IRPJ/CSLL. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE AR CONDICIONADO, VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO, AINDA QUE REALIZADAS SOB A MODALIDADE DE EMPREITADA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS. BASE DE CÁLCULO. PERCENTUAL DE DETERMINAÇÃO - Atividades de instalação e manutenção de sistemas de ar condicionado, ventilação e refrigeração, ainda que realizadas sob a modalidade de empreitada, com fornecimento de materiais, não caracterizam obras de construção civil. Texto publicado em 6/3/2015 às 9h32m.
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