Lucro Presumido

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
19/03/2014 IRPJ/CSLL. MUDANÇA DE REGIME TRIBUTÁRIO DO LUCRO REAL PARA O LUCRO PRESUMIDO. DEDUÇÃO DE VENDAS CANCELADAS DE PERÍODOS ANTERIORES E CRÉDITOS DE PIS/PASEP E COFINS - A pessoa jurídica que muda de regime tributário do lucro real para o lucro presumido poderá excluir as vendas canceladas de períodos anteriores da base de cálculo do IRPJ e da CSLL? E em relação aos créditos do PIS/PASEP e da COFINS apurados no regime do lucro real?
17/03/2014 LUCRO PRESUMIDO. IRPJ/CSLL. CONSTRUÇÃO CIVIL. EMPREITADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS. BASE DE CÁLCULO - Quais são os percentuais para determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL a serem aplicados sobre receita bruta auferida pela pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido, decorrente da prestação de serviços de construção civil por empreitada, na modalidade total, fornecendo o empreiteiro todos os materiais indispensáveis à sua execução?
12/03/2014 DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS A SÓCIOS. EMPRESA TRIBUTADA PELO LUCRO PRESUMIDO COM APURAÇÃO DE RECEITAS PELO REGIME DE CAIXA. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL PELO REGIME DE COMPETÊNCIA - Tributação dos valores distribuídos a título de lucros excedentes ao lucro presumido.
13/02/2014 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE TERAPIA OCUPACIONAL, FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA E PSICOLOGIA. PERCENTUAL - Para efeito de determinação da base de cálculo do IRPJ devido pela pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido, poderá ser aplicado sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços de terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia o percentual de 8%?
13/02/2014 LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO REDUZIDO - Para efeito de determinação da base de cálculo do imposto de renda devido pela pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido, poderá ser aplicado sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços de endoscopia digestiva o percentual de 8% (oito por cento)?
30/01/2014 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR. PERCENTUAL REDUZIDO DE 16% - As pessoas jurídicas que prestam serviços na área de informática podem utilizar o percentual de 16% (dezesseis por cento) sobre a receita bruta, na determinação do lucro presumido?
29/01/2014 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE TERAPIA OCUPACIONAL, FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA E PSICOLOGIA. PERCENTUAL - Percentual para efeito de determinação da base de cálculo do imposto sobre a renda devido pela pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços de terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia.
23/01/2014 LUCRO PRESUMIDO. IRPJ/CSLL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS. CONSTRUÇÃO CIVIL. EMPREITADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS. BASE DE CÁLCULO. PERCENTUAIS DE DETERMINAÇÃO - Percentuais a serem aplicados sobre a receita bruta decorrentes da prestação de serviços em geral, como limpeza e locação de mão de obra, ainda que sejam fornecidos os materiais, bem da prestação de serviços de construção civil por empreitada, na modalidade total, fornecendo o empreiteiro todos os materiais indispensáveis à sua execução, sendo tais materiais incorporados à obra, para determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido.
20/01/2014 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA E DE FONOAUDIOLOGIA - Percentuais de presunções reduzidos. Requisitos.
17/01/2014 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL DA PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA COM BASE NO LUCRO PRESUMIDO - Apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL da pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido nas seguintes hipóteses: prestação de serviços em geral, como limpeza e locação de mão de obra, ainda que sejam fornecidos os materiais; construção por empreitada, na modalidade total; construção de estações e redes de telecomunicações, no caso de contrato de empreitada na modalidade total, e quando a empreitada for parcial.
06/12/2013 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. INDUSTRIALIZAÇÃO. BENEFICIAMENTO - Percentuais a serem aplicados sobre a receita bruta para fins de determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL pelas empresas tributadas pelo lucro presumido sobre a receita auferida em operação de desbobinamento, endireitamento, corte e dobra dos rolos de ferro (aço) em que o produto final seja um artefato de ferro, bem como, a confecção de carcaça de ferro para concreto armado.
02/12/2013 IPRJ. LUCRO PRESUMIDO. DETERMINAÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAIS DE PRESUNÇÃO - Quais são os percentuais que devem ser aplicados sobre a receita bruta auferida para fins de determinação do lucro presumido das pessoas jurídias e equiparadas?
21/11/2013 LUCRO PRESUMIDO. OPÇÃO OU PERMANÊNCIA NO EXERCÍCIO DE 2014. LIMITES A SEREM OBSERVADOS - Quais são os limites para a opção ou permanência da pessoa jurídica ou equiparada pelo regime tributário do lucro presumido no exercício de 2014?
29/10/2013 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO. ORGANIZAÇÃO DE EXCURSÕES EM VEÍCULOS RODOVIÁRIOS PRÓPRIOS. ATIVIDADES DIVERSIFICADAS. PERCENTUAIS CORRESPONDENTES - Percentuais a serem aplicados sobre as receitas auferidas por pessoa jurídica com atividade de organização de excursões em veículos rodoviários próprios intermunicipal, interestadual e internacional - regime de fretamento, para fins de determinação da base de cálculo presumido do IRPJ e da CSLL.
29/10/2013 IRPJ/CSLL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAIS APLICÁVEIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUINDASTES, ESTEIRAS, GUINCHOS, EMPILHADEIRAS E ASSEMELHADOS - Percentuais aplicáveis sobre as receitas decorrentes da atividade de carga e descarga de mercadorias no pátio do estabelecimento para fins de determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL.
21/10/2013 LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL REDUZIDO PARA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA DO IRPJ - Pessoas jurídicas e/ou Atividades autorizadas a utilizarem o percentual reduzido de 16% para determinação da base de cálculo presumida do imposto sobre a renda.
24/09/2013 LUCRO PRESUMIDO. LIMITE PARA OPÇÃO A PARTIR DE 2014 E CONCEITO DE RECEITA BRUTA PARA FINS DE VERIFICAÇÃO DO LIMITE - Qual é o limite para opção pelo lucro presumido a partir de 2014 e o conceito de receita bruta para fins de verificação do limite?
11/09/2013 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR. HOME CARE - Percentuais de presunção do lucro presumido a serem aplicados sobre a receita bruta auferida pela pessoa jurídica prestadora de serviços referentes à internação domiciliar (home care).
04/09/2013 LUCRO PRESUMIDO. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. MUDANÇA DO REGIME DE RECONHECIMENTO DAS RECEITAS EM FUNÇÃO DO RECEBIMENTO PARA O REGIME DE COMPETÊNCIA OU MUDANÇA DO REGIME DO LUCRO PRESUMIDO PARA O LUCRO REAL - Procedimentos a serem observados em relação às receitas ainda não recebidas no caso de mudança do regime de reconhecimento das receitas em função do recebimento (regime de caixa) para o regime de competência ou mudança do regime do lucro presumido para o lucro real.
29/08/2013 LUCRO PRESUMIDO. MUDANÇA DE REGIME DE CAIXA PARA REGIME DE COMPETÊNCIA. RECEITAS AUFERIDAS E AINDA NÃO RECEBIDAS - Procedimentos a serem observados pela pessoa jurídica optante pelo regime de tributação com base no lucro presumido que adotar o critério de reconhecimento de suas receitas pelo regime de caixa e, por opção ou obrigatoriedade, passar a adotar o critério de reconhecimento de suas receitas segundo o regime de competência.

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