IPI na prática

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Data Matéria
03/07/2013 IPI. IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA. SUSPENSÃO DO IPI. IMPOSSIBILIDADE - Suspensão do IPI ao estabelecimento industrial de componentes, chassis, carroçarias, acessórios, partes e peças de produtos autopropulsados.
14/03/2013 IPI. CRÉDITOS ACUMULADOS DE IPI - Compensação de créditos acumulados de IPI com outros tributos administrados pela Receita Federal.
07/12/2012 IPI. SALDO CREDOR DE IPI NÃO UTILIZADO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PRESCRIÇÃO - Prazo para utilização do saldo credor do IPI, por meio de ressarcimento ou compensação.
13/11/2012 IPI. SUSPENSÃO. VENDAS DE PRODUTOS DESTINADOS À EXPORTAÇÃO, QUANDO ADQUIRIDOS POR EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA, COM O FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO - Suspensão do IPI nas vendas de produtos para empresa comercial exportadora, com o fim específico de exportação para o exterior, e hipóteses de não comprovação do embarque para o exterior ou, por qualquer forma, tenha alienado ou utilizado as mercadorias.
01/11/2012 IPI. CRÉDITOS PRESUMIDOS. RESÍDUOS SÓLIDOS - Aquisição de mercadorias classificadas no código 4704.90.00 da Tabela de Incidência do IPI – TIPI.
01/11/2012 IPI. INDUSTRIALIZAÇÃO. RECICLAGEM DE PAPÉIS OU PAPELÕES USADOS. CARACTERIZAÇÃO. BASE DE CÁLCULO - Reciclagem de papéis e caixas de papelão já utilizados, dando origem a chapas e embalagens de papel e papelão.
26/10/2012 IPI. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM. ESTABELECIMENTO EQUIPARADO A INDUSTRIAL - Não aplicação do benefício fiscal da suspensão do IPI.
11/10/2012 IPI. INDUSTRIALIZAÇÃO. BENEFICIAMENTO. ACONDICIONAMENTO/ REACONDICIONAMENTO - Corte para redução de tamanho de produto.
11/10/2012 IPI. ESTABELECIMENTOS IMPORTADORES. EQUIPARAÇÃO A ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS - Hipótese em que os estabelecimentos importadores equiparam-se, automaticamente, a estabelecimentos industriais.
11/09/2012 IPI. ESTABELECIMENTOS IMPORTADORES DE PRODUTOS DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA. EQUIPARAÇÃO A ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PRINCIPAL E ACESSÓRIAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DO IPI - Importação. Equiparação a estabelecimento industrial para fins de cumprimento das obrigações principal e acessórias prevista na legislação do IPI.
09/08/2012 ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL OU EQUIPARADO A INDUSTRIAL. BASE DE CÁLCULO DO IPI. VENDA PARA COMERCIANTE AUTÔNOMO - Base de cálculo do IPI no caso de produtos saídos do estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, com destino a comerciante autônomo, ambulante ou não, para venda direta a consumidor.
26/06/2012 IPI. SUSPENSÃO. ADQUIRENTE. INÍCIO DE ATIVIDADE - Adquirente que no ano-calendário anterior não tenha iniciado suas atividades e, por consequência, não auferiu receitas.
18/04/2012 CANCELAMENTO DE NOTAS FISCAIS. ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS OU EQUIPARADOS A INDUSTRIAL - Procedimentos a serem observados para cancelamento de notas fiscais, em relação à legislação do IPI.
28/03/2012 IPI. PAPEL IMUNE. REGISTRO ESPECIAL - Pessoa jurídica que não opera com o papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos (papel imune).
24/02/2012 IPI. MATERIAL DE EMBALAGEM. SUSPENSÃO - Aquisição por produtor rural pessoa física. Suspensão de IPI.
09/02/2012 IPI. KIT LANCHE. COLOCAÇÃO DE EMBALAGEM - Acondicionamento. Embalagem de transporte e de apresentação.
09/02/2012 IPI. PRODUTO IMPORTADO - Crédito. Desembaraço. Saldo credor. Utilização.
09/02/2012 IPI. PRODUTOS ESTRANGEIROS - Importação. Equiparação a estabelecimento industrial.
09/02/2012 IPI. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TRIBUTADOS À ALIQUOTA ZERO - Créditos. Manutenção. Saldo credor acumulado. Aproveitamento.
05/01/2012 IPI. TIPI. ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E EQUIPARADOS A ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS - Nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2012.

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