IPI na prática

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Data Matéria
28/08/2014 IPI. VALOR TRIBUTÁVEL. BASE DE CÁLCULO. DESCONTOS, DIFERENÇAS OU ABATIMENTOS, CONCEDIDOS A QUALQUER TÍTULO, AINDA QUE INCONDICIONALMENTE - Para fins de determinação da base de cálculo do IPI, podem ser deduzidos do valor da operação os descontos, diferenças ou abatimentos, concedidos a qualquer título, ainda que incondicionalmente?
26/06/2014 IPI. ESTOQUE. MUDANÇA DE ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL OU EQUIPARADO A INDUSTRIAL - Estabelecimento industrial ou equiparado a industrial que mudar de endereço, ao transferir todo o estoque de produtos existentes para o novo local, estará obrigado ao destaque e recolhimento do IPI sobre todo o estoque transferido?
26/06/2014 SALDOS CREDORES DE IPI, APURADOS NA ESCRITA FISCAL DO CONTRIBUINTE. HIPÓTESES DE TRANSFERÊNCIA - Tendo um estabelecimento saldo credor de IPI acumulado ao final de um trimestre pode transferir este saldo para outro estabelecimento? Se admitida a transferência, como efetuar a operação?
09/04/2014 IPI. DESCONTO INCONDICIONAL. DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - O desconto incondicional compõe a base de cálculo do IPI?
31/03/2014 IPI. REGIME SUSPENSIVO. AQUISIÇÕES. INDUSTRIAL - Estabelecimentos adquirentes de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, destinados à elaboração de produtos classificados nos Capítulos 2 a 4, 7 a 12, 15 a 20, 23 (exceto Códigos 2309.10.00 e 2309.90.30 e Ex-01 no Código 2309.90.90), 28 a 31, e 64, no Código 2209.00.00, e nas Posições 21.01 a 2105.00, da TIPI.
31/03/2014 IPI. SUCATA. AQUISIÇÃO. PRENSAGEM. REVENDA. INDUSTRIALIZAÇÃO - A simples redução do volume, por compactação ou prensagem, de sucata de metal adquirida para revenda, sem que haja qualquer modificação em sua aparência, natureza, funcionamento ou acondicionamento, constitui operação de industrialização?
14/02/2014 IPI. ACONDICIONAMENTO E REACONDICIONAMENTO. PRODUTO IMPORTADO. COLOCAÇÃO DE NOVA EMBALAGEM COM LOGOMARCA - A colocação de embalagem em produtos tributados adquiridos de terceiros, mesmo em substituição da original, caracteriza industrialização por acondicionamento ou reacondicionamento?
11/02/2014 SIMPLES NACIONAL. GRÁFICA. INDÚSTRIA E SERVIÇOS. IPI E ISSQN - Hipótese de incidência do IPI nas atividades gráficas, ainda que a prestação dos serviços esteja sujeita à incidência do ISSQN.
10/02/2014 IPI. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS. INCIDÊNCIA DO IPI NA SAÍDA DO IMPORTADOR POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS - Na importação por conta e ordem de terceiros, incide o IPI no desembaraço aduaneiro e na saída da mercadoria do estabelecimento importador por conta e ordem de terceiros?
10/02/2014 IPI. INDUSTRIALIZAÇÃO. CORTE DE PRODUTO. REDUÇÃO DE TAMANHO - Estabelecimento que importar tubo de aço para submetê-lo, no próprio estabelecimento importador, à operação de corte de produto para reduzi-lo de tamanho, sem modificar a espessura e mantida a forma original, com o objetivo de fornecer a metragem solicitada pelo adquirente, quando da sua comercialização, constitui operação de industrialização (beneficiamento)?
30/01/2014 IPI. CRÉDITOS. PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS. PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO - As partes e peças de reposição que, apesar de não integrarem o produto final, geram direito a crédito do IPI?
02/01/2014 IPI. SELOS DE CONTROLE. ESTABELECIMENTOS PRODUTORES, ENGARRAFADORES, COOPERATIVAS DE PRODUTORES, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ATACADISTAS E IMPORTADORES DE BEBIDAS ALCOÓLICAS - Receita Federal disciplina procedimentos relativos à previsão, fornecimento, devolução e transferência de selos de controle pelos estabelecimentos produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas.
09/12/2013 IPI. ISENÇÃO. ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO - Panelas e outros artefatos semelhantes, de uso doméstico, de fabricação rústica, de pedra ou barro bruto, apenas umedecido e amassado, com ou sem vidramento de sal.
02/10/2013 ESTABELECIMENTO IMPORTADOR DE PRODUTOS PROCEDENTES DO EXTERIOR DO PAÍS. DÉBITO E CRÉDITO DO IPI - O estabelecimento importador de produtos procedentes do exterior do País é contribuinte do IPI tanto no desembaraço aduaneiro de produtos importados quanto na saída destes do seu estabelecimento?
20/09/2013 INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. INCIDÊNCIA DO IPI E DO ISS - Operações de industrialização com prestação de serviços constitui fato gerador do IPI e do ISSQN?
16/09/2013 IPI. PRODUTOS NACIONAIS E IMPORTADOS. INCIDÊNCIA. ALÍQUOTAS. CORRETA CLASSIFICAÇÃO NA TIPI. RESPONSABILIDADE DO CONTRIBUINTE - O correto tratamento tributário de um produto, relativamente ao IPI, depende da sua adequada classificação em um dos códigos da TIPI (NBM/SH) e da respectiva descrição, cuja responsabilidade é do próprio contribuinte.
04/09/2013 IPI. CRÉDITO. AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NA AMAZÔNIA OCIDENTAL. PESSOA JURÍDICA ESTABELECIDA FORA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - Estabelecimentos industriais poderão se creditar do valor do IPI calculado, como se devido fosse, sobre os produtos adquiridos com a isenção do imposto de pessoas jurídicas estabelecidas nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima (Amazônia Ocidental).
24/07/2013 IPI. CRÉDITO PRESUMIDO. EMPRESA JORNALÍSTICA - Apropriação de crédito presumido de IPI, como ressarcimento das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS, por empresas que exercem, exclusivamente, as atividades de editoração, impressão e venda, no mercado interno, de jornais (NT - não tributável).
18/07/2013 IPI. SUSPENSÃO DO IPI - Impossibilidade de escrituração de créditos relativos aos insumos adquiridos com suspensão.
18/07/2013 IPI. SUSPENÇÃO. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO - Não aplicação da suspensão do IPI de que trata o artigo 29 da Lei nº 10.637/2002.

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