Lucro Presumido

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
22/12/2014 LUCRO PRESUMIDO. REGIME DE CAIXA - Procedimentos tributários a serem observados para fins de adoção do regime de caixa, para fins fiscais, pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido.
20/10/2014 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO. SERVIÇOS DE RADIOLOGIA. AMBIENTE DE TERCEIRO. PESSOA JURÍDICA NÃO ORGANIZADA DE FATO E DE DIREITO SOB A FORMA DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. PERCENTUAL - Receita Federal esclarece sobre forma de cálculo do imposto devido no regime do lucro presumido pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços de radiologia.
14/10/2014 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. INDUSTRIALIZAÇÃO BENEFICIAMENTO - Receita Federal esclarece sobre a forma de tributação de receitas decorrentes de operação de desbobinamento, endireitamento, corte e dobra dos rolos de ferro (aço) em que o produto final seja um artefato de ferro, bem como, a confecção de carcaça de ferro para concreto armado, configura industrialização (beneficiamento).
02/09/2014 LUCRO PRESUMIDO. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO. CESSÃO DE DIREITOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS - Como devem ser tributados pelo IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS os valores auferidos com a cessão de direitos adquiridos de terceiros, inclusive precatórios, por pessoa jurídica optante pelo lucro presumido cujo objeto social seja transacionar esses créditos?
26/08/2014 LUCRO PRESUMIDO. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO. CESSÃO DE DIREITOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS - Como devem ser tributados os valores auferidos com a cessão de direitos adquiridos de terceiros, inclusive precatórios, por pessoa jurídica optante pelo lucro presumido cujo objeto social seja transacionar esses créditos?
13/08/2014 LUCRO PRESUMIDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUXÍLIO DIAGNÓSTICO E TERAPIA, PATOLOGIA CLÍNICA, IMAGENOLOGIA, ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA, MEDICINA NUCLEAR E ANÁLISES E PATOLOGIAS CLÍNICAS - Requisitos para a utilização dos percentuais de 8% e 12% para apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, respectivamente, pela sistemática do lucro presumido, em relação às referidas atividades.
06/08/2014 LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS PRESTADOS DIRETAMENTE AO EXTERIOR - A pessoa jurídica que exercer a opção pelo regime de tributação com base no lucro presumido e prestar serviço diretamente no exterior poderá compensar imposto pago no país de domicílio da pessoa física ou jurídica contratante?
05/08/2014 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. PERMUTA DE IMÓVEIS. RECEITA BRUTA - Há incidência de IRPJ e de CSLL na operação de permuta de imóveis com recebimento de torna, realizada por pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido, dedicada à atividade imobiliária?
30/07/2014 IRPJ/CSLL. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO. TRIBUTAÇÃO COM BASE NO LUCRO PRESUMIDO. POSSIBILIDADE DE OPÇÃO. BASE DE CÁLCULO. COEFICIENTE DE PRESUNÇÃO - Receita Federal esclarece que as administradoras de cartões de crédito, desde que observadas as condições previstas em lei, podem optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido, na condição de prestadoras de serviços.
17/07/2014 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA (IRPJ) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (CSLL), INCLUSIVE COM PAGAMENTO MENSAL, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO - Forma de pagamento do imposto sobre a renda (IRPJ) e da contribuição social (CSLL), inclusive com pagamento mensal, a título de adiantamento, pelas empresas tributadas pelo lucro presumido.
15/07/2014 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. ATIVIDADE GRÁFICA. PERCENTUAIS DE DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA - Receita Federal esclarece sobre percentuais de determinação da base de cálculo presumida sobre as receitas auferidas por pessoas jurídicas, optantes pelo lucro presumido, decorrentes de atividades gráficas.
09/07/2014 EMPRESA TRIBUTADA COM BASE NO LUCRO PRESUMIDO. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS. APRESENTAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD (SPED CONTÁBIL) - Para isenção do valor dos lucros distribuídos excedente à regra básica permitida pela legislação do imposto sobre a renda, é obrigatório que a empresa optante pelo lucro presumido mantenha Escrituração Contábil Digital – ECD (Sped Contábil).
02/07/2014 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM REGIME DE HOSPITAL-DIA - Percentual da receita bruta a ser considerado para efeito de determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
23/06/2014 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA - Para fins de determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL, as atividades de fisioterapia e terapia ocupacional são contempladas pelo artigo 29 da Lei nº 11.727, de 2008?
17/06/2014 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO. SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DE ODONTOLOGIA - Admite-se, para fins de determinação da base de cálculo do imposto sobre a renda, bem assim da contribuição social sobre o lucro líquido, da pessoa jurídica que o lucro presumido proveniente da prestação de serviços de "imagenologia" voltados para a área odontológica, seja determinado mediante a aplicação do percentual de 8% e de 12%, respectivamente, sobre a receita da atividade.
13/06/2014 IRPJ/CSLL. PESSOA JURÍDICA COM ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. RECEITAS FINANCEIRAS. PERCENTUAIS DE PRESUNÇÃO - Com deve ser tributada a receita financeira da pessoa jurídica, optante pelo lucro presumido, que explore atividades imobiliárias relativas a loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados à venda, bem como a venda de imóveis construídos ou adquiridos para a revenda, quando decorrente da comercialização de imóveis e for apurada por meio de índices ou coeficientes previstos em contrato?
12/06/2014 LUCRO PRESUMIDO. IRPJ/CSLL. VENDA DE SOFTWARE. PERCENTUAIS APLICÁVEIS - Quais são os percentuais de presunção que devem ser aplicados sobre a venda (desenvolvimento e edição) de softwares prontos para o uso (standard ou de prateleira) e de softwares por encomenda, para fins de determinação da base de cálculo do imposto sobre a renda (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro (CSLL)?
09/06/2014 LUCRO PRESUMIDO. ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO E ATENDIMENTO, POR MEIO DE FISIOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL, FONOAUDIOLOGIA E HIDROTERAPIA - Percentual a ser aplicado sobre receitas decorrentes de atividades de prestação de serviços de reabilitação e atendimento, por meio de fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia e hidroterapia, forem executados por meio de assistência e internação domiciliar, ou, por meio de assistência ou internação domiciliar (home care), para fins de determinação da base de cálculo presumida.
02/06/2014 IPRJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E COMPACTAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, VARRIÇÃO, CAPINA, PODA DE ÁRVORES E ROÇO DE VIAS PÚBLICAS - Percentuais a serem aplicados sobre a receita bruta decorrentes da prestação de serviços de coleta, transporte e compactação de resíduos sólidos, varrição, capina, poda de árvores e roço de vias públicas para fins de determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL.
22/05/2014 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. PERCENTUAIS DE PRESUNÇÃO - IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. PERCENTUAIS DE PRESUNÇÃO - Hipóteses em que a pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido poderá aplicar sobre a receita bruta decorrente da atividade de prestação de serviços de reabilitação e atendimento, por meio de fisioterapia e terapia ocupacional, o percentual de 8% (oito por cento) e o percentual de 12% (doze por cento) para efeito de determinação da base de calculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), respectivamente.

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