IPI na prática

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Data Matéria
07/03/2018 IPI. CRÉDITO PRESUMIDO. EMPRESA PRODUTORA E EXPORTADORA DE MERCADORIAS NACIONAIS - A empresa produtora e exportadora de mercadorias nacionais fará jus a crédito presumido do IPI, como ressarcimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, incidentes sobre as respectivas aquisições, no mercado interno, de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, para utilização no processo produtivo.
28/02/2018 IPI. ACONDICIONAMENTO E REACONDICIONAMENTO. PRODUTO ADQUIRIDO NO MERCADO INTERNO. COLOCAÇÃO DE NOVA EMBALAGEM COM LOGOMARCA - A colocação de embalagem em produtos tributados adquiridos de terceiros, mesmo em substituição da original, salvo quando se destine ao simples transporte do produto, caracteriza industrialização por acondicionamento ou reacondicionamento.
27/02/2018 IPI. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL EQUIPARADO A ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - Aquisição de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem de estabelecimento industrial vendedor com suspensão do IPI.
20/02/2018 IPI. CRÉDITOS POR DEVOLUÇÃO OU RETORNO DE PRODUTOS - Exigências prescritas pela legislação do IPI para que o estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, se credite do imposto (IPI) relativo a produtos tributados recebidos em devolução ou retorno, total ou parcial, bem assim procedimentos em relação à emissão da nota fiscal de devolução e escrituração nos livros fiscais.
28/12/2017 IPI. MATURAÇÃO DE QUEIJOS. INDUSTRIALIZAÇÃO. BENEFICIAMENTO - Atividade de maturação é considerado industrial e, nessa condição, é contribuinte do IPI em relação aos fatos geradores decorrentes da saída desses produtos que beneficiar.
19/12/2017 SUSPENSÃO DO IPI. ARTIGO 5º DA LEI Nº 9.826/1999 ARTIGO 29 DA LEI Nº 10.637/2002 - Norma da RFB que disciplina as hipóteses de suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que tratam o artigo 5º da Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, e o artigo 29 da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, bem assim respectivos procedimentos.
15/12/2017 CRÉDITO DO IPI. RESSARCIMENTO OU COMPENSAÇÃO. NOVAS REGRAS - Receita Federal estabelece novas regras para RESSARCIMENTO ou COMPENSAÇÃO de crédito de IPI, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
08/12/2017 IPI. AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E MATERIAL DE EMBALAGEM UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO DE PRODUTO ISENTO OU TRIBUTADO À ALÍQUOTA ZERO. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS. RESSARCIMENTO OU COMPENSAÇÃO - Pedido de ressarcimento ou de compensação de saldo credor do IPI.
04/10/2017 IPI. VALOR TRIBUTÁVEL - O valor do frete e das demais despesas acessórias, cobradas ou debitadas pelo contribuinte ao comprador ou destinatário, compõe o valor tributável para fins de determinação do valor de IPI?
02/10/2017 IPI. SUSPENSÃO. ADQUIRENTE. PREPONDERÂNCIA. CÁLCULO. RECEITAS DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. ART. 29 DA LEI Nº 10.637/2002 - Outras receitas, como as provenientes de revendas de produtos relacionados no caput do artigo 29 da Lei nº 10.637, de 2002, importados pelo próprio estabelecimento, devem integrar o cômputo do percentual de 60% para gozo do benefício fiscal previsto no referido artigo?
21/08/2017 IPI. CRÉDITOS BÁSICOS. NÃO CUMULATIVIDADE. PRAZO PRESCRICIONAL - Qual é o prazo de prescrição de saldo credor de IPI para a compensação com o próprio imposto, o pedido de ressarcimento ou mesmo a compensação com outros tributos federais?
14/03/2017 IPI. ROTULAGEM. MARCAÇÃO. PRODUTOS IMPORTADOS - O estabelecimento importador está obrigado a rotular ou marcar os produtos importados, para fins de atendimento da legislação do IPI?
09/03/2017 IPI. DESCONTOS INCONDICIONAIS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO - Senado Federal suspende execução de dispositivo legal que tornava obrigatória a inclusão dos descontos incondicionais na base de cálculo do IPI.
01/03/2017 IPI. SUSPENSÃO. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Saída de produtos do estabelecimento industrial executor. Suspensão do IPI. Possibilidade. Condições.
15/02/2017 IPI. ISENÇÃO. ZONA FRANCA DE MANAUS. AMAZÔNIA OCIDENTAL. PRODUTOS NACIONALIZADOS - Produtos estrangeiros, nacionalizados e revendidos para destinatários situados na Zona Franca de Manaus, gozam de isenção do IPI?
23/01/2017 IPI. AMOSTRAS GRÁTIS. ISENÇÃO - Regras para aplicação da isenção do IPI nas operações com amostra grátis, tanto a interna quanto a interestadual.
03/01/2017 IPI. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS DECORRENTES DA AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E MATERIAL DE EMBALAGEM UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO DE PRODUTO ISENTO OU TRIBUTADO À ALÍQUOTA ZERO - Pedido de ressarcimento de saldo credor do IPI.
02/01/2017 GOVERNO ATUALIZA TABELA DE ALÍQUOTAS DO IPI - Atualização decorre da edição da Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, que altera a NCM para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado 2017 (SH-2017), desenvolvido e atualizado pela OMA.
28/12/2016 IPI. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS. PROCEDIMENTOS FISCAIS EM RELAÇÃO AO IPI - Emissão de NF-e e DANFE para acompanhar os produtos devolvidos.
09/08/2016 IPI. PRODUTOS DESTINADOS AO EMPREGO NA INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AUTOPROPULSADOS. SUSPENSÃO DE IPI. FRUIÇÃO. REQUISITOS - A suspensão do IPI prevista no artigo 5º da Lei nº 9.826/1999 é de aplicação obrigatória e não depende de requerimento para sua fruição desde que observados os dispositivos legais e regulamentares aplicáveis.

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