Lucro Presumido

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
15/07/2015 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. RENDIMENTOS AUFERIDOS EM APLICAÇÕES DE RENDA FIXA E GANHOS LÍQUIDOS AUFERIDOS EM APLICAÇÕES DE RENDA VARIÁVEL - Momento de reconhecimento e forma de tributação dos rendimentos auferidos em aplicações de renda fixa e dos ganhos líquidos auferidos em aplicações de renda variável pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido.
15/07/2015 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO - Percentual de presunção a ser aplicado para determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL no regime do lucro presumido para as atividades de prestação de serviços de construção, recuperação, reforma, ampliação ou melhoramento de infraestrutura, vinculados a contratos de concessão de serviços públicos, independentemente do emprego parcial ou total de materiais.
03/07/2015 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. SERVIÇOS HOSPITALARES. AUXÍLIO DIAGNÓSTICO E TERAPIA, INCLUINDO A ESPÉCIE OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA - Serviços de auxílio diagnóstico e terapia, nos quais se inclui a espécie oxigenoterapia hiperbárica, poderão aplicar os percentuais de 8% e 12% na apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, respectivamente, pelo lucro presumido.
12/06/2015 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. AVALIAÇÃO A VALOR JUSTO – AVJ. GANHO DE CAPITAL - Comportamento do “valor justo” na apuração do ganho de capital, no caso de alienação de bens do ativo não circulante (investimentos, imobilizado e intangível).
12/06/2015 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. DECISÃO JUDICIAL. JUROS MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA - Os juros de mora, decorrentes de pagamento em atraso, auferidos em cumprimento de decisão judicial, possuem o caráter de lucros cessantes, importando em acréscimo patrimonial, razão pela qual sofrem a incidência do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido.
07/04/2015 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAIS DE DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA - Percentuais a serem aplicados sobre a receita bruta para fins de determinação da base de cálculo presumida pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido.
01/04/2015 LUCRO PRESUMIDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUXÍLIO DIAGNÓSTICO E TERAPIA, PATOLOGIA CLÍNICA, IMAGENOLOGIA, ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA, MEDICINA NUCLEAR E ANÁLISES E PATOLOGIAS CLÍNICA - Receita Federal estabelece requisitos para a utilização dos percentuais de 8% e 12% para apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, respectivamente, pela sistemática do lucro presumido, em relação às atividades de prestação de serviços hospitalares, de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas.
23/03/2015 LUCRO PRESUMIDO. DEDUÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO. EQUIVOCO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.515/2014 - Parcela que a pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido poderá deduzir do imposto sobre a renda apurado em cada trimestre.
18/03/2015 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. VENDA DE JAZIGOS. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO - Receitas decorrentes de atividades de gestão e manutenção de cemitérios, de construção de jazigos e de sua venda com cessão de uso perpétuo.
10/03/2015 LUCRO PRESUMIDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS UTILIZANDO GUINCHOS, BEM COMO NO CASO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS UTILIZANDO CAMINHÃO IRRIGADEIRA E VIATURA PARA APREENSÃO DE ANIMAIS. PERCENTUAIS APLICÁVEIS E RETENÇÕES NA FONTE - Apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL e retenção na fonte da CSLL, PIS, COFINS e IRRF, na prestação de serviços de remoção de veículos utilizando guinchos, bem como no caso de prestação de serviços utilizando caminhão irrigadeira e viatura para apreensão de animais.
06/03/2015 IRPJ/CSLL. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE AR CONDICIONADO, VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO, AINDA QUE REALIZADAS SOB A MODALIDADE DE EMPREITADA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS. BASE DE CÁLCULO. PERCENTUAL DE DETERMINAÇÃO - Atividades de instalação e manutenção de sistemas de ar condicionado, ventilação e refrigeração, ainda que realizadas sob a modalidade de empreitada, com fornecimento de materiais, não caracterizam obras de construção civil.
06/03/2015 IRPJ/CSLL. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. OPERAÇÃO DE INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. BASE DE CÁLCULO. PERCENTUAL DE DETERMINAÇÃO - A Receita Federal esclarece de forma definitiva sobre percentual a ser aplicado sobre a receita bruta para determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido quando a operação for considerada industrialização.
05/03/2015 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. JUROS E MULTA DE MORA DE CONTRATOS IMOBILIÁRIOS. PERCENTUAL DE DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - Percentuais aplicáveis para determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, devidos na forma do lucro presumido, referente aos juros e multa de mora decorrentes de atraso por meio de índice e coeficiente previsto no contrato sobre prestações na atividade imobiliária.
27/02/2015 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. VENDA DE SOFTWARE. PERCENTUAIS APLICÁVEIS PARA DETERMINAÇÃO DAS BASES DE CÁLCULOS PRESUMIDAS - Quais são os percentuais para determinação das bases de cálculos presumidas do IRPJ e da CSLL, no caso de vendas de softwares?
20/02/2015 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD. EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO - Hipótese em que as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido ficam obrigadas a adotar a Escrituração Contábil Digital - ECD, nos termos do artigo 2º do Decreto nº 6.022, de 2007, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014.
19/02/2015 IRPJ/CSLL. SERVIÇOS DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO HUMANA. RESULTADO PRESUMIDO. PERCENTUAL DA RECEITA BRUTA A SER CONSIDERADO PARA EFEITO DE APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA - Qual coeficiente deve ser aplicado sobre a receita bruta auferida com a prestação de serviços de vacinação e imunização humana, para fins de determinação do lucro presumido relativo a essa atividade?
10/02/2015 IRPJ/CSLL. PESSOAS JURÍDICAS. ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS. PERMUTA DE IMÓVEIS. RECEITA BRUTA. LUCRO PRESUMIDO - Tratamento tributário da permuta de imóveis por parte das pessoas jurídicas que exerçam atividades imobiliárias e apuram o imposto sobre a renda com base no lucro presumido.
03/02/2015 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. AJUSTE A VALOR PRESENTE (AVP). RECEITA BRUTA - O ajuste a valor presente (AVP) em decorrência de vendas de produtos, mercadorias e serviços e a base de cálculo do IRPJ e da CSLL das empresas tributadas pelo lucro presumido.
27/01/2015 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. VALORES DECORRENTES DE AVALIAÇÃO A VALOR JUSTO (AVJ) - Como será tributado o ganho decorrente de avaliação de ativo ou passivo com base no valor justo (AVJ) pelas empresas tributadas pelo lucro presumido, a partir de 2014 ou de 2015, conforme o caso?
19/01/2015 LUCRO PRESUMIDO. NOVA FORMA DE DETERMINAÇÃO DO IRPJ E DA CSLL A PARTIR DO ANO-CALENDÁRIO DE 2014 OU DE 2015, CONFORME O CASO - Aspectos gerais a serem observados para fins de determinação do lucro presumido a partir do ano-calendário de 2014 ou do ano-calendário de 2015, conforme o caso.

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