de resíduos sólidos, varrição, capina, poda de árvores e roço de vias públicas; bem assim operação de aterros sanitários cujos contratos de prestação de serviços de deposição e espalhamento adequados do lixo, sua compactação e o recobrimento diário dos resíduos depositados, com aplicação de material.
09/05/2012 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO. SEGUROS COLETIVOS. PESSOA JURÍDICA QUE ATUA NA CONDIÇÃO DE ESTIPULANTE - Pessoa jurídica que atua na condição de estipulante, ao contratar apólices coletivas de seguros, deve considerar como receita tributável a remuneração por ela auferida nessa operação, para fins de determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
03/05/2012 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO PERCENTUAL BASE DE CÁLCULO. SERVIÇOS DE ORTOPEDIA - Utilização dos percentuais de 8% e 12% para apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, pela sistemática do lucro presumido, em relação aos serviços de ortopedia.
26/03/2012 IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA. LUCRO PRESUMIDO - O que é LUCRO PRESUMIDO e quais são os percentuais de sua determinação?

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